dolo eventual nos crimes de transito
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Decisão Monocrática nº 2008/0066044-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HOMICÍDIO. ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. CULPA CONSCIENTE. REVALORAÇÃO DE ... ÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA PRONÚNCIA, NOS CRIMES CONTRA A VIDA, EM QUE ENVOLVA ACIDENTE DE ...
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Acórdão Nº 5000082-31.2024.8.24.0043 do Segunda Câmara Criminal, 20-02-2024
... (por duas vezes), do Código Penal, para crimes não dolosos contra a vida. Recurso do ... probatórios suficientes a comprovar o dolo eventual do acusado em suas ações, porque, a ...
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Das penas
... 2º e 3º, Lei 8.072/1990 (Crimes Hediondos) ... b) regime semiaberto a execução ... valor pago será deduzido do montante de eventual condenação em ação de reparação civil, se ... · A intensidade do dolo ... Se a pena é aplicada acima do mínimo ... ção definitiva exige condenação com transito em julgado ... Precedentes. Ordem denegada. (HC ...
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Iter criminis
I ter C rImInIs ... Todos os crimes dolosos passam por etapas de realização, sendo ... os crimes dolosos, já que para que se tenha Dolo, intenção, vontade de realizar algo é ... etapa de preparação é facultativa, eventual, pois o agente não precisa passar por ela para ...
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Acórdão nº 2006/0054295-9 de T6 - SEXTA TURMA
... JÚRI - HOMICÍDIOS E TENTATIVAS - DOLO EVENTUAL - CRIMES DE TRÂNSITO - ALEGADA CULPA ...
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Acórdão nº 2004/0155660-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HOMICÍDIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. CULPA CONSCIENTE. REVALORAÇÃO DE ... "Para a viabilidade da acusação em crimes dolosos contra a vida, exigem-se a prova da ...
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Processo nº 0000252-49.2012.8.19.0043 de Sétima Câmara Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOLO" EVENTUAL. ... SENTENÇA DE PRONUNCIA \xC2" ... para julgar os crimes dolosos contra a vida. Precedentes. AgRg ...
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Direito Penal
... de Mário, imputando-lhe a prática dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em ... Em outros termos: houve alteração do dolo. Pois bem. Está-se diante da chamada ... (B) dolo eventual. (C) culpa consciente. (D) culpa ...
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Acórdão Nº 0002000-08.2014.8.24.0076 do Segunda Câmara Criminal, 06-07-2021
... resultado naquelas condições, em nítido dolo eventual. Assim é que nas mesmas condições ... ao princípio do in dubio pro societat: "CRIMES CONTRA A PESSOA - HOMICÍDIO - DOLO EVENTUAL - ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... RELAÇÃO A AMBOS OS CRIMES, INCLUSIVE, ... QUANTO AOS REQUISITOS DO CRIME DE ... FALTA DE PROVAS, INCLUSIVE, QUANTO AO ... DOLO DE SE ASSOCIAR ... APELANTES 15: PAULO VINÍCIUS ... provas penais e a análise da eventual justiça ou ... injustiça do provimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071691920184058400), 14-07-2020
PROCESSO Nº: 0807169-19.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE PATRICIO DE MEDEIROS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Walter Nunes Da Silva Junior EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL.
... a intenção de cometimento de outros crimes; ... c) incabível a concussão, deveria ser ... da autoria delitiva, já que hipotética eventual semelhança entre fotografia do réu e a ... condenação com base no argumento de que o dolo do acusado estaria demonstrado pelo fato de não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008333120204058302), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800833-31.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS VANDERLEI DA SILVA FILHO PARTE RÉ: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Tiago Antunes De Aguiar - 24ª Vara Federal-PE RELATOR: Desembargador Federal Leonardo...
... em concurso material , pelas práticas dos crimes previstos nos Artigos 180, caput , e 304 c/c ... juiz sentenciante entendeu por evidenciado o dolo e por inverossímeis as versões do réu, pessoa ... o Superior Tribunal de Justiça, "eventual isenção somente poderá ser concedida pelo ... -
Acórdão Nº 5103001-32.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
... crime, mas sim um acidente de trnsito, sem dolo nem culpa em sentido estrito. Pediu,ainda, a lvio quanto aos crimes conexos, por insuficincia probatria.Em ... Pequena, cometeu homicdio, com dolo eventual, na direo de veculo automotor.Segundo ...
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Dos crimes contra a administração pública
... elemento subjetivo do delito em estudo é o dolo, que corresponde à vontade livre e consciente de ... de o sujeito ativo obter eventual vantagem indevida ou resultar dano de qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... cuidou de condená-lo pelo cometimento dos crimes previstos no art. 33 c/c art. 40, inciso I, da ... do acusado ÍCARO DA SILVA que atuou com dolo (intencionalidade + previsão do resultado) haja ... Como a eventual obtenção de vantagem financeira não se revela ... -
Acórdão nº 1016592-90.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-11-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇAESTADO DE MATO GROSSOGABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVATERCEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) – 1016592-90.2021.8.11.0000RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: DAVI SILVA BRITO EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MEIO CRUEL E...
... Crimes de Trânsito]Relator: Des(a). RONDON BASSIL ... PRONÚNCIA NOS TERMOS DA DENÚNCIA - ALEGADO DOLO EVENTUAL - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 5035475-03.2022.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 27-09-2022
... ru, com fundamento na ausncia de provas do dolo, ou a desclassificao da conduta, afastando-se a ... inexiste prova quanto ao dolo, ainda que eventual, na conduta do Recorrente. A pretenso, ... ao Tribunal do Jri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, dentre os quais se inclui ...
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Acórdão Nº 5001842-79.2020.8.24.0067 do Quarta Câmara Criminal, 13-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE DESACATO, DESOBEDIÊNCIA, CORRUPÇÃO ATIVA, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIREÇÃO EM VELOCIDADE IMCOMPATÍVEL COM A SEGURANÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO NESSE PONTO. PEDIDO QUE DEVE SER ANALISADO PELO JUÍZO A QUO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. PRELIMINAR. NULIDADE DO FEITO POR AUSÊNCIA DE EXAME...
... ânsito Brasileiro, em concurso material de crimes, pelos fatos assim narrados na peça acusatória ... ao volante, sustenta a ausência de dolo na conduta do réu. E, por fim, quanto ao crime ... , o qual foi praticado após a prisão e eventual excesso da polícia, ou seja, em momento ... - Acórdão nº 115352 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0002709-62.2015.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 11-10-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. PRONÚNCIA DO RECORRENTE. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1. PLEITO VISANDO A DESPRONÚNCIA DO RECORRENTE. ALEGADA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE EM RAZÃO DE TER AGIDO COM CULPA. INOCORRÊNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. PLEITO QUE SE CONFUNDE COM O PEDIDO DE DESCLASSIFIAÇÃO PARA O ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSIT
... EXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO DOLO EVENTUAL DO RECORRENTE. CIRCUNSTÂNCIA DA ... da causa, a quem compete o julgamento dos crimes contra a vida em decorrência da previsão ... -
Acórdão nº 1015124-23.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 29-11-2023
... (426) Assunto: [Homicídio Simples, Crimes de Trânsito] Relator: Des(a). RUI RAMOS ... lesivo (crimes de trânsito com possível dolo" eventual), especialmente quando não há indicaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001394-78.2017.8.24.0074 do Quarta Câmara Criminal, 26-11-2020
... CRIMINAL - CRIMES DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO E ... OCORRÊNCIA DE DOLO EVENTUAL – SITUAÇÃO QUE ... DEVERÁ SER ...
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Acórdão Nº 0002964-75.2016.8.24.0061 do Segunda Câmara Criminal, 01-06-2021
... CRIMES CONEXOS DE FURTO TENTADO E COAÇÃO NO CURSO DO ... É consabido que no dolo eventual "o agente não quer o resultado, mas, ...
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Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... SUPOSTA ... AUSÊNCIA DE DOLO DO AGENTE PARA A PRÁTICA CRIMINOSA E ... culpabilidade, decorrente de eventual coação moral irresistível ... Precedentes ... pela prática dos crimes de sequestro de pessoa por extorsão e lesões ...
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Decisão da Presidência nº 109210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2012
... tema relativo à configuração ou não de dolo eventual ou culpa consciente nos crimes de ...