Direito notarial
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Contrato de locação e registro de imóveis
. 3}. Dennis José Martins. OAB/SC 19.578. Especialista em Direito Ambiental. Membro da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos ...
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A continuidade da relação de emprego e a responsabilidade trabalhista dos novos delegatários notariais e registrais
...Edsel Nusda de Lima. OAB/SC 39.015. Especialista em Direito e Processo do Trabalho Integrante da Comissão de Direito Notarial e ...
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Emolumentos: da natureza jurídica e da forma legal de instituição e majoração
. 7} . Guilherme Freitas Fontes . OAB/SC 15.148 . Graduado em Direito pela UFSC. Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista ... . Advogado integrante da Comissão de Direito Notarial e Registros . Públicos da OAB/SC. Professor da UFSC . 7.1 Breve ...
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Atribuição de unidades autônomas: quando é necessária? - Uma visão prática
...Dennis José Martins. OAB/SC 19.578. Especialista em Direito Ambiental. Membro da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao ...ARTIGO 108. Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida ...
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Função social do notário e a desburocratização dos serviços notariais
O presente artigo tem a finalidade de tecer algumas reflexões no que diz respeito à atividade notarial, trazendo enfoque na legislação pertinente bem como na desburocratização dos serviços notariais e na função social que exerce o notário, profissional do direito que garante a autenticidade, segurança, eficácia e publicidade dos atos jurídicos por ele praticados. Considerações serão abordadas...
... de tecer algumas reflexões no que diz respeito à atividade notarial", trazendo enfoque na legislação pertinente bem como na desburocratiza\xC3"... e na função social que exerce o notário, profissional do direito que garante a autenticidade, segurança, eficácia e publicidade dos atos ... -
Direito real de laje: breves considerações
Com o advento da Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017, foi apresentado ao nosso ordenamento jurídico uma nova espécie de direito real: o Direito real de laje. Recebido com certa resistência da doutrina, entende-se necessário seu estudo, assim como sua diferenciação dos demais direitos reais já existentes. E é o que se busca com o presente artigo. Não tendo o escopo de aprofundar-se no tema, mas...
.... Keywords: property right over superelevation buildings; surface; superelevation; real estate; Civil law. . Direito notarial e registros públicos na perspectiva da advocacia . . 3.1 introdução . O Presidente da República, em 22 de dezembro de 2016, editou a Medida ... -
Direito tributário: das noções gerais e estudo da incidência à análise do ITCMD vigente em santa catarina e algumas questões polêmicas
O presente artigo tem por finalidade apresentar um breve estudo sobre o direito tributário, com foco principal no Imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) de competência estadual, sobretudo a Lei nº 13.136/2004 do Estado de Santa Catarina, instituidora do aludido tributo. Para tanto, optamos por fazer uma breve introdução analisando as noções gerais do...
...96-97. . 6 FALCÃO, Amílcar. Introdução ao direito tributário . 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1987, p. 3. . Direito notarial e registros públicos na perspectiva da advocacia . . Não nos esqueçamos, contudo, que a atividade da tributação ainda é o principal ... -
A execução extrajudicial da Lei n. 9.514/97 À luz do paradigma da essencialidade do contrato
A Lei 9.514/97, para dar garantia de retorno dos recursos aplicados pelos investidores e oferecer segurança quanto à execução sem delongas, criou a garantia de alienação fiduciária de imóveis e a execução extrajudicial da garantia fiduciária. Entretanto, embora a Lei 9.514/97 tenha possibilitado às partes a livre determinação do conteúdo do regulamento contratual, as suas disposições encontram-se
.... Direito notarial e registros públicos na perspectiva da advocacia . . 2.1 ... -
Cuidados que se deve ter na compra de um imóvel na planta
Este artigo elenca sobre os cuidados que se deve ter ao comprar um imóvel na planta, tratando de aspectos referentes à incorporação de condomínio e também sobre o patrimônio de afetação, com o intuito de orientar futuros adquirentes. Palavras-chave: Imóvel na planta, incorporação de condomínio, patrimônio de afetação
... Direito notarial e registros públicos na perspectiva da advocacia. 11.1 ... -
Central de informações do registro civil das pessoas naturais nacional - CRC nacional: benefícios deste portal à sociedade e suas funcionalidades
O presente artigo visa apresentar de modo prático a Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais Nacional - CRC Nacional, seu histórico e benefícios, a qual foi criada para a comunicação entre todas os Cartórios com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil, proporcionando economia e celeridade, sem descuidar da segurança no trânsito dos documentos pessoais dos
... que tornam os indivíduos pessoas físicas, sujeitos de direito e obrigações é o assento de nascimento. Nele é registrado o primeiro .... Direito notarial e registros públicos na perspectiva da advocacia. O direito fundamental ... -
Apresentação do Presidente da Caixa de Assistência de Santa Catarina
...Honra-nos sobremaneira apresentar a obra Direito Notarial e Registro Público Sob a Perspectiva dos Advogados (II), feliz e ...
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Palavra da Coordenadora
...notarial e registral no Brasil. . Poucos meses depois, no início de 2013, Dr. ...Assim nasceu a “Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SC”. . De lá pra cá, mantivemos ...
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A desapropriação extrajudicial como forma originária de aquisição de propriedade e a desnecessidade de observância do princípio da continuidade registral
A desapropriação é uma ferramenta essencial para a consecução das funções mais básicas do Estado, tais como a implantação de escolas, hospitais, instalação de logradouros, rodovias, infraestrutura de saneamento básico, exploração de potenciais hidrelétricos e outras. Em razão da sua relevância, a desapropriação conta com uma série de prerrogativas que buscam garantir a sua efetividade com a...
... Desapropriação, Utilidade Pública, Princípio da Continuidade, Direito Imobiliário, Direito Registral, Direito Administrativo. . AbSTRACT: .... Direito notarial e registros públicos na perspectiva da advocacia . . 8.1 introdução ... -
O ISS incidente sobre atividade notarial e registral após a Lei complementar n. 157/2016
Apresentam-se neste trabalho as mudanças na norma geral do ISS e na lei de improbidade administrativa, efetuadas pela lei complementar n. 157, de 31 de dezembro de 2016, relativamente à tributação pelo ISS sobre registros públicos, cartorários e notariais. Inicialmente, analisam-se o conceito de emolumentos e as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Descrevem-se...
...(Presidente). Direito notarial e registros públicos na perspectiva da advocacia. São Paulo: Letras Jurídicas, 2015, p. 167-181. . Direito notarial e registros ... -
Responsabilidade civil dos notários e registradores no contexto jurídico atual
O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da responsabilidade civil dos notários e registradores após a publicação da Lei nº 13.286/2016. Isso porque, após a promulgação da CRFB/88 e publicação da Lei nº 8.935/94 os titulares das serventias extrajudiciais passaram a ser responsabilizados objetivamente pelos prejuízos causados por si e por seus prepostos no exercício da atividade...
... causados por si e por seus prepostos no exercício da atividade notarial e registral, conforme disposto no Art. 22 da Lei nº 8.935/94. Essa ... que praticou o ato danoso, sob pena de prescrição do direito. Assim, passou o usuário dos serviços extrajudiciais o ônus da prova ao ... -
A vocação natural das serventias extraj diciais -'cartórios' como ferramenta para a solução dos conflitos no âmbito extrajudicial
Em meio ao caos do Poder Judiciário, as serventias extrajudiciais, os populares "Cartórios", surgem como estruturas naturalmente aptas a atuar na Solução dos Conflitos. Palavras-chave: Cartórios. Solução. Conflitos
...Keywords: Notaries. Solution. Conflicts. Direito notarial e registros públicos na perspectiva da advocacia. 14.1 ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REGISTRADOR DE IMÓVEIS. INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE PROCESSANTE. NÃO OCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO MOTIVADO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. ADEQUADA TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE...
...ao Juiz de Direito" Diretor do Foro da Comarca a que pertence o serviço . notarial\xC2"... -
Conceitos de Direito
Direito objetivo e direito subjetivo - Fontes do direito - A lei - Do costume - Da doutrina - Da jurisprudência - Da vigência da lei - Da retroatividade das leis - Da vacatio leges - Interpretação das leis - Integração da norma jurídica - Princípios gerais de direito - Da equidade
... IV - Se podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos que este necessitava.” . . MANUAL DE TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO NOTARIAL 169 . Separando-se nitidamente, os campos da moral e do direito entrelaçam-se e interpenetram-se de mil maneiras; porque as normas morais tendem a ... -
Acórdão nº 2012/0209574-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL VISANDO CONCESSÃO DE ORDEM PARA ANULAR ATO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE AUTORIZOU O REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA NA MATRÍCULA DO BEM - ALEGAÇÃO DE FATO NOVO - ART. 462 DO CPC/1973 -...
...porquanto a ação se presta a proteger direito líquido e certo. . Precedentes. ...cobrados por seus respectivos serviços notarial e de registro. . ... -
A origem e evolução do notariado
... . MANUAL DE TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO NOTARIAL 43 . característicos atribuídos aos outros que poderiam ser ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
...§ 2º Será assegurado aos Municípios o direito de denunciar, a qualquer tempo, a sua adesão à Rede Nacional para ...ônica de áudio ou vídeo, em outro idioma, certificada por ato notarial; e. V – realizar, quando solicitados pela autoridade competente, os ...
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Da Responsabilidade Civil - Da obrigação de indenizar
...12 a 17; Vicio do produto ou serviço, veja CDC arts. 18 a 25; direito eleitoral, veja Lei 4.737, de 15.7.65, art. 243 IX e § 1º; Veja ...NOTARIAL 815. suficiente, a acarretar, para o alienante, a responsabilidade por ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Das pessoas naturais - Da personalidade e da capacidade
Da filiação - Capacidade de fato e de direito - Da emancipação - Escritura pública de emancipação - Escritura particular de emancipação - Fim da personalidade natural - Estado da personalidade natural - Individual, familiar e político - Da nacionalidade - Dos direitos da personalidade - Do nome - Da ausência - Da curadoria dos bens do ausente - Da sucessão provisória - Da sucessão definitiva
...1º do Código Civil; Assim, pessoa é sinônimo de sujeito de direito à relação jurídica, em direito todo ser humano é pessoa no sentido ... . MANUAL DE TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO NOTARIAL 237 . hidrostática de Galeno; Baseia-se essa prova no princípio de que ...