doação de animais de estimação
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Diário Oficial del 12-11-2021 - Poder Legislativo
... com deficiência, idosos ... e animais. A norma ain- ... da regulamenta a soltura ... em ... reprodução, criação, venda, compra e doação de ... animais de estimação em estabelecimentos ...
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Medida Provisória nº 1.171 de 30/04/2023. Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e altera os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
... para o beneficiário, consistindo em doação, se ocorrida durante a vida do instituidor, ou ... de valor histórico ou arqueológico, animais de estimação ou esportivos e material genético ...
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Diário Oficial del 14-09-2021 - Poder Legislativo
... reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos ...
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Plenário
... /2015, QUE “DISPÕE SOBRE A VENDA E DOAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E EXÓTICOS, DE ...
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Diário Oficial del 29-04-2021 - Poder Legislativo
... o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, ... Caixa de Leitura, em que prevê a doação de livros para escolas, ... bibliotecas e ... ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM ... ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Doação de Quaisquer Bens e Direitos, tudo disponível no ... a demandada 03 (três) cachorros de estimação e que se encontram sob a sua responsabilidade ... , entendendo que os cuidados com tais animais demandam gastos essenciais à manutenção a ...
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Do direito das famílias
... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ... Do direito de visitas ao animal de estimação adquirido na constância da união estável, ... -se alguma equiparação da posse de animais com a guarda de filhos ... Os animais, mesmo ...
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Diário Oficial del 10-01-2019 - Poder Legislativo
... compra e doação de animais de estimação em ... estabelecimentos ...
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Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
... ; XXV - fauna: o conjunto de espcies animais; XXVI - fauna domstica: espcies cujas ...
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Diário Oficial del 18-06-2021 - Poder Legislativo
... ência de programas de reaproveitamento e doação de medicamentos ... Art. 6º Caberá à ... de denúncia de maus tratos contra animais ... silvestres, domésticos, domesticados, ... de animais de estimação ...
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Diário Oficial del 30-06-2021 - Poder Legislativo
... Proibição de piercings em animais ... recebe aval da Comissão de Justiça ... a divulgação dos programas de doação de cabelos para pacientes em tratamento contra o ... estimação em estabelecimentos comerciais e assemelhados, no ...
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Direitos dos animais domésticos: análise comparativa dos estatutos de proteção
Atualmente, a questão dos maus tratos e da crueldade contra animais domésticos, em especial cães e gatos, tem sido bastante recorrente na sociedade e na mídia em geral, o que fez surgir movimentos, campanhas e até ações judiciais neste sentido. O abandono desses animais causa superpopulação nas ruas, trazendo inúmeros transtornos e, dentre eles, ameaças à saúde pública. Inúmeras são as organizaçõe
... ção Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação do mês de novembro de 2011 estimam em 58,6 milhões a população de ... Já na cidade de Guarulhos, nenhum animal do CCZ vai para doação sem estar devidamente castrado, vacinado, vermifugado e microchipado. O ... -
Marketing para organizações sem fins lucrativos da causa animal: análise da predispo-sição à doação de dinheiro e tempo
Este estudo objetivou analisar fatores individuais que levam à adoção de comportamentos de doação de dinheiro e tempo para a causa animal, considerando o papel de marketing no con-texto de ONGs. Foram lançadas nove hipóteses de pesquisa, testadas globalmente e por con-texto de coleta com residentes da cidade de João Pessoa (PB) por meio da modelagem linear de Theil-Sen. Entre os principais...
... ção e a ação das ONGs como eficazes em promover o bem-estar de animais domésticos são mais propensas a adotar esses comportamentos. A pesquisa ... Brasil ser a quarta nação em população total de animais de estimação", segunda maior em população de cães e gatos, e possuir cerca de 30 milh\xC3" ... -
Diário Oficial del 20-08-2021 - Poder Legislativo
... crime de maus-tratos contra animais arquem com ... as despesas decorrentes do ... IV - Doação entre vivos; ... V - Das sentenças de ... , compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos ... comerciais e ...
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Diário Oficial del 26-08-2021 - Poder Legislativo
... locar piercings em animais ... para atingir um objetivo ... estético pode ... de novembro de 2019, que dispõe sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e ... compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e assemelhados, no ...
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Diário Oficial del 27-03-2021 - Poder Legislativo
... o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargos, de imóvel localizado no ... o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado ... de Pernambuco, de ... de estimação em estabelecimentos comerciais e assemelhados, no ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... /2015, QUE “DISPÕE SOBRE A VENDA E DOAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E EXÓTICOS, DE ...
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Diário Oficial del 11-09-2021 - Poder Legislativo
... o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de ... realizar doação de materiais fresado julgados inservíveis ou ... , compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos ... comerciais e ...
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Diário Oficial de 13-04-2024 - Poder Legislativo
... animais e para o público em geral, bem como dá outras ... reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em ... estabelecimentos ...
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Plenário
... “DISPÕE SOBRE A VENDA E DOAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E EXÓTICOS, DE ...
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Diário Oficial del 11-05-2021 - Poder Legislativo
... reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos ...
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Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
Desde os primeiros tempos, os animais são vistos como objetos de direitos humanos. Este resultado não só é fruto da compreensão limitada das suas capacidades de cognição e sensação, mas repousa na grande crença de que, sem domesticação, os seres humanos não poderiam garantir o seu próprio avanço. As reivindicações modernas dos direitos dos animais não devem ser justificadas por um apelo a uma...
... O modo habitual de transmissão é por via de entrega seja por doação ou por venda. Em uma economia que carecia de fontes mecânicas ou ... A propriedade privada de muitos animais de estimação (ou, como se queira, “companheiros”) dá-lhes acesso a comida e abrigo ... -
Diário Oficial de 16-03-2024 - Poder Legislativo
... reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em ... estabelecimentos ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 696/2023 Submete à consulta pública, para sugestões e contribuições à sociedade e
... às atividades, bem como da presença de animais ... 3.3. Quando o estabelecimento contiver uma ... exclusiva para uso de animais de estimação e seus tutores, esse ... local deve ser isolado ... exceto para fins de doação de alimentos, seguindo os critérios ...
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Os Bens
... como o cavalo, o cachorro, ou seja, os animais de modo geral. O artigo 82 determina que “são ... § 1° Se do ato de doação não constar valor certo, nem houver estimação ...