dissolução de sociedade de fato com partilha de bens
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Decisão Monocrática nº 1.0024.09.745965-5/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Octubre de 2017
... autos da ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato c/c com partilha de bens ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... na modernidade simples a produção de bens não era dividida, dando ensejo à divisão das ... Isso, estrategicamente, justifica o fato de serem deixados ao final desta abordagem, pois ... dissolução de entes coletivos (pessoas jurídicas), ... Contudo, não só de pontos positivos partilha o Direito Penal Secundário, sua pluralidade ...
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Decisão Monocrática nº 51300886520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 04-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. MATÉRIA AFETA À SUBCLASSE 'DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE' EM SE TRATANDO DE DEBATE QUE VERSA ACERCA DA DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA, ENVOLVENDO OS LITIGANTES, A MATÉRIA SE INSERE NA SUBCLASSE RESPECTIVA, CUJA COMPETÊNCIA É DAS CÂMARAS CÍVEIS INTEGRANTES DO 3º GRUPO CÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 19, INCISO...
... ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. MATÉRIA AFETA À SUBCLASSE ... expresso de dissolução da sociedade e partilha dos bens, deve-se atentar a especificidade ... -
Acórdãos nº 1000236-29.2022.8.26.0368 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Marzo de 2023
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c partilha de ... ência em face da partilha dos bens, além dos valores fixados a título ... na constância da união (fato incontroverso), deverão ser partilhados ... realizados em proveito da sociedade conjugal. Preliminares afastadas ...
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Acórdão nº 0000545-93.2012.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução ... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ... EL. REGIME DE BENS. COMUNHÃO ... PARCIAL. PERÍODO DE CONVÍVIO ... IMÓVEL. AQUISIÇÃO. PARTILHA ... IMPOSIÇÃO ... I – A teor do disposto no ... Sociedade Conjugal de Fato ... cumulada com Partilha de ...
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Os Impostos em Espécie
... bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma ... ção de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional ... devido pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ... outras, ou em decorrência de cisão de sociedade; ... III - a pessoa jurídica que incorporar ... de inventário, arrolamento, dissolução judicial de sociedade conjugal ou de união ...
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Acordao N° 1661315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Impugnação à gratuidade de justiça. União estável. Reconhecimento e dissolução. Oposição. Direito de meação. Partilha. Sub-rogação. Necessidade de comprovação. Data da aquisição do imóvel. Registro do imóvel posterior. Necessidade de comprovação de esforço comum. 1. Conquanto não tenha havido manifestação do juízo a quo quanto ao...
... DISSOLUÇÃO ... OPOSIÇÃO. DIREITO DE MEAÇÃO. PARTILHA ... 3.O fato de possuir imóvel próprio ou ter direito a bens ... contínuo, no qual se portavam em sociedade como marido e mulher, deve ser reconhecida a ... -
Acordao N° 1661245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Impugnação à gratuidade de justiça. União estável. Reconhecimento e dissolução. Oposição. Direito de meação. Partilha. Sub-rogação. Necessidade de comprovação. Data da aquisição do imóvel. Registro do imóvel posterior. Necessidade de comprovação de esforço comum. 1. Conquanto não tenha havido manifestação do juízo a quo quanto ao...
... DISSOLUÇÃO ... OPOSIÇÃO. DIREITO DE MEAÇÃO. PARTILHA ... 3.O fato de possuir imóvel próprio ou ter direito a bens ... contínuo, no qual se portavam em sociedade como marido e mulher, deve ser reconhecida a ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a ... , é forma de aquisição da capacidade de fato, se existir algum menor emancipado interessado na ... sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais ... ; ou (2) o testamento disponha dos bens de forma a legá-los para pessoas maiores e ... íveis em relação ao divórcio, à dissolução de união estável, ao inventário e à partilha ...
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Coribe - Vara cível
... -se de Ação de Divórcio Consensual c/c Partilha de Bens, Guarda e Alimentos proposta por VALDIR ... ÇÃO 8000101-12.2019.8.05.0068 Dissolução E Liquidação De Sociedade Jurisdição: Coribe ... e Dissolução de Sociedade de Fato com Decisão sobre Partilha de Bens proposta por ...
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Livro II - Do processo de execução
... bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem ... em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não ... ócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei ... § 1º O ... pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das ... responsável solidário, no caso de dissolução legal de sociedade por cotas de responsabilidade ...
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Acordao N° 1266510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Casamento precedido de união estável. Fatos anteriores à edição da lei n. 9. 278/96. Reconhecimento de sociedade de fato. Súmula 380/stf. Continuidade do vínculo afetivo. Termo a quo do prazo prescricional. Morte do cônjuge varão. Artigo 205 do código civil. Prescrição não consumada. Partilha de bens. Ação de inventário. Direitos sucessórios dos...
... 9.278/96. RECONHECIMENTO ... DE SOCIEDADE DE FATO. SÚMULA 380/STF. CONTINUIDADE DO ... PARTILHA DE BENS. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO. DIREITOS ... de ação de reconhecimento e dissolução de ... sociedade de fato ou de união estável é ... -
Orientações para análise
... Deverá se atentar, em sua análise, para o fato de que nelas nem sempre se seguiu as ... juízo protestar contra a alienação de bens do REQUERIDO, afirmando que, após ter ... aleitamento não serão consideradas na partilha da produção do gado, e serão automaticamente ... ÇÃO E TRANSTORNO PRÓPRIOS DA VIDA EM SOCIEDADE. OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE ... Pediram a dissolução do vínculo matrimonial, narraram os termos do ...
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Acordao N° 1418743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Imóveis adquiridos na constância do relacionamento. Patrimônio comum. Divisão em partes iguais. Condômino. Direito de preferência. Direito real de habitação. Inaplicabilidade. Recurso desprovido. 1. Não tendo havido estipulação em contrário, todos os bens móveis ou imóveis adquiridos por um
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. IMÓVEIS ... cônjuge ou companheiro e tem por fato gerador o direito sucessório. Sua finalidade é ... dos autos, trata-se de encerramento da sociedade conjugal ... pela dissolução da união ... -
Acórdão nº 0075707-44.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. INCONTROVERSO O RECONHECIMENTO E A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. IMÓVEIS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. FATO QUE NÃO FOI NEGADO PELAS PARTES E TESTEMUNHAS. PARTILHA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA
... Cézar Santos : Reconhecimento / Dissolução ... Classe Foro de Origem Órgão Apelante ... DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. INCONTROVERSO O ... FATO QUE NÃO FOI NEGADO PELAS PARTES E TESTEMUNHAS ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... com seus aspectos patrimoniais (regimes de bens entre os cônjuges e exercício de tutela e ... das interações humanas em uma dada sociedade, é natural que ele seja mutável. Destarte, seus ... Tal fato fez surgir, no ordenamento jurídico nacional, o ... constituição, utilização e eventual partilha dos bens que comporão o patrimônio do casal ... , possuindo direito, à época da dissolução da sociedade conjugal, à metade dos bens ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Assunto: [Dissolução] ... Autor (a): REQUERENTE: MIRIAN SANTOS SILVA ... de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora de bens (art. 523 do CPC). Cumpra-se ... JUÍZO DE ... 8.05.0103 - Inventario - Inventário e Partilha - AUTOR: Denise Falcao Pessoa e outros - INVDO: ... - O simples fato de o filho completar a maioridade não exime o ... Interessado: Rodrigo Souza Meira Sociedade Individual De Advocacia Reu: Joilson Almeida ...
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Do direito das sucessões
... transitório, na titularidade do conjunto de bens deixado pelo morto 1 ... A palavra sucessão ... dissolução da sociedade conjugal ... Sucessão por ... 4) Inventário e partilha: regras para a formalização da sucessão no ... 10 da LINDB encerra, de fato, regramento que comporta exceções. É que um ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... ções relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ... foram: • Inclusão do nascituro como fato proibitivo da lavratura escritura; ... • ... da união estável, para que sua dissolução formal passe pelos mesmos requisitos do ... do casal está em querer pôr fim à sociedade conjugal pelo divórcio, ou se está, também, no ...
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Acordao N° 1370404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Imóvel financiado. Partilha. Abrangência. Somente prestações pagas na constância da união. Fundo de garantia por tempo de serviço (fgts). Verba partilhável. 1. Na constância da união estável, há presunção de que os bens foram adquiridos com esforço comum, nos termos do art.
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. IMÓVEL ... ção, tendo em vista a formação de sociedade de fato, configurada pelo esforço ... comum dos ... -
Acordao N° 1438184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Sociedade de fato. Entidade constituída antes da constituição federal de 1988. Inexistência de presunção de esforço comum. Necessidade cabal de comprovação de esforço direto ou indireto. Honorários advocatícios. Equidade. Cabimento. Pedido declaratório. Ônus sucumbencial. Recurso provido...
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SOCIEDADE DE ... reconhecer a sociedade de fato em período anterior à Constituição Federal ... ível a sua dissolução judicial, com a partilha do ... patrimônio adquirido pelo esfôrço ... éscimo patrimonial no pedido de divisão de bens realizado na Ação de Divórcio ou ... -
As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... dele a referência à separação de fato como permissivo para a caracterização da união ... CAPÍTULO X Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal Art. 1.571. A ... se referia exclusivamente à sucessão dos bens deixados pelo ausente 6 ... Necessário se fazia, ... ão da culpa, introduzindo distinção na partilha de bens em desfavor do único ou principal ...
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Processo civil
AÇÃO de DISSOLUÇÃO de SOCIEDADE DE ... FATO cumulada com HA DE BENS - ... PESSOA casada em COMUNHÃO UNIVERSAL ... ção de sociedade de fato cumulada com partilha de bens ajuizada em face de homem casado sob o ...
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Acórdão nº 1.0000.00.215750-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2001
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - CONVIVÊNCIA ""MORE UXORIO"" - CONCUBINATO - PARTILHA DE BENS - CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO. Comprovada a existência do concubinato, em razão da convivência ""more uxorio"", bem como a efetiva contribuição do concubino na aquisição do imóvel a ser partilhado, é cabível a dissolução judicial da sociedade de fato, com a partilha do patrimônio...
EMENTA: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - CONVIVÊNCIA "MORE UXORIO" - CONCUBINATO - PARTILHA DE BENS - CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... DE GUARDA, ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PARTILHA DE BENS, tendo como requerente/autora ANA CARMEM ... decurso do lapso temporal da separação de fato, restando unicamente a aplicação do direito, ... como óbice para o reconhecimento da dissolução do vínculo matrimonial ... Nesse sentido, ... sociedade de fato com partilha de bens ajuizada por GILSON ...