dolo eventual tentativa homicídio
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Acórdão nº 0003019-74.2012.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 9 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIME. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2°, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA. APELO NÃO PROVIDO. 1. Menor infrator condenado pelo cometimento do ato infracional análogo ao crime previsto no art. 121. Vítima colhida de surpresa quando caminhava com o réu. Ataque...
... desclassificação de homicídio doloso para homicídio culposo e a consequente ... , no mesmo diapasão, que não houve dolo por parte do menor; que os adolescentes eram ... Alegação de inexistência de dolo. Tentativa de desclassificação do crime de homicídio ... Inadmissibilidade. Dolo eventual. Representado assumiu o risco de produzir a morte ... -
Acórdão nº 0000006-02.2000.8.05.0031 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 27 de Marzo de 2015
... DESCLASSIFICAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICIDIO ... PARA LESÃO CORPORAL LEVE ... , bem como a negativa de autoria, eventual questão ... relacionada com o dolo e álibi ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... compatibilidade do motivo fútil com o dolo eventual – situação onde o agente, embora ... tentativa de homicídio doloso qualificado e também ...
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Acórdão Nº 0806571-93.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-02-2019
... TRÂNSITO BRASILEIRO. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO ... E DUPLA LESÃO CORPORAL, S COM DOLO ... EVENTUAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. OMISSÃO DE ... SOCORRO. TENTATIVA DE FUGA. PRISÃO PREVENTIVA ... SUSCITADA A ...
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Acórdão nº 0007051-83.2010.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Enero de 2015
... DE HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA OS DELITOS ... POR AUSÊNCIA DE DOLO EVENTUAL NAS PRÁTICAS IMPUTADAS ... NA ...
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Iter criminis
... , e puníveis, englobando a Execução (tentativa) e a Consumação ... Podemos definir em suma ... os crimes dolosos, já que para que se tenha Dolo, intenção, vontade de realizar algo é ... etapa de preparação é facultativa, eventual, pois o agente não precisa passar por ela para ... início a execução dos crimes de homicídio, furto ou Lesão corporal, respectivamente ...
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Acórdão Nº 0700656-18.2017.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-02-2021
... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... QUATRO RECORRENTES. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... QUALIFICADO ... B. do N., ... mediante dolo eventual, visto que, embora a intenção dos ...
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Acordao N° 1820107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação criminal. Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo a tentativa de homícidio qualificado. Autoria e materialidade. Animus necandi. Dolo eventual. Qualificadoras. Medida socioeducativa. Internação. Sentença mantida. 1. Abordada a prova oral colhida na fase investigativa e judicial, é evidente a harmonia e convergência das versões apresentadas pela testemunha, pela...
... ATO ... INFRACIONAL ANÁLOGO A TENTATIVA DE HOMÍCIDIO QUALIFICADO. AUTORIA E ... IDADE. ANIMUS NECANDI. DOLO EVENTUAL. QUALIFICADORAS ... MEDIDA ... -
Acórdãos nº 0018053-75.2012.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Agosto de 2013
... ANTONIO ALVARO CASTELLO HOMICÍDIO TENTADO e TRÁFICO DE ENTORPECENTES ... contra policiais caracterizam tentativa “branca” de homicídio Dolo ... , no mínimo, o dolo eventual de atingi-los, sendo que, qualquer ...
- Acórdãos nº 4001836-59.2017.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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Dos crimes contra a pessoa
... 1.1.1 Homicídio ... Por definição o Homicídio é a ... O homicídio simples prevê o dolo de tirar a vida de outrem ( animus necandi ) ... o risco de matar alguém ( dolo eventual ) ... O dolo direto deve abranger todos os ... 1.1.1.1.5 Consumação e tentativa ... O crime de homicídio se consuma com a ...
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Direito Penal
... dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a ... Em outros termos: houve alteração do dolo. Pois bem. Está-se diante da chamada ... Não admite a tentativa, posto que a conduta não pode ser fracionada; ... (B) dolo eventual. (C) culpa consciente. (D) culpa ...
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Direito Penal
... atribuído a quem não o tenha produzido por dolo ou culpa, elementos finalisticamente localizados ... Sabe-se que, no crime de homicídio doloso, a pena é aumentada caso a vítima seja ... Tivesse havido dolo (direto ou eventual) na produção do resultado morte, de fato, o ... que haja início de execução, mera tentativa ; II: correta. O crime de furto, na grande ...
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Decisões Monocráticas nº 154477 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018
... ART. 121, CAPUT, 14, II, DO CP ... HOMICÍDIO ... TENTATIVA ... DOLO EVENTUAL ... ANIMUS ...
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Acórdão nº 1.0000.00.161519-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 1999
- Tentativa de homicídio - Comprovação do dolo eventual, conforme art. 18 CP. - Impossibilidade da desclassificação - Julgamento pelo Tribunal do Júri - Nega-se provimento ao recurso.
EMENTA: - Tentativa de homicídio - Comprovação do dolo eventual, ... -
Inter criminis
... , e puníveis, englobando a Execução (tentativa) e a Consumação ... Podemos definir em suma ... os crimes dolosos, já que para que se tenha Dolo, intenção, vontade de realizar algo é ... etapa de preparação é facultativa, eventual, pois o agente não precisa passar por ela para ... início a execução dos crimes de homicídio, furto ou Lesão corporal, respectivamente ...
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Decisões Monocráticas nº 177206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2019
... ao volante, de dano qualificado e de homicídio qualificado, nas formas tentada e consumada ... defendem a tese de incompatibilidade entre dolo eventual e tentativa ... Sustentam a ...
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Decisão monocrática Nº 213890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2022
... Habeas corpus. Tentativa de homicídio e lesão corporal. Prisão ... dos autos, é nítida a existência de “dolo eventual, na medida em que os disparos foram ...
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Simulado Delegado PF
... (3) Eventual decretação de indisponibilidade de bens poderá ... de crime de extorsão, não se admite tentativa ... Acerca da teoria da pena, julgue os itens ... ência atual da ilicitude é elemento do dolo, conforme a teoria finalista da ação. (62) A ... ção da modalidade dolosa de homicídio para a culposa deve ser calcada em prova por ...
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Dos crimes contra a pessoa
... DO HOMICÍDIO ... 1. Tipo penal abstrato ... · Homicídio ... ção jurídica: "Tício" responde por tentativa de homicídio doloso qualificado e também ... É a hipótese ... do chamado dolo geral. Ocorre quando o agente, imaginando já ter ... ) ou tinha condições de saber ( dolo eventual ) que a mulher estava grávida ... Segundo: o ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 1.1.1 HOMICÍDIO ... Por definição o Homicídio é a ... O homicídio simples prevê o dolo de tirar a vida de outrem ( animus necandi ) ... o risco de matar alguém ( dolo eventual ) ... O dolo direto deve abranger todos os ... 1.1.1.1.5 Consumação e tentativa ... O crime de homicídio se consuma com a ...
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Os abusos judiciais estão cada vez piores: os casos da Boate Kiss e de Ciro Gomes
Gustavo Costa: Os abusos judiciais estão cada vez piores
... , por centenas de homicídios (242) por dolo eventual, e por outras centenas (636) por va de homicídio com dolo eventual (coisa que sequer existe), é ... com dolo eventual do falecido e pela tentativa dos outros 20 que estavam no grupo. Não faz ... -
Decisão monocrática Nº 44851 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2020
... município IDENTIFICADOS ... ” e que “tentativa" de homicídio foram de “gravatas ou mata leão\xE2\x80" ... dolo eventual, pois assumiram o risco de matar o filho ...
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Decisão monocrática Nº 208519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E ... DA TENTATIVA EM DELITOS PRATICADOS MEDIANTE DOLO EVENTUAL. COMPATIBILIDADE, EM TESE, ENTRE O DOLO ...
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Acórdão Nº 0000288-24.2019.8.24.0038 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 24-11-2021
EMBARGOS INFRINGENTES (CPP, ART. 609, PARÁGRAFO ÚNICO). CRIME CONTRA A VIDA. PRETENDIDA PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO QUE DESCLASSIFICAVA O CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE. INVIABILIDADE. FORMA TENTADA COMPATÍVEL COM O DOLO EVENTUAL. EMBARGOS INFRINGENTES NÃO ACOLHIDOS.- O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de reconhecer a compatibilidade entre o dolo...
... por entender haver incompatibilidade da tentativa com o dolo eventual(evento 18/SG - em ...