dissolução de sociedade de fato com partilha de bens
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Acordao N° 1437072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Civil. Apelação. Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com divórcio e partilha. Ausência de comprovação de união estável. Conjunto probatório insuficiente. Partilha. Indevida. Bens adquiridos a partir da formalização do matrimônio. Não comprovado. Recurso improvido. 1. Apelação contra sentença que, nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com...
... CIVIL. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... CUMULADA COM DIVÓRCIO E ... CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. PARTILHA. INDEVIDA. BENS ... ADQUIRIDOS A PARTIR DA ... dissolução de sociedade de fato exige prova estreme de dúvidas, não ... -
Acordao N° 1745017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação cível. Contrarrazões. Pedido de reforma. Não cabimento. União estável. Requisitos. Art. 1. 723, código civil. Conjunto fático probatório. União configurada. Relacionamento aberto. Ausência de contribuição financeira. Presunção de esforço comum. Estado civil. Declaração como solteira. Não descaracterização da união. Partilha. Parcelas de financiamento. Bem adquirido em momento anterior....
... NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA UNIÃO. PARTILHA. PARCELAS DE ... FINANCIAMENTO. BEM ADQUIRIDO EM ... ções casuais e eventuais com terceiros, tal fato, por si só, não se ... presta a afastar a ... 7. Ainda que os bens tenham sido adquiridos em momento anterior ao ... o caso concreto à situação de sociedade de fato, não há que se falar em ... fato, qual seja, a existência e dissolução da união estável havida entre as partes, bem ... -
Acórdão nº 0001215-62.2009.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 08-08-2023
APELAÇÃO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. UNIRRECORRIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E APELAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. DESNECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE NOVA APELAÇÃO. PREPARO REGULARMENTE RECOLHIDO. APLICAÇÃO DE DECISÃO EM PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO PELO CNJ. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. FAZENDAS DIVIDIDAS EM DECISÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Dissolução] Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS DE ... APELAÇÃO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO ... depois da decisão de homologação da partilha e depois da oposição dos embargos de ... e apontaram o ID correto do croqui, pelo fato de as 3 (três) áreas terem o mesmo CAR ... destituída da administração judicial dos bens da sociedade , com exceção do encargo de ... -
Direito Internacional
... e deveres desse Estado perante a sociedade internacional. Exemplo disso é a declaração, ... a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada ... Nesse caso, a penhora de bens ... não poderá ser expulso do Brasil pelo fato de que sua condenação, ainda que transitada em ... para proceder ao inventário e à partilha de bens, porquanto Maria faleceu na França, e ... divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ...
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Ordem social
... , na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, ... iv) do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele ... , tais como caso fortuito, força maior, fato de terceiro ou culpa exclusiva da vítima, 56 ... como entidade familiar, determinaram a partilha do benefício previdenciário ... 82. DIAS, ... da relação paralela em razão da dissolução da relação que, no caso, perdurou por mais de ...
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Uau� - Vara c�vel
... em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem (art. 1º do Decreto n ... lhe dizem respeito, a confissão, pois os bens e direitos são considerados indisponíveis. 2 ... os aborrecimentos comuns à vida em sociedade ... Assim, somente se exime o requerido de ... DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, C/C DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, COM PARTILHA DE BENS E COM ...
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Santo estêvão - Vara cível
... do pagamento das custas; e) avaliação dos bens penhorados ou arrestados ... Cite-se o devedor ... 1.582, CC), põe termo à sociedade conjugal, consoante estabelece o artigo 1.571, ... ção do lapso temporal de separação de fato do casal de forma contínua e ininterrupta, com ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ... SENTENÇA ... Vistos ... , seguida da dissolução e consequente partilha de bens, juntando documentos ... Deferido o ...
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Acordao N° 1752112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade. Ações de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Presença dos parentes colaterais. Desnecessidade. Companheiro casado. Litisconsórcio necessário com a ex-esposa. Não ocorrência. Particularidade do caso concreto. Falta de justa causa para declaração de nulidade. Sentença mantida. 1. Citação é ato...
... AÇÕES DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... POST MORTEM. PRESENÇA DOS ... ainda que haja separação de fato, partindo da premissa de que o reconhecimento da ... ( ) ajuizou ação de reconhecimento de sociedade de fato e união estável em ... desfavor de ... em 07/02/2005 partilhando-se os bens adquiridos durante a vida comum em 50% para cada ... de reconhecimento dessa convivência e a partilha de bens é medida que se impõe ... 02 ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Estado Capitalista, o que se confirma pelo fato de que o Estado Social foi gerado em função da ... a separação entre o Estado e a sociedade civil, relegava ao Estado a tarefa de manter a ... à herança é direito de participar da partilha, ter para si o quinhão legalmente reservado, ou ... , que cuidasse da proteção jurídica desses bens (de que a Vida é a maior expressão). Pois, na ... Direito processual — dissolução de sociedade anônima ... In: Enciclopédia Saraiva ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... do direito material tratado, como na partilha de bens. O tratamento dispensado à união ... , conforme já visto, base e alicerce da sociedade". Entre tais mudanças, podemos apontar a ampliaç\xC3" ... nenhum motivo para esta espécie de dissolução do contrato. Posteriormente à contestação, ...
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Capital - Vara de registros públicos
... fossem pelo regime da comunhão parcial de bens, fato que não retrata a verdade, pois é casado ... reconhecimento de união estável, dissolução de sociedade de fato e partilha de bens, cumulada ...
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Acórdão nº 0302157-72.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2014
... CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE SOCIEDADE" DE FATO ... CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E IMISS\xC3" ... PELO CASAL E NÃO VENDIDOS ATÉ A DISSOLUÇÃO DA ... SOCIEDADE CONJUGAL. EXECUÇÃO DE ...
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Encruzilhada - Vara c�vel
... e sobre a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, ... o nome e telefone do detentor dos bens e, tratando-se de empresa, também o nome do ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, CUMULADA COM PARTILHA DE ...
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Acordao N° 1639118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Período de convivência. Ônus da prova. Partilha de bens e dívidas comuns. Inovação recursal. Apelo parcialmente provido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. 1. 1. Pretensão
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PERÍODO DE CONVIVÊNCIA. US DA PROVA ... PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS COMUNS. INOVAÇÃO RECURSAL ... provas produzidas nos autos, somada ao fato de ... ser incontroverso entre as partes que a ... 4. Verifica-se que o CNPJ da sociedade registrada em nome da apelada era de ... -
Direito Constitucional
... De fato, como a característica da obrigatoriedade do ... , dada a rápida evolução da sociedade" ... A: correta. Dogmática é a constituiç\xC3" ... o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores ... ível a decisão judicial e na dissolução a decisão judicial terá de ter transitado em ... , apesar do longo tempo aqui vivido, não partilha dos mesmos valores espirituais e culturais dos ...
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Decisão da Presidência nº 461623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2005
... JULGADA EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO QUE NÃO ALCANÇA O DISTRITO FEDERAL, POR ... de sociedade de fato, cumulada com partilha de bens, movida pela companheira contra o ... na ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, cumulada com partilha de ...
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Decisão da Presidência nº 461623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2005
... JULGADA EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO QUE NÃO ALCANÇA O DISTRITO FEDERAL, POR ... de sociedade de fato, cumulada com partilha de bens, movida pela companheira contra o ... na ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, cumulada com partilha de ...
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Maragogipe - Vara cível
... -se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável ajuizada por LUCIENE DE BRITO ... Quanto à partilha dos bens, trata-se de direito disponível ... perante terceiros da união estável e o fato de o acordo envolver somente os interessados, os ... SOCIEDADE DE FATO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS , ajuizada ...
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Decisão Monocrática nº 50939110520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade Conjugal de fato cumulada com Partilha de Bens, ...
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Acórdão nº 1.0567.16.004868-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INTERESSE RECURSAL - INOVAÇÃO - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. 1. A parte não tem interesse em recorrer da sentença que julgou no sentido da pretensão de reforma. 2. Razões recursais inéditas no processo induzem à inadmissibilidade da apelação, por violação ao princípio da não surpresa.APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA -...
... E DISSOLUO DE UNIO ESTVEL CUMULADA COM PARTILHA E ALIMENTOS contra si ajuizada por E.J.S. e ... -1865, das quotas no capital social da sociedade microempresria EKIPEBRILHO PRESTAO DE SERVIOS ... (CRI) daquela Comarca, pagas at a separao de fato; e do valor das prestaes de aquisio do veculo ... de sentena, mediante avaliao e alienao dos bens; e condenar o requerido/apelante ao pagamento de ... -
Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Assunto: [Dissolução] ... Autor (a): ALEX FERNANDO SANTOS MERCES ... para proteger à sua pessoa e administrar os bens" eventualmente existentes em seu nome ... Conv\xC3" ... advertido de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar ... Trata-se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS com designação de ...
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Maragogipe - Vara c�vel
... tramitando na local às ações de DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE DE FATO E PARTILHA DE BENS ...
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Decisão da Presidência nº 89170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2006
... ília de Niterói-RJ, em processo de dissolução de sociedade de fato cumulado com partilha de ...
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Decisão da Presidência nº 89170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2006
... ília de Niterói-RJ, em processo de dissolução de sociedade de fato cumulado com partilha de ...