direitos autorais lei
-
Acórdão nº 2015/0146594-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CPC/1973. DIREITOS AUTORAIS. VIOLAÇÃO RECONHECIDA. ...
- DEC 8469 de 22/06/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, E A LEI Nº 12.853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE A GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS.
-
Acórdão nº REsp 1117391 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECURSO ESPECIAL. DIREITOS AUTORAIS. TELEVISORES E RÁDIOS EM QUARTOS DE HOTEL. SERVIÇOS PRESTADOS ...
- Direitos autorais herdados. A sociedade como vulnerável e o acesso à cultura
-
Os Direitos Autorais analisados sob a perspectiva da era digital: O compartilhamento nas redes sociais de obras fotográficas
O presente artigo foca na vivência das redes sociais, que obtiveram grande êxito na cultura digital, com destaque para as redes Facebook e Instagram, e na possibilidade de amplo compartilhamento de propriedade intelectual por meio das mesmas. Estuda-se como tal costume de compartilhamento está conectado com a legislação de direitos autorais brasileira e o modelo de licenças livres Creative...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 9610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera, Atualiza e Consolida a Legislação Sobre Direitos Autorais e da Outras Providencias.
-
Acórdão nº 2012/0255566-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... quando estabelece não constituir ofensa aos direitos" ... autorais \"a representação teatral e a execução\xC2" ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0314861-85.2015.8.19.0001 (Criminal), 03-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução fiscal. Cobrança de ISS. Locação de bens móveis. Incidência de ISS sobre cessão de direito de uso de programação de televisão. Alegação de que se trata de bem móvel não podendo haver a cobrança. Sentença de procedência. Insurgência do Município do Rio de Janeiro sob o fundamento de que a Súmula Vinculante 31 abrangeu somente o Decreto-Lei 406/68, sendo que a LC
... intelectual audiovisual protegida pela Lei ... de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) que ... os define como bens móveis ... -
Acórdão nº REsp 1131498 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITOS AUTORAIS. OBRA MUSICAL. LETRA ALTERADA. UTILIZAÇÃO EM PROPAGANDA ...
-
Acordão do Terceira Turma, 15-09-2020
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITOS AUTORAIS.COMUNICAÇÃO AO PÚBLICO DE OBRAS MUSICAIS, LÍTERO-MUSICAIS,AUDIOVISUAIS E DE FONOGRAMAS SEM AUTORIZAÇÃO DO ECAD. TUTELAINIBITÓRIA. NECESSIDADE DE CONCESSÃO, DIANTE DA COMPROVADA VIOLAÇÃODE DIREITOS AUTORAIS. ART. 105 DA LEI N. 9.610/98.1. Controvérsia em torno da possibilidade de, diante da violação adireitos autorais, ser afastada a...
-
Relatório e Voto com número 5113887-86.2023.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-10-2023
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS ... E MATERIAIS. DIREITOS AUTORAIS. LEI N. 9.610/98. DIVULGAÇÃO DE VÍDEO SEM ... AUTORIZAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 1288640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO ... GERAL. DIREITOS AUTORAIS. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ... ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITOS" AUTORAIS. ECAD. DEVER DE PAGAMENTO. ATIVIDADE ... NÃO LUCRATIVA.\xC2" ...
-
Acórdão Nº 0005801-83.2013.8.24.0037 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... desate da controvérsia.Razão lhe assiste, ao menos em parte.Os direitos autorais podem ser divididos em patrimoniais e morais do autor, conforme ...
-
Relator define regras para remuneração de conteúdo jornalístico e pagamento de direitos autorais a artistas na internet
O deputado Elmar Nascimento (União-BA), relator de um projeto de lei sobre direitos autorais na internet, apresentou o parecer do texto e decidiu incluir a previsão de que plataformas digitais remunerem conteúdos jornalísticos. O presidente da Câmara...
-
Relator define regras para remuneração de conteúdo jornalístico e pagamento de direitos autorais a artistas na internet
O deputado Elmar Nascimento (União-BA), relator de um projeto de lei sobre direitos autorais na internet, apresentou o parecer do texto e decidiu incluir a previsão de que plataformas digitais remunerem conteúdos jornalísticos. O presidente da Câmara...
-
Relator define regras para remuneração de conteúdo jornalístico e pagamento de direitos autorais a artistas na internet
O deputado Elmar Nascimento (União-BA), relator de um projeto de lei sobre direitos autorais na internet, apresentou o parecer do texto e decidiu incluir a previsão de que plataformas digitais remunerem conteúdos jornalísticos. O presidente da Câmara...
-
Acórdão nº REsp 964404 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO- ECAD ...
-
Acórdão Nº 0002749-68.2019.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-07-2022
... PRECEITO LEGAL, CUMULADA COM PERDAS E DANOS ... DIREITOS AUTORAIS SOBRE OBRAS MUSICAIS ... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO ...
-
Relator define regras para remunerar conteúdo
... Elmar Nascimento (Unio-BA), relator de um projeto de lei sobre direitos autorais na internet, apresentou o parecer do texto e decidiu incluir a ...
-
Acórdão nº 2013/0417257-9 de T4 - QUARTA TURMA
... entenda-se o montante dos direitos" autorais sem a incidência de juros ... moratórios e correção\xC2" ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... , elaborados por terceiros, violadores de direitos ...
-
Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
DIREITO AUTORAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.INTERESSADO QUE PLEITEIA O ACESSO INTEGRAL ÀS INFORMAÇÕES RELATIVASÀ PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL DE CADA ARTISTA NAS OBRAS MUSICAISCOLETIVAS. INFORMAÇÃO DE CARÁTER PÚBLICO. ACESSO QUE DEVE SERGRATUITAMENTE DISPONIBILIZADO POR MEIO ELETRÔNICO A QUALQUERINTERESSADO. ART. 98, § 6º E § 7º, DA LEI 9.610/98.1. Ação de obrigação de fazer por meio
-
Projeto sobre remuneração de conteúdo pode ser votado hoje na câmara
O relator do projeto de lei sobre direitos autorais na internet, deputado Elmar Nascimento (Unio-BA), afirmou que ...
-
Acórdão Nº 0000072-60.2009.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... de radiodifuso, de modo que a r no poderia realizar a cobrana de direitos patrimoniais dos autos das obras intelectuais. Diante disso, pugnou pela eclarao de inexigibilidade de dbitos relacionados aos direitos autorais, bem como pela condenao da r restituio dos valores pagos indevidamente; ...