ditadura e democracia
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... É bem sabido que democracia enquanto regime político é essencialmente caracterizada como “governo ... democrática possa se tornar uma espécie de “tirania” ou “ditadura” da maioria. A democracia não subsiste sem um mínimo de direitos ... -
A teoria dos dois demonios: resistencias ao processo brasileiro de justica de transicao/The two demons theory: resistances to the Brazilian transitional justice process.
... e diferente com o tratamento do legado autoritario decorrente da ditadura civil-militar de 1964-1985 ... A tonica da recente transicao da ditadura para a democracia foi permeada, no campo juridico-politico, por disputas acerca de como ...
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Fissuras no regime
... tambm lembrou que a separao dos Poderes fundamental para que a democracia funcione ... " As contnuas restries aos direitos de ir e vir, de ... de Luisa Ortega: Cidados militares, cabe a vocs se pronunciarem: ditadura ou democracia, com o regime ou com a Constituio, escreveu no Twitter ...
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Por que não os Estados? Levando o federalismo a sério: razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas por um federalismo efetivo
Este trabalho propõe uma releitura do Federalismo adotado no Brasil, a partir de razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas. Defende-se a extensão da doutrina da efetividade às normas de organização do Estado, com o reconhecimento do protagonismo dos entes regionais no combate ao congelamento criativo das instituições e às assimetrias fáticas contingentes de um país continental
... A memória recente da ditadura" militar, com grave sacrifício dos direitos fundamentais, refletiu violaç\xC3" ... ávamos tão preocupados com a transição da ditadura para a democracia que colocamos toda a prioridade nas garantias do cidadão frente ao ... -
Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988
... de Sá Motta, as universidades foram objeto de preocupação da ditadura civil-militar para muito além do combate às manifestações, ... pois a impunidade constitui um obstáculo ao desenvolvimento da democracia. De se esperar, pois, que os trabalhos da CNV contribuam para confirmar a ...
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Apresentação.
... ão da esperança por um Brasil democrático que lutava contra a ditadura. A democracia foi reconquistada em 1985 e, com ela, assumiu-se o desafio ...
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Movimentos sociais: construindo alternativas para superar os limites da democracia representativa
Indagou-se o seguinte: a abertura de espaços e instrumentos de escuta e efetiva participação dos movimentos sociais é uma possibilidade de superação dos limites da democracia representativa? Objetivou-se investigar a democracia representativa, descrevendo-a e apontando seus limites. Também se investigaram os movimentos sociais e as suas potencialidades para sanar os deficits de legitimidade da...
... Em sistemas democráticos representativos majoritários, com muita facilidade, uma ditadura da maioria pode se instaurar ... O presente trabalho defende que a democracia requisitada pelo constitucionalismo contemporâneo exige outros ... -
Populismo, confusão de poderes e manipulação midiática: a democracia política sob ataque
Este artigo pretende discutir a crise da democracia contemporânea, tema cujo protagonismo permeia, há décadas, debates acadêmicos nos mais variados campos do conhecimento científico. Entretanto, dados os múltiplos diagnósticos sobre as suas causas, bem como a necessidade de se conferir profundidade teórica à pesquisa, optou-se pelo exame de apenas duas delas, reconhecidamente nocivas à...
... Poder Executivo, mediante instauração de uma presumida “ditadura da toga” (Gazeta do Povo, 2021) ... Em sintonia com uma conhecida prática fascista, o presidente investiu pesadamente na militarização da ... -
Ainda o Presidencialismo: um debate a partir do pensamento de Roberto Mangabeira Unger/And yet, Presidentialism: a debate with the ideas of Roberto Mangabeira Unger.
... Ora, se o liberalismo pode ser descrito como uma ditadura da falta de alternativas, no sentido de que naturaliza as formas sociais ... grandes inovações na maneira de organizar o mercado e a democracia." (22) É a versão brasileira do reformismo fraco e humanizador de um ...
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Sindicato. Futuro?
... á desprezar três componentes fundamentais do sindicalismo: a) democracia interna; b) ideologia; c) atuação efetiva como órgão de resistência, ... ditadura fascista e feroz que submeteu a organização sindical ao modelo da Carta ...
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Portugal e a guerra civil de Espanha (1936-1939): uma introdução
A Guerra Civil de Espanha (1936-1939), identificada por César Oliveira, o mais reputado hispanista português, como "a última das guerras político-ideológico-religiosas da Europa", teve profundas repercussões internacionais, de Lisboa a Moscovo e, se incluirmos a participação das Brigadas Internacionais, de Havana a Xangai. Uma opinião partilhada pelo ditador português António de Oliveira Salazar,
... única para radicalizar o Estado Novo, nascido de uma ditadura militar cuja génese foi o golpe de estado de 28 de Maio de 1926 ... menos importante) objetivo do regime era substituir a jovem democracia espanhola, implantada em 1931, por um governo ideologicamente ... -
Uma etnografia do direito nazistaos fundamentos intelectuais da teoria da ditadura de Ernst Fraenkel
... Introdução ... Embora hoje em grande parte esquecido, O Estado Dual: uma contribuição à teoria da democracia , de Ernst Fraenkel, publicado pela primeira vez em 1941, é uma das obras seminais no estudo do direito e da sociedade. Em 20 de setembro de 1938, ...
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Universidades não podem sofrer censura, diz diretor da Faculdade de Direito da USP
Universidade não pode sofrer censura, diz diretor de Direito da USP
... estudantes desta Faculdade ocuparam a escola para resistir à Ditadura. Há quarenta e um anos alunos, professores e personalidades liam a ... A São Francisco nunca se omitirá quando a Democracia estiver desafiada ... As diferentes opções ideológicas, econômicas, ... -
O princípio da igualdade eleitoral
... ônico que a igualdade passou a ser vista como fundamento da democracia, por meio da qual deveria difundir-se em dois tipos: a igualdade absoluta ... de ser bem desenvolvida numa democracia do que, por exemplo, numa ditadura, monarquia, oligarquia ou qualquer outra forma de governo mais ...
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Democracia defensiva na Alemanha e no Brasil na prática de hoje: paralelos entre o Bundesamt für Verfassungsschutz (BfV) e a Procuradoria Nacional da União de defesa da democracia
O tema “democracia defensiva” voltou à baila durante o governo do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro, uma vez que os demais poderes identificaram a necessidade de combater ativamente a erosão democrática por ele provocada. Com a recente troca de governo, o Poder Executivo Federal, declaradamente inspirado na aludida teoria, criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da...
... -se a necessidade de virar a página e abraçar a democracia enquanto regime de governo, coibindo não só a existência de uma nova ditadura de cunho fascista como também a própria divulgação de ideias contrárias à nova realidade política vivenciada àquela altura no país. Assim ... -
O poder das empresas transnacionais na economia globalizada: ameaça real à liberdade na concepção republicana
O artigo tem por objetivo fixar um diagnóstico que evidencia o poder de influência das empresas transnacionais no atual cenário de globalização econômica, a fim de elucidar que a ausência de regulação da atuação destas pessoas jurídicas pode ensejar uma ameaça real à liberdade dos Estados e de seus cidadãos. A escolha do tema se justifica na expansão e relevância dos reflexos da atuação das...
... trabalho, como pode ocorrer em um Estado no qual encontramos uma ditadura bem marcada ou, simplesmente, em um Estado com democracia frágil, no qual ... -
‘Democracia é relativo’, diz lula sobre maduro
... Durante entrevista Rdio Gacha, Lula foi questionado sobre a ditadura do pas vizinho e afirmou que a "Venezuela tem mais eleies do que o Brasil"." A Venezuela, ela tem mais eleies do que o Brasil. A Venezuela, desde que ...
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PGR denuncia deputado bolsonarista Gustavo Gayer por racismo contra Silvio Almeida e injúria em fala sobre Lula
... , que os africanos no tm "capacidade cognitiva" para terem democracia ... O episdio comeou com o apresentador comparando o QI da populao do ... Quase tudo l ditadura. Democracia no prospera na frica. Por qu? Para voc ter democracia, ...
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31 de março: Forças Armadas não comemoram golpe militar pela primeira vez em cinco anos
... ': udios inditos revelam deboche dos ministros nos julgamentos da ditadura ... Redes sociais: Governo Lula no pagar por verificao no Twitter ... O ... possamos celebrar no dia em que a liberdade foi golpeada e a democracia interrompida, h 59 anos. Mas no podemos esquecer os graves prejuzos que a ...
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CCJ aprova indicação de André Mendonça ao Supremo por 18 votos a 9
... individuais está umbilicalmente ligado ao respeito à própria democracia e ao Estado de Direito". E acrescentou que é preciso respeitar o devido ... Resquício da ditadura militar, a Lei de Segurança Nacional define crimes contra a "ordem ...
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CCJ aprova indicação de André Mendonça ao Supremo por 18 votos a 9
... individuais está umbilicalmente ligado ao respeito à própria democracia e ao Estado de Direito". E acrescentou que é preciso respeitar o devido ... Resquício da ditadura militar, a Lei de Segurança Nacional define crimes contra a "ordem ...
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Ao vivo: CCJ aprova indicação de André Mendonça ao Supremo por 18 votos a 9
... individuais está umbilicalmente ligado ao respeito à própria democracia e ao Estado de Direito". E acrescentou que é preciso respeitar o devido ... Resquício da ditadura militar, a Lei de Segurança Nacional define crimes contra a "ordem ...
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Senado aprova indicação de André Mendonça ao STF por 47 votos a 32
... individuais está umbilicalmente ligado ao respeito à própria democracia e ao Estado de Direito". E acrescentou que é preciso respeitar o devido ... Resquício da ditadura militar, a Lei de Segurança Nacional define crimes contra a "ordem ...
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Senado aprova indicação de André Mendonça ao STF por 47 votos a 32
... individuais está umbilicalmente ligado ao respeito à própria democracia e ao Estado de Direito". E acrescentou que é preciso respeitar o devido ... Resquício da ditadura militar, a Lei de Segurança Nacional define crimes contra a "ordem ...
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Senado aprova indicação de André Mendonça ao STF por 47 votos a 32
... individuais está umbilicalmente ligado ao respeito à própria democracia e ao Estado de Direito". E acrescentou que é preciso respeitar o devido ... Resquício da ditadura militar, a Lei de Segurança Nacional define crimes contra a "ordem ...