educação artistica faculdade
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ção, ao vestuário, ao lazer, à educação, à saúde, à habitação, à cidadania, aos ... norma jurídica que assegura àquele a faculdade de agir ( facultas agendi ), e que só pode ser o ... por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer meio de sua escolha” ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, ... pública, a ciência e a educação) ou gerar proveitos (econômicos, ... políticos ... diapasão, o poder de polícia denota a faculdade ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de natureza científica, literária ou artística, ainda que haja o concurso de auxiliares ou de ... , tendo melhor visão dos fatos e maior educação", o empregador necessita desculpar certas impertin\xC3" ... trânsito em julgado, se traduz em mera faculdade, uma vez que a execução somente teria efeitos ...
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PORTARIA SERES/MEC Nº 400, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
... ÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere ... 56672 ARTES VISUAIS Licenciatura 4166 FACULDADE UNIBRASÍLIA DE MINAS GERAIS 3484 ASSOCIACAO ... Educação Presencial 23839 EDUCAÇÃO ARTÍSTICA Licenciatura 573 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ...
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Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... 786-787, 3ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. ISBN: 9788553611423 ... 58 SARLET, ... 48,jun. 1997. Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Centro ... abrange a produção intelectual, artística, científica e de comunicação de quaisquer ...
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Acordao N° 1399205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Constitucional e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Menor de 18 anos, cursando a 3 série do segundo grau, aprovada para o curso de psicologia, no uniceub. Curso supletivo do ensino médio. Matrícula. Possibilidade. Bom senso que se reclama. 1. Apelação contra sentença de improcedência interposta por aluna menor de 18 anos, que pretende cursar supletivo a fim de encerrar o 3º ano do...
... 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) devem ser ... interpretados à luz do texto ... do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um, conferindo ... ão do ensino médio e à matrícula na faculdade, não sendo razoável ter-se como empecilho o ... -
Decreto nº 85.777 de 27/02/1981. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE MUSICA E DAS HABILITAÇÕES EM DESENHO E ARTES PLASTICAS DA FACULDADE DE MUSICA SANTA CECILIA, EM PINDAMONHANGABA, ESTADO DE SÃO PAULO.
... de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 115/81, conforme consta do Processo nº 2.758/79-CFE e 204.195/81 do ... ções em Desenho e em Artes Plásticas no curso de Educação Artística, Licenciatura Plena, a serem ministrados pela Faculdade de Música Santa ...
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Acórdão nº 0011851-36.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Enero de 2014
... Impetrado : Secretário de Educação do Estado da Bahia ... Procª. Estado : Ana Carla ... criação artística, segundo a capacidade de cada um". Com fulcro ... para uma vaga no Curso de Direito da Faculdade Baiana de ... Direito e Gestão (fls. 45/46) ...
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O caráter paradigmático da experiência artística na adequada compreensão do direito
O artigo tem por objetivo investigar o caráter paradigmático da experiência artística para a adequada compreensão do Direito. A partir de uma análise filosófica sobre a verdade, a beleza e a arte, discute-se como a compreensão da experiência artística pode iluminar e facilitar a própria compreensão do Direito. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica e do referencial teórico de Hans-Georg Gadamer,
... Realizou estágio de pesquisa na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa- Portugal (bolsista PDDE -CAPES) ... cultura sofisticada e grosseira, ressaltando a importância da educação como uma ponte entre esses dois extremos. A noção diferencial é marcada ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 15/2018 GS/SEED da Secretaria de Educação do Estado do Paraná ... Ato normativo de ... 8.628/2006, que apresenta faculdade de pagamento antecipado do ... imposto. Portanto, ... do autor, na qualidade de criação artística, literária e conexas, ... logo, albergado no ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... Mestre pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica ... dos indivíduos, na qual a educação deve ser a prioridade, para que os menores se ... Na modalidade artística, o trabalho pode ser realizado mesmo abaixo do ... -
Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... que expediu ofício ao Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, o qual não teria se ... suspenda, mesmo que temporariamente, a faculdade de o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS ... do ensino, da pesquisa e da criação artística", segundo a capacidade de cada um; ... VI \xE2" ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... histórico sociológico, situou a Educação, Cultura e o Desporto, topograficamente no ... (Mestrado em Ciência Política), Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade ... Flamengo ministra aulas de ginástica artística para crianças a partir dos 3 anos de idade ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... ) cooperação entre os povos; (k) educação ambiental; (l) função socioambiental da ... ônio cultural não é mera opção ou faculdade discricionária do Poder Público, mas sim de ... : II -fomento à produção cultural e artística, mediante: III - preservação e difusão do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ), o entendimento é de que não é mais faculdade do juiz, mas sim um dever, a utilização de ... para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X – a ... de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... EDUCAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL RELACIONADO ... for: há, na verdade, uma faculdade ou mesmo um direito constitucional, ... ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; VI - oferta ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... órcio, ao planejamento familiar, à educação, à saúde etc.” (MENEZES, Joyceane Bezerra de ... em Ensino e Diferença (Leped) da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de ... expressão da atividade intelectual, artística e científica; o direito de criação cultural, ...
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Decreto nº 88.636 de 17/08/1983. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE EDUCAÇÃO ARTISTICA DAS FACULDADES INTEGRADAS ESTACIO DE SA, NO RIO DE JANEIRO.
... o funcionamento do curso de Educação Artística, com habitação em Artes Plásticas e em Artes Cênicas, e a ser ministrado na Faculdade de Formação de Professores das Faculdades Integradas Estácio de Sá, mantidas pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, com sede na ...
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DECRETO Nº 80162, DE 15 DE AGOSTO DE 1977. Autoriza a Transformação do Curso de Musica, da Faculdade de Musica 'augusta de Souza França', Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
... de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 1.186, de 1977, conforme consta dos Processos números 5.445, de ... ção do curso de Música, licenciatura, em curso de Educação Artística, licenciatura plena com habilitação em Música, da Faculdade de Música ...
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Liberdade
... ou por escrito, em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro meio de sua escolha. 19.3 ... em sua tese de doutorado apresentada à Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, do ... , dos tutores legais de assegurar a educação religiosa e moral dos filhos que esteja de acordo ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... , descreveu esse direito como a faculdade garantida ao indivíduo de conseguir a remoção ... jornalísticos ou de expressão artística ou literária, apenas na medida em que sejam ... São Paulo: Saraiva Educação, 2018 ... BOTERO, Catalina. Entrevista ...