ditadura e democracia
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Senado aprova indicação de André Mendonça ao STF por 47 votos a 32
... individuais está umbilicalmente ligado ao respeito à própria democracia e ao Estado de Direito". E acrescentou que é preciso respeitar o devido ... Resquício da ditadura militar, a Lei de Segurança Nacional define crimes contra a "ordem ...
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Democracia e criminalização dos movimentos sociais no Brasil: as manifestações de junho de 2013
O artigo tem como objetivo levantar elementos para a análise da ação do Estado brasileiro diante das manifestações de junho de 2013 e compreender o processo de criminalização dos movimentos sociais. As manifestações de junho de 2013, em todo o território brasileiro, denunciaram a precarização das condições de vida da população e a forma violenta do Estado tratar a classe trabalhadora quando ousa...
... Esse regime híbrido assumia formas mais autoritárias devido a manutenção de estruturas e de grupos políticos da época da ditadura militar e se expressava pela concentração de poder no Executivo e pela criminalização dos movimentos sociais. A democracia é instrumentalizada ... -
Reforma Trabalhista: A Tentativa de Desconstrução da Justiça do Trabalho e o Propósito de sua Extinção
... de 1946 firmou um pacto social com vistas à superação da ditadura e do populismo da “era Vargas”. A legislação infraconstitucional, ... despercebida no processo de construção e consolidação da democracia, pós-ditadura militar ... O primeiro pontapé para que houvesse o ...
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... Somos um pas que sabe do valor da democracia, porque tambm viveu sob a ditadura ... Pode ter certeza de que eu sou ...
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Democracia, eternidade e universalidade à luz do constitucionalismo: o projeto constitucional e o tempo híbrido de François Ost
A efetivação da Constituição subscreve-se como um dever paulatino a cargo de todos os leitores e agentes do Estado Democrático de Direito. Do Poder Público, em especial, o dever de efetivação, mais do que um compromisso assumido no passado, é a garantia da leitura democrática. Noutras palavras, o projeto constitucional se entrelaça com o próprio projeto democrático. Uma das garantias do...
... 95). 35 No vernáculo: “Por isso, se a democracia não quiser evoluir para uma ditadura de fato, as instituições democráticas devem fornecer aos perdedores instrumentos para contrariar esses efeitos. Elas devem, em outras palavras, ... -
Juristas reagem a texto de mourão após decisão do stf
... , o respeito a opinies contrrias como pilar essencial de uma democracia." Em tempo de tanta intolerncia com tudo e com todos que no sejam ... disse durante seu voto, e completou: " Quem gosta de unanimidade ditadura. Democracia plural, sempre. Diferente no errado apenas por no ser mero ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... udenista foi um movimento original e corajoso de oposição à ditadura. A banda nasce como uma oposição feroz a uma ditadura não menos. A UDN ... um modo obtuso de encarar a vida; e no, entanto, posa de grande democracia moderna e pretende dar lições ao resto do mundo.” Achei que ele estava ...
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Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... e Jay, nos “The Federalist Papers”, ou Tocqueville na “Democracia na América” já tratavam desse assunto há mais de duzentos anos ... ditadura, alternados com períodos mais ou menos curtos de democracia de baixa ... -
Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1. CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR. TEMA JÁANALISADO PELO STJ. RESP 1.798.903/RJ. 2. DENÚNCIA REJEITADA. OFENSAAO ART. 1º, CAPUT E § 1º, DA LEI 6.683/1979 E AFRONTA AO ART. 10, §3º, DA LEI 9.982/1999. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS EFETIVAMENTEOBSERVADOS. 3. VIOLAÇÃO DO ARTS. 1.1, 2 e 68 DO PACTO DE SÃO JOSÉ DACOSTA
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O direito de voto: a contribuição da teoria da complexidade para o Estado Democrático de Direito Brasileiro
... seja complexo é a chave-mestre para o alcance ao sentido de democracia, pois, complexo representa, na sua essência, o que foi tecido junto, na ... de inspirações que, no entanto, não significa a submissão da ditadura da maioria sobre as minorias porque demanda pelo respeito e consideração ...
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Decisão da Presidência nº 27205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2017
... no período da repressão à dissidência política durante a ditadura militar que governou o país de 1964 a 1985, notadamente, a morte de NEIDE ... generis, própria ao momento histórico da transição para a democracia ... Ignora, no contexto da Lei n. 6.683/79, o sentido ou os sentidos ...
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Cármen Lúcia vota a favor da prisão após condenação em 2ª instância
Cármen Lúcia vota a favor da prisão após 2ª instância
... às divergências e afirmou que "quem gosta de unanimidade é ditadura". "Democracia pratica-se segundo o valor do respeito a posições ... -
PGR quer ouvir deputado acusado de fala racista e avalia abertura de inquérito
... Quase tudo lá é ditadura. Democracia não prospera na África. Por quê? Para você ter democracia, ...
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PGR quer ouvir deputado acusado de fala racista e avalia abertura de inquérito
... Quase tudo lá é ditadura. Democracia não prospera na África. Por quê? Para você ter democracia, ...
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Algoritmos, inteligência artificial e novas formas de 'fazer política'. Análise da influência da ia nos processos eleitorais democráticos na contemporaneidade
Este artigo tem como objetivo principal destacar a influência das novas tecnologias da informação e comunicação nas democracias. Destaca-se, portanto, um novo modo de "fazer política", levando em consideração os sistemas de Inteligência Artificial, a utilização de algoritmos para o mapeamento do eleitorado, além do fenômeno das fake news e o uso dos chamados bots. Outrossim, o trabalho realiza...
... Inteligência artificial. Novas Tecnologias. Democracia. Eleições ... Abstract : The main objective of this article is to ... Protestos que pediam a volta da ditadura militar 10 começaram a ocorrer com frequência e o maior pedido era o de ... -
'Brasil precisa internalizar valores da democracia para superarmos a LSN'
Entrevista: José Gregori, ex-ministro da Justiça
... Dez anos depois, com o início da ditadura militar, passou a defender presos políticos. Depois de ter passado por alguns cargos em Brasília, foi nomeado em 1995 chefe de gabinete do ... -
Fim do constitucionalismo autoritário? Os debates sobre a permanência da Lei de Segurança Nacional na redemocratização (1978-1987)/End of the authoritarian constitutionalism? Debating the permanence of the Brazilian National Security Law during the democratization (1978-1987).
... Argumentamos que a Lei de Segurança, na ditadura, adquiria sentido menos pelo seu conteúdo material do que pelas ... transformação de regime atual ofensiva àdemocracia. Segundo, o quadro leva a redirecionar o foco de avaliação ...
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A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 153 (Lei de anistia) e a comissão nacional da verdade no Brasil
... é uma espécie de pacto que possibilitou a instauração da democracia no País. Ela faria parte de um acordo pré-constituinte, ou seja, ... e coerente a um determinado momento histórico: a transição da ditadura ... 7Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de ...
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Southern criminology/Criminologia do Sul.
... Transicional--para apoiar a transicao da dominacao colonial ou da ditadura militar a democracia, para abordar graves violacoes a direitos humanos no ...
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Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro
... em relação a um passado conservador representado pela Ditadura Militar e pela moralidade da família brasileira) e a promessa de adoção ... que a gênese de tal racionalidade consiste no ataque direto à democracia, tal como compreendida no contexto atual do capitalismo. A autora (BROWN, ...
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Mulheres em movimento: das bruxas europeias às militantes brasileiras até a época da redemocratização
O texto apresentado é construído a partir de pesquisa bibliográ5 ca cujo objetivo é discutir a presença dos movimentos sociais feministas na sociedade brasileira até o período de democratização do Estado, na perspectiva das conquistas de direitos sociais para as mulheres. Apresenta o desenvolvimento das atividades dos movimentos sociais feministas na sociedade brasileira, das primeiras incursões...
... ção na redemocratização do Estado brasileiro, após a ditadura militar. Aponta o protagonismo das mulheres nos movimentos feministas (é ... ção liberal versus marxista, pela qual se expressava a democracia contra a ditadura e proletariado contra burguesia. Com os percalços da ... -
O passado no banco dos réus: uma análise das decisões das Cortes Supremas argentina e brasileira sobre a validade das 'leis de impunidade'
Este trabalho faz uma análise comparada de demandas que questionavam a validade de leis que garantem e/ou garantiram a impunidade dos setores envolvidos com a repressão política praticada durante as ditaduras de Segurança Nacional. Foram selecionados dois casos para comparação: o “Caso Simón”, julgado em junho de 2005 pela Corte Suprema de Justicia de la Nación (CSJN) argentina, e a Arguição por...
... ças importantes, fazendo com que os processos de transição à democracia argentino e brasileiro fossem classiicados, por estudiosos do período, ... Revolução dos Cravos deu fim à ditadura do Estado Novo português, serviram de base para o estabelecimento de uma ... -
Cidades Fascistas
Fascismo é um movimento político ou um regime de governo antidemocrático/ditatorial/totalitário, não sendo apenas conservador/reacionário, mas contrário ao Iluminismo, Renascimento, modernidade, cosmopolitismo, racionalismo, liberalismo político e todas as conquistas civilizatórias e das revoluções burguesas, republicanismo, direitos fundamentais individuais/sociais e direitos humanos, ideais de...
... , ideais de igualdade e liberdade substanciais, fraternidade, democracia liberal/social, e à ciência. Defende uma nação de privilegiados sem a ... 1 Carlos Marighella entendeu que o AI-5 durante a ditadura militar foi fascista. MAGALHÃES, Mário. Marighella: o guerrilheiro que ... -
Estado Socioambiental de Direito e Direitos Humanos: os danos de Belo Monte a partir da perspectiva de gênero
Considerando a formação do Estado Socioambiental de Direito no Brasil e a não concretização dos Direitos Humanos das Mulheres da Amazônia, questiona-se, a partir do caso da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte no Pará, se o modelo de justiça proclamado pela Constituição brasileira tem se efetivado diante das especificidades das demandas daquelas que tiveram a dignidade violada pela...
... como meio de fruição dos direitos humanos em espaços de democracia ... Para compreensão desse ideal de Estado de Direito Socioambiental ... após o im da segunda guerra e, em contextos que oscilavam para a ditadura até inalmente tê-la estabelecida em 1964, essa espécie de direitos ... -
A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... Na transição à democracia - depois da ditadura franquista - e nos primeiros anos do regime político ...