direito sucessório companheira
10178 resultados para direito sucessório companheira
-
Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (Portugal) ... a herança, confirmando seu direito sucessório em definitivo, ou renunciá-la e, nessa ... 3. Por observar que a ex-companheira não teve oportunidade de comprovar o esforço ...