dissolução de sociedade de fato com partilha de bens
37359 resultados para dissolução de sociedade de fato com partilha de bens
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Decisão da Presidência nº 89170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2006
... ília de Niterói-RJ, em processo de dissolução de sociedade de fato cumulado com partilha de ...
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Decisão da Presidência nº 89170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2006
... ília de Niterói-RJ, em processo de dissolução de sociedade de fato cumulado com partilha de ...
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Acordao N° 1302439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Civil. Apelação. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Veículo em nome da sociedade empresarial. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Confusão patrimonial. Cabimento. Honorários advocatícios de sucumbência. Reforma de ofício. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de ação de...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. O EM NOME DA SOCIEDADE EMPRESARIAL ... DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA ... servir às necessidades pessoais do casal, fato alegado pela autora e não contestado pelo réu, ... -
Caculé - Vara cível
... para juntarem prova da propriedade dos bens por meio de certidão emitida pelo CRI ... o imóvel não esteja registrado no RI, tal fato deverá ser expressamente informado pelos ... -se de ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato com partilha de bens e ...
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Despacho com número 5537375-77.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 30-06-2023
... LARISSA DE OLIVEIRA HAJJAR, em razão dos bens ... deixados por Nilvo de Oliveira (ESPÓLIO) e ... I/CHRYSLER, por entender que, de fato, o bem foi transferido pelo falecido NILVO DE ... Imobiliários Sociedade Unipessoal LTDA, CNPJ: 11.171.173/0001-99, para ... nestes autos, unicamente a partilha das cotas sociais pertencentes ao falecido a cada ... , posteriormente, se for o caso, a dissolução da sociedade e a apuração ... dos haveres, em ...
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Acórdão nº 0083020-56.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2014
... DISSOLUÇÃO" DE ... SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA DE BENS. OCORR\xC3" ...
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Direito Tributário
... A : correta, pois, de fato, diferentemente da competência tributária ... ão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos ... (B) operações de crédito, ... ção de um milhão de reais em face da sociedade empresária Maçã Ltda ... por não ter recolhido ... da execução fiscal por dissolução irregular da sociedade ... (B) Apenas José ... devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ...
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Decisao Nº 0501010-30.2018.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-09-2021
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO" DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DOS BENS. PRECLUS\xC3" ... tocante ao ônus de sucumbência, deve, de fato", ser atribuído ao réu, na forma do art. 86, par\xC3" ... Gonçalves de empresa individual para sociedade limitada, no ano de 2012 os litigantes residiam ...
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Acórdão Nº 2053452017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara Cível, 2017
APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM COMUM. ART. 986 E 990 DO CC. MEIOS DE PROVA. CONTRATO SOCIAL NÃO REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DOS MEIOS LEGAIS E MORALMENTE LEGÍTIMOS. PROVA ORAL ADMISSÍVEL. PRECEDENTES DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I - Segundo o disposto no art. 981 do CC, celebram contrato de sociedade as...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM COMUM ... ART. 986 E 990 DO CC ... reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou ... serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados, bastando para a ... Considerando que a sociedade em comum (ou de fato) não precisa ser demonstrada exclusivamente por ... -
Medeiros neto - Vara cível
... Neto Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro ... obstante, a inação está justificada no fato de que a ação traduz mera repetição daquela ... autos de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável desafiada por MARLI LARANJEIRA ... 523, § 2º, CPC), de penhora de bens (art. 523, § 3º, CPC) e de protesto do título ... e Dissolução de Sociedade de Fato com Partilha de Bens desafiada por MARIA DE JESUS em desfavor ...
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Macarani - Vara cível
... presunção da ocorrência de determinado fato, em razão do silêncio do réu, desonerando a ... Á VINTE ANOS A PRETEXTO DE TENTAR LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR. APELAÇÃO QUE NÃO INDICA ... -los perante os órgãos públicos e a sociedade, porém é necessário que seus pais estejam ... ÇÃO ORDINÁRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA DE BENS e ...
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Da advocacia
... I - Somente sociedade de advogados, integradas exclusivamente por ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O fato de o agravante não possuir capacidade ... porque não é gestor encarregado dos bens e serviços públicos objeto das ações ... 2º da LC 70/1991). 3. A partilha dos resultados da atividade é condição ... FATO EM SOCIEDADE DE ADVOGADOS C/C DISSOLUÇÃO PARCIAL E APURAÇÃO DE HAVERES. INSCRIÇÃO DOS ...
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Maragogipe - Vara cível
... os autos de ação de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL C/C ALIMENTOS, COM FIXAÇÃO DE ... mas não traz nenhum início de prova de tal fato ... Há indícios, portanto, da possibilidade ... Foi informado que os bens serão partilhados extrajudicialmente e, em ... Conforme consta na petição exordial, a partilha dos bens será feita em uma outra oportunidade, ... ÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS contra ...
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Acordao Nº 20085 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - PARTILHA DE BENS - ACORDO EXTRAJUDICIAL - DESCUMPRIMENTO FUNDADO NA POSTERIOR DESCOBERTA DE DÍVIDAS COMUNS E RECEBIMENTO DE VALOR RELATIVO A BEM PERTENCENTE À PARTE CONTRÁRIA - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO UNILATERAL DOS TERMOS DA AVENÇA. 1) Não é justificável a alteração unilateral de acordo celebrado
... , que nos autos da ao de dissoluo de sociedade de fato cumulada com partilha de bens e pedido de ... -
Acordao Nº 20085 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - PARTILHA DE BENS - ACORDO EXTRAJUDICIAL - DESCUMPRIMENTO FUNDADO NA POSTERIOR DESCOBERTA DE DÍVIDAS COMUNS E RECEBIMENTO DE VALOR RELATIVO A BEM PERTENCENTE À PARTE CONTRÁRIA - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO UNILATERAL DOS TERMOS DA AVENÇA. 1) Não é justificável a alteração unilateral de acordo celebrado
... , que nos autos da ao de dissoluo de sociedade de fato cumulada com partilha de bens e pedido de ... -
Acordao Nº 20085 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - PARTILHA DE BENS - ACORDO EXTRAJUDICIAL - DESCUMPRIMENTO FUNDADO NA POSTERIOR DESCOBERTA DE DÍVIDAS COMUNS E RECEBIMENTO DE VALOR RELATIVO A BEM PERTENCENTE À PARTE CONTRÁRIA - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO UNILATERAL DOS TERMOS DA AVENÇA. 1) Não é justificável a alteração unilateral de acordo celebrado
... , que nos autos da ao de dissoluo de sociedade de fato cumulada com partilha de bens e pedido de ... -
Acordao Nº 20085 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - PARTILHA DE BENS - ACORDO EXTRAJUDICIAL - DESCUMPRIMENTO FUNDADO NA POSTERIOR DESCOBERTA DE DÍVIDAS COMUNS E RECEBIMENTO DE VALOR RELATIVO A BEM PERTENCENTE À PARTE CONTRÁRIA - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO UNILATERAL DOS TERMOS DA AVENÇA. 1) Não é justificável a alteração unilateral de acordo celebrado
... , que nos autos da ao de dissoluo de sociedade de fato cumulada com partilha de bens e pedido de ... -
Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... exigível, pode-se dizer) que realizem a partilha do patrimônio comum de que são titulares. 3. Em ... ão até dois anos depois de terminada a sociedade" conjugal, consoante o disposto no art. 1.649 do C\xC3" ... De fato, a ausência de casamento posterior à ... equilíbrio para que, no momento da dissolução da sociedade conjugal, não sejam consagradas e ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... de 1983, pelo regime da comunhão parcial de bens e que não há possibilidade de reconstituição ... bens a partilhar, e que estão separados de fato aproximadamente há 20 (vinte) anos ... Pediu ... a pretensão da parte autora de dissolução do vínculo conjugal, tudo sem prejuízo de que ... ção de União Estável Cumulada com Partilha de Bens , movida por Celeste Santos da Silva em ... Trata-se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS com designação de ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Assunto: [Casamento, Dissolução", Regime de Bens Entre os Cônjuges, Tutela de Urg\xC3" ... Sociedade de Fato com Partilha de Bens e Danos morais, ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... 5.1 Eleição da separação total de bens em casamentos de pessoas maiores de setenta anos ... os prazos de separação judicial ou de fato para concessão do divórcio, a comunhão plena ... 226 confere à família, base da sociedade, especial proteção do Estado. Ênfase ... Ação de reconhecimento e dissolução de união estável com pedido de afastamento do ... Comprovação. Partilha. Indeferimento. Regime da separação consensual ...
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Acórdão nº 2.0000.00.309092-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2002
... JUIZ DE FORA ... EMENTA: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO ... ÔNIO - SOCIEDADE DE FATO RECONHECIDA - PARTILHA DE BENS - MEAÇÃO DEFERIDA - DANO MORAL - ...
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Acordao N° 1820149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Família e processual civil. Embargos de declaração na apelação. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Veículo automotor. Bem particular. Aquisição de imóvel rural. Sub-rogação comprovada. Exclusão da partilha. Prequestionamento. Vícios inexistentes. Embargos declaratórios rejeitados. 1. Embargos de declaração...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA ... DE BENS ... contraditório por não considerar o suposto fato de que as prestações do ... veículo foram ... sociedade conjugal, em 21 de agosto de 2007, utilizando-se ... -
Aspecto familiar
... A sociedade moderna, todavia, passou a conhecer novos tipos ... comunhão total e o da separação total de bens. Com o advento da Lei n. 6.515, de 16 de dezembro ... o casamento pelo divórcio, não há partilha porque não há patrimônio comum formado por ... ônoma e não dentro do processo de dissolução da sociedade conjugal ... Entretanto, o regime ... -se o reconhecimento de uma sociedade de fato ... PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ... Os reflexos ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... PROCESSO: [Dissolução] ... CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) ... Havendo, como de fato há, o desejo destes em dar cunho judicial ao ... 8.05.0022 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Loreni Verônica Fritzen Dressler - ... 0003305-77.2001.8.05.0022 - Arrolamento de Bens - AUTOR: Esdras Karine Ramos Sodre - RÉU: ... sociedade de fato com partilha de bens ajuizada por GILSON ...