dissidio da construção civil
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... como forma de admitir a realidade da construção de um Estado Democrático, que fundamenta ... conciliado ou julgado originariamente o dissídio ... Art. 877-A da CLT: É competente para a ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... 199, I e II do Código Civil). Esse diploma aplica-se ao Direito do Trabalho, ... Pode-se buscar uma construção jurídica a respeito, mas o histórico da ... o sindicato profissional ajuíza um dissídio coletivo pleiteando aumento salarial para a ...
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Direito tributário e processual tributário
... Brasil, coincidentemente, representa o ano civil (período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro), ... ão "inter vivos" não incide sobre a construção, ou parte dela, realizada pelo adquirente, mas ... dissídio coletivo, de competência da justiça do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0262900-40.2008.5.07.0000), 2009-03-04
... TIPO: DISSÍDIO COLETIVO ... SUSCITANTE: SINDICATO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO CEARÁ - S I N D U S C O N / ...
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Introdução
... de libertar-se da influência do Código Civil dos franceses, por lembrar-lhes as lutas com ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... 167 — segurança e saúde na construção; n. 168 — promoção do emprego e proteção ...
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Dissídio Coletivo: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
... 104 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na ... de natureza econômica”, cuja finalidade precípua é a construção jurisdicional de normas e condições de trabalho ... Portanto, ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. EMISSÃO DE AÇÕES. CRITÉRIOS. PORTARIAS MINISTERIAIS. LEGALIDADE. CONTRATOS PEX E PCT. DISTINÇÃO. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. DECISÃO RECORRIDA NO MESMO SENTIDO DA...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... acompanhadas de um vasto programa de construção de rodovias e aos baixos preços dos ... , ajuizou-se, no ano de 2007, a Ação Civil Pública n. 1372/2007.021.23.00-3 (ANEXO V), de ... exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... A capacidade, segundo a doutrina civil, é a aptidão para adquirir direitos e ... devem ostentar traços peculiares no dissídio ora examinado, sob pena de ineficácia da norma ... Na verdade, a construção do instituto do litisconsórcio alternativo ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... do credor ou de seu representante (Código Civil, art. 320). Já nas relações de trabalho os ... ou indiretamente for interessada no dissídio a empresa ou o sindicato a que pertencer ou a ... ção de seus advogados, pioneiros na construção do direito do trabalho e de sua moldagem conforme ...
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Direito do Trabalho
... de pensamento que influíram na construção e mudança do Direito do Trabalho, constituem ... em uma empresa no ramo da construção civil. Seu empregador descumpriu inúmeros direitos ... 114, § 3º, da CF poderá ajuizar dissídio coletivo em caso de greve em atividade essencial, ...
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Livro II - Do processo de execução
... , no primeiro caso, ou sobre a construção ou a plantação, no segundo caso ... § 1º Os ... de regra da estrutura do direito processual civil brasileiro, o de expedição de um provimento ... Impossibilidade. Precedente. Dissídio. Ausência de similitude fática e súmula ...
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Decisão Monocrática Nº 0809693-43.2012.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 28-11-2019
... Recorridos : Zacal Construção e Incorporação Ltda e outros ... Advogado : ... 371 e 373, § 1º, do Código de Processo Civil; e divergência jurisprudencial no que diz ... Código de Processo Civil, e respectivo dissídio pretoriano), carecendo, portanto, do necessário ...
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Direito Processual do Trabalho
... autônoma; era mero apên-dice do Direito Civil. A ação era considerada o próprio direito ... - dissídio coletivo para obter aumento ou reposições ... , se a categoria dos trabalhadores da construção civil postula o direito ao recebimento de um ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0181317-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. MILITAR ... REAJUSTE DE 28,86%. MP 1.704/98 ... POSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO-COMPROVADO ... AGRAVO ... SFH. CRÉDITO CONCEDIDO PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. VALOR CORRESPONDENTE A ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, ... I - Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de ... um tribunal a adotar súmula ou construção jurisprudencial vinculativa dos outros órgãos ...
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Da instituição sindical
... Dessarte, a sentença normativa, em dissídio coletivo abrangendo todos os empregados da ... õe: “É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical” ... e de cada trabalhador na construção e na efetividade do direito do trabalho ...
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Jurisprudência
TRÂNSITO e VEÍCULOS: Responsabilidade civil e criminal 167 ... 1 juRispRudência ... forçosamente perigos uma estrada em construção, age culposamente o motorista que, por ela ... ário conhecido pela letra d, por dissídio com outro julgado (RTJ, 10816 76), mais ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0114728-0 de T6 - SEXTA TURMA
... artigos 535 do CPC; 1.483, 1.503 do Código Civil de 1916; 838 e 819 do Código Civil de 2002, bem ... NÃO-OCORRÊNCIA ... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 83/STJ ... SFH. CRÉDITO CONCEDIDO PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. VALOR CORRESPONDENTE A ...
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Acórdão nº 0315262-45.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO ... DA LIDE ... setor imobiliário; até a decisão de dissídio ... coletivo sobre a greve dos trabalhadores da ... , empresa atuante no mercado da construção ... civil, não tem como desconhecer os fatores ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... na existência da divisão do Código Civil" alemão em parte geral e parte especial, que tamb\xC3" ... E, a decisão do dissídio coletivo é chamada de sentença “normativa” ... údo para tal posição jurídica, a construção baseia-se na 2ª parte do n. 1 do art. 66º da ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
@2.1. Perspectiva civil-constitucional do princípio da dignidade da ... da pessoa humana a partir da sua construção teórica” ... O fundamento kantiano baseia-se ... A despeito do dissídio doutrinário sobre a paternidade dos direitos ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0127320-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO SUPOSTO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO ... SFH. CRÉDITO CONCEDIDO PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. VALOR CORRESPONDENTE A ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Urgência Previstas no Código de Processo Civil e o Processo do Trabalho ... @1. Conceito e ... Segundo a construção doutrinária levada a efeito no CPC de 73, havia ... do Trabalho o recurso interposto em dissídio individual ou plúrimo, deve a medida cautelar ...
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Meios de solução dos conflitos coletivos de trabalho
... , além de referir-se à greve e ao dissídio coletivo 5 ... Russomano, por sua vez, divide ... ; a ação de cumprimento; a ação civil pública; a ação civil coletiva e a ação ... dos sujeitos coletivos, toda essa construção, porém, e por um tempo, ainda dependeu de se ...