dissolução de sociedade de fato com partilha de bens
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Acordao Nº 86713 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-07-2016
... RECONHECIMENTO E POSTERIOR DISSOLUO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS em desfavor de J ...
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Acordao Nº 86713 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-07-2016
... RECONHECIMENTO E POSTERIOR DISSOLUO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS em desfavor de J ...
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Acordao Nº 86713 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-07-2016
... RECONHECIMENTO E POSTERIOR DISSOLUO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS em desfavor de J ...
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Acordao Nº 86713 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-07-2016
... RECONHECIMENTO E POSTERIOR DISSOLUO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS em desfavor de J ...
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Acordao Nº 86713 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-07-2016
... RECONHECIMENTO E POSTERIOR DISSOLUO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS em desfavor de J ...
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Exercícios prácticos
... A) A partilha de informações a ser realizada pela ... /Exame Unificado 2019.3 – 2ª fase) A sociedade empresária X foi autuada pela fiscalização ... Questionada por Mário sobre o fato de não ter tido a oportunidade de contraditar os ... , ao seu ver, pode decidir, livremente, que bens reformar, ou não, concluiu que o prédio ... a Súmula Vinculante nº 18: (“A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047341-22.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. Recurso interposto contra decisão emanada do Juízo de Direito da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que declinou de sua competência em favor de um dos Juízos com competência em matéria de Dívida Ativa Municipal. Primeiramente, destaco que o recurso será conhecido em razão do recentíssimo julgado, proferido sob a sistemática dos...
... em caso de transmissão de bens, em especial ... quando decorrente de excesso de partilha -seja em ... inventário, seja em razão de lução da ... sociedade conjugal, depende da natureza ... econômica do ... ausência de fato gerador do imposto estadual, ... qual seja, ... -
Direito Civil
... (D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada ... Após o fato, ... os pais vêm a juízo pleitear ... amparo legal a presunção de dissolução irregular de pessoa jurídica ... (D) Antes ... á como subsistir a personalização da sociedade empresária ... (B) Para a validade da ... comum e a posse dos herdeiros antes da partilha. Na composse pro diviso há uma divisão de ...
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Acórdão nº 0000580-18.2014.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução" ... RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. A\xC3" ... DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ... DE FATO C/C PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... e namorado; 5.5 Meação e regime de bens na união estável (artigo 1.725 do Código Civil ... , a verificação dessa espécie de união de fato ... No tocante à aquisição patrimonial, a ... 132 C a p í t u l o V a formar a sociedade doméstica de fato, na qual são importantes o ... união estável não há falar em partilha de bens. Assim, o direito aos bens adquiridos em ... diSSoLUção. ALiMENToS. Assistência material que somente ...
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Acórdão nº 2000/0115904-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. INVENTÁRIO. PARTILHA DE BENS. REGIME VOLUNTÁRIO DE CASAMENTO ... SOCIEDADE DE FATO SOBRE O BEM. DIREITO À MEAÇÃO ... uma sociedade de fato, cuja dissolução não pode deixar de conduzir partilha dos bens ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de GILSON SILVA, tendo ... Assunto: [Dissolução] ... Autor (a): EDIVALDO ANDRE DE OLIVEIRA ... ão parcial de bens e que ao longo da sociedade conjugal não tiveram filhos ... Declaram ainda que ... divórcio sem apreciação ao pleito de partilha de bens ... Relatados. Decido ... Defiro ... -se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS com designação de ...
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Acordao N° 1651321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação de arbitramento de alugueres. Princípio da dialeticidade. Bem imóvel. Condomínio. Uso exclusivo. Art. 1. 319 do cc. Ônus da prova. Art. 373 do cpc. 1. O recurso de apelação deve impugnar os fundamentos da decisão recorrida, devendo conter a exposição do fato e do direito, bem assim as razões do pedido de reforma, ainda que de forma sucinta, sob pena de não
... exposição do fato e do direito, bem assim as razões do pedido de ... fundamentos da sentença ... 2. A dissolução da sociedade conjugal enseja o fim da comunhão e bens, dando lugar ao condomínio, ... assentando a ... o bem, até o aperfeiçoamento da partilha ... 4. Não se desincumbindo a parte requerida ... - Acórdãos nº 0261261-45.2010.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera extrajudicial
... O fato do caso foi: Se buscou uma averbação referente ... DE TÍTULO JUDICIAL COMO SUCESSÃO E PARTILHA E A NECESSIDADE DE ESPECIALIZAÇÃO DE MEAÇÃO E ... 4. “Rompida a sociedade conjugal sem a imediata partilha do patrimônio ... 6.8 UNIÃO ESTÁVEL COM POSTERIOR DISSOLUÇÃO. REGIME DE BENS DA COMUNHÃO PARCIAL ...
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Encruzilhada - Vara c�vel
... Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, CUMULADA COM PARTILHA DE ... QUANTO AOS BENS, CONSIDERANDO À AQUISIÇÃO DOS MESMOS DURANTE A ...
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Acordao N° 1370214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Família e processual civil. Apelação. Ação de sobrepartilha. Pedido de efeito suspensivo. Ope legis. Divórcio. Regime de comunhão parcial. Partilha de bens. Proventos do trabalho. Recebimento da metade do valore relativo à conversão da licença especial a ser recebido pelo requerido, o qual (valor), compõe o patrimonio comum do casal. Porquanto. Adquirido durante a constância do casamento. Meação...
... REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL ... PARTILHA DE BENS. PROVENTOS DO TRABALHO. RECEBIMENTO DA ... indenizada e adquiridas durante a sociedade patrimonial das partes, ... excluindo-se da ... foi decretada a dissolução do vinculo conjugal, mediante acordo de ... alegações de fato que fizer. Assim, a parte que alega deve buscar ... -
O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... átrio classifica os animais como bens e tal definição coloca-‐‑os ... partilhadas, em caso de dissolução conjugal, tornando-‐‑os, por ... do animal de estimação na sociedade atual, em função de que na sua ... , mas não se pode esquecer o fato" de que na medida em que os seres \xC2" ... RECONHECIMENTO. PARTILHA DOS BENS. CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão nº 300964 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
Agravo regimental no recurso extraordinário. Pretendido reconhecimento da existência de sociedade de fato entre as partes, com partilha de bens. Decisão atacada que apreciou adequadamente as questões em debate nestes autos. Eventuais ofensas que se referem ao plano infraconstitucional. Precedentes. Discussão acerca do reconhecimento e da dissolução de sociedade de fato, porque dependente da...
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Ação de dissolução parcial de sociedade
... , no bojo de ação de inventário e partilha. A indisponibilidade do direito atrela-se a ... De fato, conforme entendimento do STJ, "Cabe ao juízo do ... ência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a ...
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Iraquara - Vara cível
... pedido de homologação de acordo de Dissolução de Sociedade de Fato com Partilha de Bens e ...
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Acordao N° 1426761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Civil e processual civil. Apelação. Divórcio e partilha de bens. Sociedade. Dissolução. Apuração de haveres. Objeto de processo diverso. Ausência de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material. Art. 1. 022, do cpc. Embargos de declaração opostos pela autora rejeitados. Embargos de declaração opostos pelo réu parcialmente acolhidos. 1. Embargos de declaração opostos...
... APELAÇÃO. DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. SOCIEDADE ... DISSOLUÇÃO. APURAÇÃO ... saiu da sociedade após a separação de fato, bem como ... que as questões societárias foram ... -
Acordao N° 1414366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Direito civil e processual civil. Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Serviços. Prestação comprovada. Arbitramento. Regra geral. Possibilidade. Caso dos autos. Pretensão ilegítima. Óbice material. Serviços fomentados durante a subsistência da sociedade conjugal havida entre os litigantes. Assistência mútua. Dever conjugal. Proveito recíproco (cc, arts. 1. 511, 1. 566, iii, e 1. 568).
... FOMENTADOS DURANTE A SUBSISTÊNCIA DA SOCIEDADE ... CONJUGAL HAVIDA ENTRE OS LITIGANTES ... EXPRESSA. FATO IMPEDITIVO. DIVÓRCIO. ACORDO DE PARTILHA ... parcial de bens e em situação concreta na qual as partes já ... decorrentes da dissolução do vínculo conjugal ... 3. Ocorrida a ... -
Dissolução das sociedades a luz das alterações previstas no Código de Processo Civil de 2015
... sociedade e da sua personalidade jurídica, nas hipóteses ... social, procedendo-se, em sequência, à partilha do acervo remanescente entre os sócios. Ultimada ... o liquidante, seria possível o sequestro de bens (art. 659 CPC/39) quando houvesse receio fundado ... ção parcial da empresa, situação de fato já consolidada, por ofender o princípio da ...
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Acórdãos nº 1012335-20.2018.8.26.0320 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. Parcial ... do relacionamento, que constitui fato novo, a ser considerado pelo ... Ausência de interesse na dissolução da sociedade conjugal. Extinção do ...