direito sucessório companheira
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Acórdãos nº 1001105-83.2015.8.26.0417 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... sucessório na condição de meeira e também porque o testador lhe atribuiu ... constituição de usufruto vitalício em favor da companheira supérstite. Cláusula inválida por infringir os arts. 1.789 ...
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Acórdãos nº 2121872-84.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... ão agravada que admitiu o ingresso da agravada, companheira do falecido, nos autos Insurgência dos herdeiros - ... do juiz, pois visa salvaguardar eventual direito sucessório da agravada Decisão mantida - Recurso desprovido ...
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Ordem social
... 1. AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 13. ed. Salvador: ... -lhe os direitos assegurados à companheira na união estável. Somente na hipótese de a ... com o genitor é excluir o direito sucessório da prole comum. Ou seja, deixar de reconhecer o ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Daniele Chaves Teixeira ... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ; Especialista em ... Contrato de seguro instituído em favor de companheira. Possibilidade. - É vedada a designação de concubino como beneficiário ...
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Acórdãos nº 0002031-68.2012.8.26.0035 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... Reconhecimento de união estável que faz gerar à companheira do falecido direitos no campo sucessório. Ausência de menção ...
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Processo nº 0486717-54.2014.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... direito ... EX-COMPANHEIRA ... Sucessório. ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 975964 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA E SUCESSÕES ... BENS SOBRE A PROVÁVEL MEAÇÃO DA EX-COMPANHEIRA ANTERIORMENTE DEFERIDA. POSSE E ADMINISTRAÇÃO ... as normas que regem o Direito Sucessório ... 4. Frisa-se, contudo, que, sobre a ...
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Acórdãos nº 2012498-36.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... decisão que declarou que o quinhão hereditário d companheira deve ser aferido na forma do art. 1.829 do Código Civil ... -se a aplicação aos companheiros do mesmo regime sucessório previsto para os cônjuges. A definição dos ...
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Decisão Monocrática Nº 0019517-09.2007.8.24.0064 do Terceira Vice-Presidência, 24-11-2020
... de partilha; ao reconhecimento da companheira à condição de herdeira ... objeto de discussão do presente apelo - direito" à sucessão pela ora apelante, em virtude da uni\xC3" ... debate sobre o seu alegado direito sucessório. A exordial deixa evidente seu intuito de ...
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Decisão Monocrática Nº 0017884-60.2007.8.24.0064 do Terceira Vice-Presidência, 21-10-2020
... de partilha; ao reconhecimento da companheira à condição de herdeira ... objeto de discussão do presente apelo - direito" à sucessão pela ora apelante, em virtude da uni\xC3" ... debate sobre o seu alegado direito sucessório. A exordial deixa evidente seu intuito de ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0007425-72.2003.8.08.0035 (035030074252)), 11/06/2013
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INDENIZATÓRIA - ... há que se falar em qualquer direito sucessório da ex-companheira, inclusive ao pretenso direito ...
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Acórdão Nº 0322501-19.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... UNIÃO ESTÁVEL. DIREITO SUCESSÓRIO. EXCLUSÃO DO COMPANHEIRO DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL REALIZADO PELOS ... de inventário extrajudicial promovido pelos filhos da ex-companheira do apelado ... Pelo que dos autos consta, o apelado ...
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Direito das sucessões
... 164. Com relação ao direito sucessório, assinale a afirmativa correta: ... (a) O cônjuge sobrevivente, mesmo se ... acordo com o estabelecido no artigo 1.790 do Código Civil: "A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens ...
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Acórdãos nº 2196417-67.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2015
... Companheira do de cujus que concorre com os demais herdeiros nos bens ... Direito Sucessório. Sucessão da companheira. Inconstitucionalidade do art. 1.790 ...
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Acórdão Nº 0020079-90.2016.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
ACIDENTE DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. INDEVIDAS. Inexistindo prova cabal do nexo de causalidade entre a morte do empregado e o trabalho prestado ao empregador, não se tem presente o direito às indenizações por danos material e moral decorrentes de acidente do trabalho.
... ao empregador, não se tem presente o direito às indenizações por danos material e moral ... , por isso, que se trata de direito sucessório, pois na época do óbito do de cujus, do do réu, deixou filhos menores e companheira, de modo que mesmo se tratando de verbas ... -
Acórdãos nº 2025769-25.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... ário de Ítalo Ferrigno, reconheceu que a companheira é a única herdeira do de cujus , porque tem direito ao o regime sucessório aplicado aos cônjuges. Sustentaram, no recurso, que a ...
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Imputação, redução e colação: efeitos da doação no direito sucessório
... 6. Em sua redação: “A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições ...
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nº 2004.38.00.017057-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 7 de Mayo de 2008
... integralizada no benefício pago à companheira do falecido ... Sustenta que sua mãe, Maria da ... necessária de sua falecida mãe, tem direito de receber a cota parte do beneficio que lhe era ...
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Acórdão nº 0027281-23.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... Regina Helena Ramos Reis ... DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... DIREITOS REAIS SOBRE O BEM PELA COMPANHEIRA DO DE CUJUS. HIPÓTESE ... AFASTADA. CASO EM QUE ... RENUNCIANDO A TODO E QUALQUER DIREITO SUCESSÓRIO EM TROCA DO ... PAGAMENTO DE UMA QUANTIA EM ...
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Acórdão nº 0011204-36.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E ... PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NÃO ... COMPANHEIRA DO DE CUJUS. HIPÓTESE AFASTADA. CASO EM QUE A ... TODO E QUALQUER DIREITO SUCESSÓRIO EM TROCA DO PAGAMENTO ... DE UMA QUANTIA EM ...
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Civil - Comercial
... Danos morais. Indenização. Direito aeronáutico. Súmula 7/STJ. Honorários ... Sucessão hereditária à companheira. Bens adquiridos onerosamente na união estável ... Inventário. Direito sucessório. Companheira. Regida a Sucessão pelo atual ...
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Acórdão nº 0014658-24.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. PRELIMINAR DE NÃO ... COMPANHEIRA DO DE CUJUS. HIPÓTESE AFASTADA. CASO EM QUE A ... TODO E QUALQUER DIREITO SUCESSÓRIO EM TROCA DO PAGAMENTO ... DE UMA QUANTIA EM ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , por “engessar” a evolução do Direito ... 3.1 POR UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA ... , em união estável homoafetiva, cuja companheira engravidou após procedimento de inseminação ... ), em que se discutiu se o tratamento sucessório dispendido ao cônjuge se estenderia aos ...
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Do direito das famílias
... em que o STJ aplicou o referido princípio, ao conceder à(ao) companheira(o) que vivia em união estável constituída antes da Lei n. 8.971/94 o ... No Direito Sucessório há polêmica sobre isso no instituto da prole eventual, no qual alguém ...
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Acórdão nº0014683-78.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 21-09-2023
... de Pernambuco Poder Judicirio 1 Cmara Direito Pblico - Recife INTEIRO TEORRelator: ERIK DE ... tanto no que concerne ao fato de que companheira s cabe a meao, corrigindo-se os valores relativos ...