dissolução de sociedade de fato com partilha de bens
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... , segue-se a penhora que abrangerá os bens" nomeados pelo exequente na petição inicial, ou \xC3" ... regra, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que ele pertença (art. 841, ... Por isso mesmo, já se tem decidido que o fato de os bens acharem-se onerados com penhora "não ... sobre a sua cota social, pois, na dissolução da sociedade, deverá ser reembolsado de parcela ... como parcela integrante do inventário e partilha do patrimônio deixado pelo de cujus ... A ...
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Acórdão Nº 0621890-74.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-10-2018
... vida e DPVAT devem ser deslindadas, como de fato já o estão sendo, ... no julgamento do primeiro ... Ação de ... reconhecimento e de dissolução de sociedade de fato c.c. partilha de bens ...
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Parte 1
... sociedade gravita em torno do interesse geral do grupo. É ... O primeiro ponto arguido diz sobre o fato de as sociedades serem criações do Direito, ... comando) da produção e da circulação de bens e serviços. 25 ... A narrativa, como ... jurídica em seu processamento (a dissolução da sociedade solvente), que também é iniciada ... e, eventualmente, sendo viável a partilha do acervo remanescente entre os acionistas). Já ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Bens adquiridos onerosamente na vigência da união ... pode ser que ainda não tenha ocorrido o fato da morte) e sucessor (pois ... 1 Aut. cit ... em curso ação de reconhecimento e dissolução da união. 14 No caso de convivente sobrevivo, em ... sendo “o direito de cada sócio da sociedade conjugal, consistente na metade dos bens que ... ção (ou direito de transmissão), com partilha por estirpe. O modo de partilhar é por estirpe ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PLANOS DEPREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. REGIME MARCADO PELA LIBERDADE DOINVESTIDOR. CONTRIBUIÇÃO, DEPÓSITOS, APORTES E RESGATES FLEXÍVEIS.NATUREZA JURÍDICA MULTIFACETADA. SEGURO PREVIDENCIÁRIO. INVESTIMENTOOU APLICAÇÃO FINANCEIRA. DESSEMELHANÇAS ENTRE OS PLANOS DEPREVIDÊNCIA...
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O microssistema de autocomposição
... o divórcio consensual cumulado com partilha de bens por cônjuges casados sob o regime da ... sobre jurisdição, constituição e sociedade. Coord. de Trad. Carlos Alberto de Salles. Trad ... ção probatória do processo judicial, de fato contrário à sua administração e de interesse ... no bojo do procedimento da ação de dissolução parcial de sociedade ... Segundo Marinoni, ...
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Casamento
... Esses dados constatam que, na sociedade brasileira, parte das uniões não são ... ão judicial, colocando fim ao regime de bens e aos deveres conjugais, mas ainda permanecendo o ... á tal anotação, dando publicidade ao fato do falecimento e indicando onde o óbito foi ... ável é uma situação de fato, cuja dissolução independe de qualquer solenidade, basta cessarem ... inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; ... II – a viúva, ou a mulher ...
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Decisão Monocrática nº 1.0704.14.008223-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2014
... autos da Ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato cumulada com Dissolução e Partilha de ... qualquer fonte de renda, eis que todos os bens constituídos na constância da união pelo casal ...
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Decisão Monocrática nº 1.0704.14.008223-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2014
... autos da Ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato cumulada com Dissolução e Partilha de ... qualquer fonte de renda, eis que todos os bens constituídos na constância da união pelo casal ...
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Inhambupe - Vara c�vel
... De fato, o(s) interessado(s) abandonou(aram) a causa, ... 2020.8.05.0104 AÇÃO: [Casamento, Dissolução] REQUERENTE: ILMA RAMOS SANTOS TAVARES REQUERIDO: ... ão de casamento; DO RECONHECIMENTO DOS BENS: 1 º – Os divorciandos não adquiriram bens em ... A partilha encontra-se em nível obrigacional, ... efeito, a ação de dissolução de sociedade de fato deve ser intentada contra o ...
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Acórdão nº 0001746-70.2010.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Enero de 2014
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução ... Trata-se de Apelação Cível interposta por ... de bens, bem como deferindo à genitora a guarda da filha ... de patrimônio e empréstimos aptos à partilha por ... terem sido adquiridos, durante o ... EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO E ... PARTILHA DOS BENS PORVENTURA ...
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Acordao N° 1699181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Conflito negativo de competência. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. Período de convivência anterior à constituição federal. Competência. Vara de família. 1. De acordo com os arts. 25 e 27, ?e?, da lei de organização judiciária do distrito federal, compete, respectivamente, às varas cíveis processar e julgar os feitos de natureza cível ou comercial, salvo os de competência...
... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. PERÍODO DE CONVIVÊNCIA ... entre os conviventes, bem como eventual partilha dos bens amealhados em período ... anterior a ... -
Apontamentos sobre as uniões de fato e a sua dissolução
O trabalho comenta as uniões estáveis e as conbubinárias enquanto espécies de uniões de fato, abordando suas características e formas de ocorrência, bem como aspectos referentes ao seu reconhecimento, dissolução e circunstancias que podem influenciar a partilha de patrimônio amealhado durante a sua duração. PALAVRAS-CHAVE: União de fato. União Estável. Concubinato. Regimes de bens, Separação...
... de 1988 definiu a família como base da sociedade, estendendo a proteção do Estado às uniões ... de existência de esforço comum quanto aos bens adquiridos onerosamente no curso da união. O ... APELAÇÃO CÍVEL – INVENTÁRIO E PARTILHA – UNIÃO ESTÁVEL – SEXAGENÁRIO – REGIME ... -
Pessoas Naturais
... A pessoa é integrada à sociedade a qual faz parte, sendo uma peça-chave nessa ... O fato gerador do direito de a empregada gestante ... nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação ... se encontra em relação a um interesse, bens ou situação jurídica, sobre os quais possa ... passarão, mediante formal de partilha, em definitivo à propriedade de herdeiros não ...
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Relatório e Voto com número 5440894-77.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-11-2023
... QUINHÃO DE UM DOS CÔNJUGES. PLANO DE PARTILHA HOMOLOGADO POR DECISÃO ... JUDICIAL. PARTILHA UALITÁRIA DOS BENS E DÍVIDAS. INEXISTÊNCIA DE ... Tribunal de ... ocasionando o fato gerador do ITCD em razão do excesso de meação ... dissolução conjugal, todavia razão não lhe assiste ... ITCMD - INTER VIVOS. DISSOLUÇÃO SOCIEDADE CONJUGAL. PARTILHA. REGISTRO NO ... CARTÓRIO ...
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Acordao N° 1262935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelações cíveis. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. União iniciada antes da vigência do código civil de 2002. Partilha do patrimônio. Lei 9. 278/96. Presunção do esforço comum. Regime da comunhão parcial de bens. Art. 1. 725 do código civil. Preliminar rejeitada. Cadeia de negociações imobiliárias. Aquisição de imóveis com produto exclusivo de herança. Sub-
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS ... de fato e de direito discriminadas no ID n. 10136105 ... da sociedade conjugal ... 3. Os artigos 1.643 e 1.644 do ... -
Jaguaquara - Vara cível
... ção afirmando que nunca houve qualquer partilha de vida em comum com a genitora da autora, ... objetivo da guarda é regularizar a posse de fato, onde terceiras pessoas que não são detentores ... que as menores sejam proprietárias de bens ... Sem custas, por ser a ação proposta pelo ... com AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO cumulada com PARTILHA DE ...
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Acórdãos nº 1021437-42.2016.8.26.0577 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... Partilha do valor que a autora recebeu da lanchonete ... nº 7030 5 reconhecimento e dissolução de sociedade de fato cumulada com rtilha de bens, foi estabelecido que o bem seria ...
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Acórdãos nº 2176041-55.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Diciembre de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOCIEDADE DE FATO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO, SSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS. LEVANTAMENTO DE VALOR DEVIDO ... na hipótese da dissolução da sociedade de fato. Princípio da ...
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Santana - Vara c�vel
... cônjuges/companheiro, indicando o regime de bens do casamento/união estável; ... Procuração ... Apresente plano de partilha, consoante ordem de vocação hereditária, ... -se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA DE BENS C/C ...
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Dos Procedimentos Especiais
... em livro específico, se desconsiderava o fato de que, também nos procedimentos especiais, ... 914 do CPC/73; a ação de dissolução parcial da sociedade (art. 599 do NCPC); a ação ... ão estável; e a alteração do regime de bens do matrimônio (arts. 731 a 734 do NCPC), ... 569 do NCPC), de inventário e partilha (art. 610 do NCPC), de embargos de terceiro (art ...
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Acórdão nº 5629 de Tribunal Pleno, 18 de Abril de 2008
Agravo regimental. Reclamação. Dissolução de sociedade de fato. Súmula nº 380/STF. A reclamação não tem cabimento no caso presente, tendo em vista que não foi ajuizada para preservar a competência ou para garantir a autoridade de decisões desta Corte. A reclamante procura revolver questões relacionadas ao campo probatório, argumentando que foram incluídos na partilha bens que lhe pertenciam com
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Decisão da Presidência nº 761861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2010
... ÇÃO ORDINÁRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS ...
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Decisão nº 761861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2010
... ÇÃO ORDINÁRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS. Não ...
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Coribe - Vara cível
... análise e julgamento ao magistrado que de fato detém competência para o exercício da função ... homologado nos autos de Ação de Dissolução de Sociedade de Fato, obteve mediante a partilha de bens, a posse definitiva de 04 (quatro) bens imóveis ...