direito sucessório companheira
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Acórdãos nº 0083391-96.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... Inventário. Direito sucessório da companheira. Ausência de descendentes e ascendentes ...
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Acórdãos nº 2094708-52.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... Controvérsia limitada à meação cabível à ex- companheira, não havendo direito sucessório, uma vez que a ...
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Acórdão nº 0018007-69.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... Regina Helena Ramos Reis ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... COMPANHEIRA DO DE CUJUS. HIPÓTESE AFASTADA. CASO EM QUE A ... TODO E QUALQUER DIREITO SUCESSÓRIO EM TROCA DO PAGAMENTO ... DE UMA QUANTIA EM ...
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Acórdãos nº 1006864-41.2017.8.26.0099 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... COMPANHEIRA DO DE CUJUS QUE INGRESSOU NOS AUTOS. SENTENÇA QUE ... COMPANHEIRA QUE NÃO POSSUI QUALQUER DIREITO SUCESSÓRIO SOBRE O IMÓVEL. ARTIGOS 1725 E 1790, CAPUT DO CÓDIGO ...
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Acórdão Nº 0807789-32.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
... DIREITO DAS SUCESSES. COMPANHEIRA. REGIME SUCESSRIO ...
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Decisão Monocrática Nº 4005040-85.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-02-2019
... imóvel) e que este deve ser partilhado, em razão de direito sucessório, entre companheira supérstite e filhos dele" ...
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Acórdãos nº 0140853-11.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... 33.488 INVENTÁRIO UNIÃO ESTÁVEL DIREITO SUCESSÓRIO DA COMPANHEIRA DO FALECIDO EXISTÊNCIA DE PARENTES DO ...
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Processo nº 0046966-60.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... Agravo de Instrumento. Direito" Constitucional. Direito ... Civil. Direito\xC2" Sucessório. Inventário de bens deixado ... mortem em favor de companheira. Pretensão recursal ...
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Acórdãos nº 1011917-52.2017.8.26.0309 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Logo, não se pode dizer que tem qualquer direito sucessório na herança da companheira sobrevivente. Eventual ...
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Acórdãos nº 0055711-39.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... MONTEIRO VIOLANTE VOTO nº 5.293 EMENTA DIREITO SUCESSÓRIO União estável Pretensão de discussão acerca da ... UNIÃO ESTÁVEL DIREITO SUCESSÓRIO Companheira supérstite Pretensão de ser incluída em ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010550-83.2022.8.19.0000 (Cível), 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO COMUM. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A VINDA À COLAÇÃO DE METADE DE BEM PARTICULAR DO DE CUJUS DOADO À AGRAVANTE, COMPANHEIRA DESTE, COM A ELABORAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA DIVIDINDO EM QUOTAS IGUAIS O ALUDIDO BEM, COM O FITO DE IGUALAR AS LEGÍTIMAS. IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHEIRA, REQUERENDO A REFORMA DA DECISÃO, PARA QUE O BEM PARTICULAR EM SEU NOME SEJA...
... COMPANHEIRA DESTE, COM A ELABORAÇÃO DO FORMAL DE ... DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DA COMPANHEIRA SOBRE O BEM ... EM RIO DAS OSTRAS; (IV) REGIME SUCESSÓRIO APLICADO À ... UNIÃO ESTÁVEL COM BASE EM ... -
A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
“ ... quando o nosso Direito dá as costas à realidade, a realidade se vinga ... Reconheceu, inclusive, a meação da companheira aos ativos deixados pelo autor da herança, ... inconstitucionalidade no tratamento sucessório diferenciado com que são contemplados os ...
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Acórdão nº 1.0525.09.168821-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 2010
INVENTÁRIO - DEPÓSITO REALIZADO MÊS A MÊS EM FAVOR DO AUTOR DA HERANÇA - VALOR PERTENCENTE AO ESPÓLIO - DIREITO SUCESSÓRIO DA COMPANHEIRA - MANUTENÇÃO DE UM MÍNIMO EXISTENCIAL ATÉ A PARTILHA - PROVIMENTO PARCIAL. A companheira do autor da herança encontra-se dentro de sua linha sucessória, devendo fazer parte na partilha dos bens. Os valores depositados mês a mês em benefício do 'de cujus'...
... ÇA - VALOR PERTENCENTE AO ESPÓLIO - DIREITO" SUCESSÓRIO DA COMPANHEIRA - MANUTENÇÃO DE UM M\xC3" ... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... e Wesley Schneider Collyer; 6.5 O direito real de habitação do convivente supérstite; .5.1 O usufruto legal sucessório; 6.6 Afinal, o artigo 1.790 do Código Civil ... Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do ...
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Cônjuge e companheiro são herdeiros necessários?
... Professora Titular do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. Doutora e ... , durante a união estável o direito sucessório de companheira que litigava contra os irmãos do ...
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Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Companheira que vindica direito real de habitação de imóvel que foi local de residência do casal. Direito Real de Habitação garantido. 2. A ausência de ...
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Relatório e Voto com número 5642913-52.2019.8.09.0006 da 2ª Câmara Cível, 16-12-2022
... VIVIANE DA SILVA NAVES afirma que era companheira do ... participante à época do óbito, MARIA ... direito do autor, sob as ... penalidades do artigo 400 do ... sucessório. Por pertinente, segue a ... ementa do julgamento ...
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Decisão da Presidência nº 19104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2014
... SUCESSÓRIO LEGAL ... RESERVA DE PLENÁRIO ... SÚMULA ... , que impugna acórdão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o ... o órgão reclamado aplicarem-se à companheira as mesmas regras sucessórias relativas ao ...
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Acórdãos nº 9208898-50.2009.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... jurídica clara entre os filhos do 'de cujus' e a companheira. Preliminares afastadas. Mérito. Normas que não afastam o direito sucessório. Possibilidade de levantamento da quantia que não se confunde ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... 62. Na jurisprudência, “[ ... ] o fato de a companheira ter adquirido outro imóvel residencial com o dinheiro recebido pelo seguro de vida do falecido não resulta exclusão de seu direito real de ...
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Decisões Monocráticas nº 778218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2014
... reconhecimento de que o companheiro tem direito à meação e dos direitos hereditários sobre os ... 1790, caput, que 'A companheira ou companheiro participará da sucessão do ... concomitante do direito sucessório da companheira sobrevivente, em relação ao ...
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Decisão da Presidência nº 778218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2014
... reconhecimento de que o companheiro tem direito à meação e dos direitos hereditários sobre os ... 1790, caput, que 'A companheira ou companheiro participará da sucessão do ... concomitante do direito sucessório da companheira sobrevivente, em relação ao ...
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Decisão da Presidência nº 13624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2014
... Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São ... óvel objeto de litígio) em favor da companheira, e afastou os herdeiros colaterais, inclusive a ... de prevalência do direito sucessório da companheira Faculdade discricionária do ...
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Decisões Monocráticas nº 13624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2014
... Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São ... óvel objeto de litígio) em favor da companheira, e afastou os herdeiros colaterais, inclusive a ... de prevalência do direito sucessório da companheira Faculdade discricionária do ...
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Acórdão nº 2.0000.00.503050-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Octubre de 2007
AlVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DE SEGURO - COMPANHEIRA E FILHO DO DE CUJUS - MATÉRIA AFETA AO DIREITO SUCESSÓRIO - COMPETÊNCIA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA UNIDADE GOIÁS. A competência recursal para dirimir ação de ""Alvará Judicial"" para levantamento de valores de seguro ajuizada por companheira e filho do ""de cujus"" é do Tribunal de Justiça - Unidade Goiás, tendo em vista tratar-se de
... LEVANTAMENTO DE VALORES DE SEGURO - COMPANHEIRA E FILHO DO DE CUJUS - MATÉRIA AFETA AO DIREITO ... -se de matéria afeta do direito sucessório. Inteligência dos artigos 106, II, "c" e 108, ...