educação artistica faculdade
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... , descreveu esse direito como a faculdade garantida ao indivíduo de conseguir a remoção ... jornalísticos ou de expressão artística ou literária, apenas na medida em que sejam ... São Paulo: Saraiva Educação, 2018 ... BOTERO, Catalina. Entrevista ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... XV - o salário-educação, auxílio-creche, auxílio-acidente e ... ção de direitos autorais de obra artística; ... II - as importâncias pagas ou creditadas a ... Art. 620. Em substituição à faculdade prevista no artigo anterior, as empresas ...
- Acórdãos nº 4000290-27.2021.8.04.0000 de Conselho da Magistratura
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A reforma do ensino superior no Brasil: exposição de motivos apresentada ao chefe do governo provisório pelo Sr. Dr. Francisco Campos, ministro da educação e saude publica
... , de medicina e de engenharia, ou, ao envez de um delles, a Faculdade de Educação, Sciencias e Lettras. Assim dispoz, attendendo á maior ... Nacional de Musica, redicalmente remodelados na sua orientação artistica e didactica, e a Faculdade de Educação, Sciencias e Lettras. Esta ...
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Direito constitucional do trabalho
... Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a ... prática esportiva ou alguma atividade artística, intelectual ou simplesmente ócio ... ção restam superados, tornando-se mera faculdade do magistrado. A recomendação de tentar ...
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Decisão monocrática nº 2015.04703649-43 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 14-12-2015
... tais como a garantia constitucional à educação, ... que seria inclusive superior às portarias e ... criação artística, segundo a capacidade de cada ... a lei 9.394/96, ... ingresso na faculdade. 3. Situação jurídica ... consolidada com o ...
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Acórdão nº 0004505-38.2010.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
... educação nacional, ao regular a matéria, prevê, em seu ... do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade ... de cada um (art. 208, ... necessários ao ingresso na faculdade ... RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... PODER ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... , fisioterapia, farmácia, economia doméstica e educação artística"”, cujos possuem disciplinas relacionadas ao cuidado, educação e atenç\xC3" ... mãe que meus filhos merecem ter, não tenho bom desempenho na faculdade, não sou uma boa dona de casa. Sempre estou cansada e estressada” ... -
Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora; ... V - acesso igualitário aos benefícios ... 1995, p. 68. Tese (Doutorado). Faculdade ... -
DECRETO Nº 762, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. Promulga o Acordo Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China, Celebrado em Pequim, em 05 de Agosto de 1991.
... de natureza científico-literária, artística, educacional ou de ensino, bem como as ... outro Estado Contratante, universidade, faculdade, escola, museu ou outra instituição cultural, ... cobrir as despesas de manutenção, educação ou treinamento, não serão tributáveis nesse ...
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Direito digital
... Advogada, bacharel em Direito pela Faculdade Paraíso do Ceará, especialista em Direito ... avanço, seja na comunicação, na educação, na economia, ou em qualquer outra atividade ... a expressão da atividade intelectual, artística ...
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Conceitos e desdobramentos
... , do PROMESTRE (Mestrado Profissional da Faculdade de Educação da UFMG, linha Museus e ... álogos e manifestações de liberdade artística ... No que se refere às interações e ao ...
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Direito tributário e processual tributário
... exercício do poder tributário é uma faculdade, não uma imposição constitucional. Vale dizer: ... trabalhadores; (c) instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos ... , a liberdade de atividade intelectual artística ...
- Acórdãos nº 0600505-19.2021.8.04.0001 de Conselho da Magistratura
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DECRETO Nº 77413, DE 12 DE ABRIL DE 1976. Autoriza a Transformação do Curso de Musica da Faculdade de Educação Musical do Parana, Com Sede Na Cidade de Curitiba, Estado do Parana.
... Art. 1º Fica autorizada a transformação do curso de Música para curso de Educação Artística, licenciaturas de 1º grau e plena, com habilitações em Música e em Artes Plásticas, da Faculdade de Educação Musical do Paraná, com sede na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... REINTERROGATÓRIO. ART. 616 DO CPP. FACULDADE DO JUÍZO RECURSAL. VIOLAÇÃO À AUTODEFESA E À ... OS DIREITOS À PRODUÇÃO INTELECTUAL, ARTÍSTICA, CIENTÍFICA E COMUNICACIONAL. A Constituição ... acho que a defesa está faltando com a educação. Defesa:- Eu não, eu estou fazendo um ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação e Saúde, 1953, p. 397, n. 481) ... No tocante ... , o ius postulandi , traduzido na faculdade legal de o indivíduo ingressar em juízo sem ... ou de uma atividade profissional ou artística. Servem para a apreciação jurídica ...
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DECRETO Nº 80088, DE 04 DE AGOSTO DE 1977. Autoriza a Transformação do Curso de Desenho e Plastica, da Faculdade de Belas Artes de Novo Hamburgo, Com Sede Na Cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.
... de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 1.502 de 1977, conforme consta dos Processos nºs 4.316 de 1976 - CFE ... de Desenho e Plástica, licenciatura, em curso de Educação Artística, licenciatura plena, com habilitações em Artes Plásticas e em Desenho, ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo , São ... ções de origem social, como saúde, educação, moradia, e desamparo diante de doenças, velhice ... de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; a oferta de ...
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A prestação de trabalho dos menores em atividades publicitárias
Assistimos a uma crescente utilização dos menores no universo artístico, e em particular no mundo publicitário" "A lei permite que o menor seja um interveniente secundário, por exemplo um singelo figurante, quer nas mensagens publicitárias em que existe uma relação direta entre ele e o produto, quer nas mensagens publicitárias em que tal relação não exista" "O legislador, preocupando-se com o...
... o período de aulas, a sua atividade artística não deve coincidir com o seu horário escolar, ... relativas à proteção da saúde, educação e formação do trabalhador menor” 8 ... a ... doutorada em direito Privado pela Faculdade de direito da universidade da corunha ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... bancária e verificação de notas de faculdade, votações as mais variadas, por exemplo, para o ... básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à ... de expressão intelectual literária, artística, científica e de comunicação ... O pensamento, ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0018026-19.2016.8.08.0024), 30/07/2019
... do e-MEC permite constatar que a Faculdade Mozarteum de São Paulo FAMOSP obteve ... credenciamento para ofertar o curso de Educação Artística através do Decreto nº 85.193 de ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Educação Infantil Fonte do Amanhã, CNPJ: ... Permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP ... Consª Iraíde Marques de ... : 48.263.708-0, do curso de Educação Artística, na Faculdade ... Santa Cecília, ...