eleitorado do rn
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005252620194058400), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800525-26.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OYAMA MARIA CURE DE CARVALHO ADVOGADO: Adolfo Franco Delgado APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. LEI Nº 3.373/58. FILHA MAIOR DE 21
... ência de endereços em comum com a pensionista no período de 2016 e 2018, nos dados do cadastro de pessoa física (CPF), do cadastro eleitorado do TSE e no registro nacional de carteira de habilitação ... De acordo com as provas constantes dos autos, é possível afirmar que a relação ... -
Acórdão nº nº 6/2018 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 24 de Enero de 2018
DIREITO ELEITORAL - Revisão de Eleitorado - COM COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN
Ementa: REVISO DO ELEITORADO IPUEIRA/RN ATUALIZAO DO CADASTRO E COLETA DE DADOS BIOMTRICOS - REGULARIDADE DOS TRABALHOS - HOMOLOGAO ... Cumpridos os procedimentos previstos ... -
Acórdão nº 0000110 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 20 de Febrero de 2018
DIREITO ELEITORAL - Revisão de Eleitorado - COM COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE PARAÚ/RN
Ementa: REVISO DO ELEITORADO - PARA/RN - ATUALIZAO DO CADASTRO E COLETA DE DADOS BIOMTRICOS - REGULARIDADE DOS TRABALHOS - HOMOLOGAO.Cumpridos os procedimentos previstos pela ... -
Acórdão nº 0000029 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 12 de Marzo de 2018
DIREITO ELEITORAL - Revisão de Eleitorado - COM COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN
Ementa: REVISO DO ELEITORADO - JARDIM DO SERID/RN - ATUALIZAO DO CADASTRO E COLETA DE DADOS BIOMTRICOS - REGULARIDADE DOS TRABALHOS - HOMOLOGAO.Cumpridos os procedimentos ... -
Acórdão nº 0000047 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 1 de Marzo de 2018
DIREITO ELEITORAL - Revisão de Eleitorado - COM COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL/RN
Ementa: REVISO DO ELEITORADO - SO RAFAEL/RN - ATUALIZAO DO CADASTRO E COLETA DE DADOS BIOMTRICOS - REGULARIDADE DOS TRABALHOS - HOMOLOGAO.Cumpridos os procedimentos previstos ... -
Acórdão nº nº 7/2018 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 24 de Enero de 2018
DIREITO ELEITORAL - Revisão de Eleitorado - COM COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE APODI/RN
Ementa: REVISO DO ELEITORADO APODI/RN ATUALIZAO DO CADASTRO E COLETA DE DADOS BIOMTRICOS - REGULARIDADE DOS TRABALHOS - HOMOLOGAO ... Cumpridos os procedimentos previstos pela ... -
Acórdão nº nº 5/2018 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 24 de Enero de 2018
DIREITO ELEITORAL - Revisão de Eleitorado - COM COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN
Ementa: REVISO DO ELEITORADO SO JOO DO SABUGI/RN ATUALIZAO DO CADASTRO E COLETA DE DADOS BIOMTRICOS - REGULARIDADE DOS TRABALHOS - HOMOLOGAO ... Cumpridos os procedimentos ... -
Acórdão nº nº 4/2018 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 24 de Enero de 2018
DIREITO ELEITORAL - Revisão de Eleitorado - COM COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN
Ementa: REVISO DO ELEITORADO SERRA NEGRA DO NORTE/RN ATUALIZAO DO CADASTRO E COLETA DE DADOS BIOMTRICOS - REGULARIDADE DOS TRABALHOS - HOMOLOGAO ... Cumpridos os procedimentos ... -
Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... O livre debate de ideias políticas para a condução da ... coisa pública e a disputa por espaços de poder com a ... fidelização do eleitorado vai em direção à construção da ... democracia ... Dos membros do Poder Legislativo não se pode ... cassar pela via penal a liberdade de ... -
Direito Electoral
... popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles ... Está correto ...
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Direito Constitucional
... popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por nove Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles ... (E) O ...
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Acórdão Nº 0600814-85.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO POLÍTICO–ELEITORAL. TV BRASIL. REDES SOCIAIS. AMPLA REPERCUSSÃO PERANTE A COMUNIDADE INTERNACIONAL E O ELEITORADO. SEVERA DESORDEM INFORMACIONAL. DESVIO DE FINALIDADE NO USO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE PRERROGATIVAS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ...
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Decisão monocrática Nº 37763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2021
... desempenho dos serviços eleitorais, razão pela qual observa critérios relacionados, principalmente, à proporcional distribuição do eleitorado e às particularidades geográficas. Disso decorre, no que interessa ao presente julgamento, que municípios que sejam grandes centros urbanos serão ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... narrados no acórdão apresentam indícios de que a declaração de bens foi utilizada como prova do patrimônio do candidato perante o eleitorado, sendo supostamente apresentada para demonstrar a honestidade e a diminuição patrimonial do acusado ... 15. Apresentam-se indícios de que o ...
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Propaganda eleitoral
... Não pode fechar os olhos para o fato de que, se o pré-candidato se projeta diante do eleitorado com a exposição de um perfil típico do político ideal, está realizando propaganda eleitoral sim, ainda que não formule pedido expresso de voto ...
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Direito Constitucional
... IV. O texto constitucional admitiu a possibilidade de revisão, através de resposta direta do eleitorado, quanto à forma (monarquia ou república) e ao sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) ... Assinale a alternativa correta. (A) ...
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Direito Constitucional
... – CESPE/CEBRASPE) Assinale a opção que indica o instrumento da democracia direta ou participativa que constitui consulta popular ao eleitorado sobre a manutenção ou revogação de um mandato político. (A) impeachment (B) referendo (C) plebiscito (D) recall (E) moção de ...
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Decisão monocrática Nº 37763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... desempenho dos serviços eleitorais, razão pela qual observa critérios relacionados, principalmente, à proporcional distribuição do eleitorado e às particularidades geográficas. Disso decorre, no que interessa ao presente julgamento, que municípios que sejam grandes centros urbanos serão ...
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Direito Constitucional
... pelo texto constitucional, podendo ser exercida pela apresentação de proposta subscrita por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado nacional ... (D) não é prevista expressamente pelo texto constitucional, muito embora seja admitida por alguns autores, com fundamento em uma ...
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Magistratura TJBA 2019
... 62. Assinale a opção que indica o instrumento da democracia direta ou participativa que constitui consulta popular ao eleitorado sobre a manutenção ou revogação de um mandato político. (A) impeachment (B) referendo (C) plebiscito (D) recall (E) moção de ...
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Acórdão Nº 0600814-85.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO POLÍTICO–ELEITORAL. TV BRASIL. REDES SOCIAIS. AMPLA REPERCUSSÃO PERANTE A COMUNIDADE INTERNACIONAL E O ELEITORADO. SEVERA DESORDEM INFORMACIONAL. DESVIO DE FINALIDADE NO USO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE PRERROGATIVAS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ...
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Direito Eleitoral
... de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através da manifestação de pelo menos, 5% (cinco por cento) do eleitorado ... (D) A soberania popular ser exercida, inclusive, nos termos da lei complementar, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, sendo ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,1% (um décimo por cento) do eleitorado que haja votado em cada um deles. (Redação dada ao parágrafo pela Lei n. 13.165/2015) ... § 2º Só o partido que tenha registrado seu ...
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Direito Constitucional
... popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles, e direito de ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... empregado na campanha eleitoral e a vultosa contratação de veículos e de cabos eleitorais correspondentes à expressiva parcela do eleitorado configuram abuso de poder econômico ( ... ) (RESPE Nº 191868, REL. MIN. GILSON DIPP, DE 04.08.2011) ... 3. ( ... ) Nesse contexto, o subsídio de ...