direito sucessório companheira
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A sucessão do companheiro (no vigésimo aniversário do Código Civil de 2002): notas sobre sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro
... Professor Auxiliar (concursado) de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica do ... sumular não era o do direito sucessório : ele não cuidava de herança aberta em favor do ... III, da Lei 8.971/94, assegurando à companheira supérstite a totalidade da herança, em ...
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A inconstitucionalidade do art. 1.790 do código civil e a vedação ao retrocesso social
... 1 Doutoranda em Direito Civil pela Universidade do estado do Rio de ... estáveis, especialmente no aspecto sucessório ... No Código de 1916, a única entidade ... Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do ...