embargos declaração em execução alimentos
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... Ação de execução de alimentos. Prescrição parcial ocorrente ... – Homologação da Transação – Embargos Opostos Pelo Ministério Público – ... , vez que a decisão dos embargos de declaração é parte dela integrante, e manter o acordo ...
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Direito civil
... ário mínimo como base de cálculo dos alimentos foi confirmada pelo legislador, por meio da Lei ... Súmula 386: Pela execução de obra musical por artistas remunerados é ... a sentença a produzir os efeitos da declaração de vontade." STJ - REsp 5643 RS, 4ª turma, Rel ... embargos não conhecidos." RE-embargos 55355 RJ, Rel. Min ...
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Acórdãos nº 2144619-33.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Preliminarmente requer o ...
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Acórdão nº 52188161920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DE PARCIAL ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO EXECUTADO/AGRAVANTE. DETERMINAÇÃO PARA QUE A EXEQUENTE EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, ESCLARECENDO O RITO EXECUTIVO QUE PRETENDE ADOTAR, OBSERVANDO OS PEDIDOS COM ELE COMPATÍVEIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DE DECISÃO QUE CORRIGE A NATUREZA DA DECISÃO QUE APRECIOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA....
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... , o que deve acarretar a extinção da execução de alimentos, conforme estabelece o art. 924 do ... , em que o Juízo de origem apreciou os embargos declaratórios opostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ... ao acolhimento dos embargos de declaração manejados pelo MP. No ponto, o Juízo de origem ... -
Acordao N° 1357170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Embargos de declaração. Ação pauliana. Execução de alimentos. Simulação de compra e venda de imóveis. Transferência a terceiros de boa-fé. Omissáo. Inexistência. Análise documental. Multa. Incabível. Embargos rejeitados. 1. Infere-se da detalhada análise do acórdão impugnado que não há qualquer vício a ser sanado, uma vez que, conforme se depreende de atenta leitura da ementa e do voto condutor,...
... 5ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0015588-06.2013.8.07.0007 ... AÇÃO PAULIANA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... SIMULAÇÃO DE COMPRA E VENDA ... -
Decisão Monocrática Nº 4026091-55.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-10-2019
... Agravado : Bunge Alimentos S/A ... Advogado : Valdir Jose Michels (OAB: ... de Gaspar que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial de n ... 255/256) ... Os embargos de declaração opostos em face da decisão foram ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... ível a atribuição dos efeitos da declaração de ausência de repercussão geral quando não ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ... avençada (pagamento de cinco cestas de alimentos). Logo, o recorrente fora privado da titularidade ...
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Acordao N° 1631128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Agravo de instrumento. Inadimplemento de obrigação alimentar. Prisão domiciliar. Não intimação prévia do ministério público. Interesse de incapaz. Prejuízo não verificado. Mérito. Prisão em regime fechado. Pandemia. Alta cobertura vacinal. Flexibilização das medidas restritivas de convivência. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento contra decisão interlocutória pela qual, em cumprimento de...
... alimentos sob o rito da prisão, definida a modalidade ... em sede de embargos de declaração interpostos pelo MPDFT, definiu ... esvazia o fator coercitivo da execução de ... alimentos pelo rito da prisão. 3.1. E se ... -
Decisão Monocrática N° 07130467720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ITAU UNIBANCO S.A., ora embargado/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, em embargos à execução opostos por COMERCIAL DE ALIMENTOS FARTURA JB LTDA e outro, ora embargantes/agravados, nos seguintes termos: ?Trata-se de embargos de declaração de ID118276041
... AGRAVADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS FARTURA JB LTDA, COMERCIAL DE ALIMENTOS FARTURA ... e Conflitos Arbitrais de Braslia, em embargos execuo opostos por COMERCIAL DE ALIMENTOS ... -
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... comum, bem como extingue a execução (§ 1º do art. 203 do CPC). Como percebemos, a ... suscitada como preliminar, pois a declaração de nulidade do ato processual atacado resulta no ... ças que condenam o réu ao pagamento de alimentos", que confirmam, concedem ou revogam tutela provis\xC3" ... embargos do executado ... A rejeição liminar dos ...
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Acórdão Nº 0301070-57.2016.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-09-2020
... ... Embargos de Declaração n ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. REDISCUSSÃO DO JULGADO ...
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Acórdão Nº 0009730-59.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-04-2021
... CLEONICE PEGO DE ALMEIDA ANTONIOops embargos execuoem face de ALANA GUIMARAES VIEIRA DA SILVA ... a propositura de ao de divrcio e alimentos e seu respectivo adendo(Evento 1 - Informao 2, 3 ...
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Acórdão Nº 0712911-08.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-02-2021
... Otávio Leão Praxedes ... Embargos de Declaração Cível n ... Embargante : Bunge Alimentos S/A ... : Flavio Pereira Lima (OAB: 120111/SP) ... CUMPRIMENTO DA ORDEM, QUANDO DA EXECUÇÃO DO DECISUM. VÍCIOS DO ART. 1.022 ... DO CPC NÃO ...
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Acordao N° 1398262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Processo civil. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Execução de alimentos. Inciência de juros e correção monetária. Pagamento de parcela incompleta. Ausência de omissão. Embargos protelatórios. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de processo civil, podem ser opostos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, erro material ou omissão no...
... 3ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INCIÊNCIA DE JUROS E ... -
Enunciados
... 4) Na declaração de incompetência absoluta não se aplica o ... de sentença e no processo de execução baseado em títulos extrajudiciais. 49) No ... 54) A ausência de oposição de embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias prevista ... 16 a 18 da Lei de Alimentos, que tratam da gradação dos meios de ...
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Decisão Monocrática nº 52451785820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-09-2022
... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA.\xC2" ... ÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS. MAJORAÇÃO ALIMENTOS ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. NÃO ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... no século XVIII, sendo pioneira a Declaração dos Direitos do Homem, de 1789, seguida da ... assentos, os túmulos, as estátuas, os alimentos concedidos pelo Estado; práticas bár- ... EMENTA. RECURSO DE EMBARGOS INTER-POSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NS ... na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Como é ...
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Acórdão nº 2003/0040980-0 de CE - CORTE ESPECIAL
EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 364.181 - RJ ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ... 599/STF. EXEGESE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUTARQUIA. REEXAME NECESSÁRIO. DESCABIMENTO ...
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Do cumprimento da sentença
... II, da Parte Especial, que trata da execução de títulos extrajudiciais ... No processo do ... ex., obter declaração de nulidade de cláusula contratual ou de ... bens à penhora, e sim para oferecer embargos, se assim pretender (CLT, art. 884; CPC, art ... DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS ... Art. 528. No cumprimento de sentença que ...
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Decisão Monocrática nº 51601603520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO DE ISENÇÃO ... ÇÃO DOS EFEITOS DO ARESTO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO NO INCIDENTE ... 15.016/17, QUE SE REFERE A PROCESSO DE ALIMENTOS STRICTO SENSU. PRECEDENTES. INVIABILIDADE DE ...
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Acordao N° 1434691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade. Paternidade afirmada. Alimentos. Parâmetro. Controvérsia. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Servidor público. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Obrigação alimentar. Parâmetros legais....
... AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA ... COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... matéria por ausência de oposição dos embargos declaratórios no tocante a ... suposta omissão ... ção ao pedido de investigação e declaração de paternidade, cujo reconhecimento ... EXECUÇÃO ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUROS MORATÓRIOS ... -
Decisão Monocrática Nº 4016928-85.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-10-2019
... ... Embargos de Declaração n ... agravo é prejudicial à extinção da execução, "ou seja, não se afigura válido o ato que ... , nos autos da ação de execução de alimentos n. 0018023-64.2010.8.24.0045 , ajuizada pelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013409-54.2018.8.19.0213 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013409-54.2018.8.19.0213 Recorrente (autor): VANESSA DANTAS FERREIRA Recorrido (réu): NIRIAN FERREIRA DA SILVA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Mesquita Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
... Execução / DIREITO ... : VANESSA DANTAS FERREIRA ... -
Decisão Monocrática N° 00137819520158070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2021
1. Trata-se de apelação interposta por Bonasa Alimentos S.A. contra sentença (ID 29409529) proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo ora apelante contra WW Comércio de Produtos Alimentícios e Transportes Ltda. - ME, extinguiu o processo com resolução de mérito,...
... : APELAO CVEL (198) APELANTE: BONASA ALIMENTOS S/A (EM RECUPERAO JUDUCIAL) APELADO: WW COMERCIO ... Opostos embargos de declarao pela r (ID 29409534), estes foram ... -
Decisão Monocrática nº 50020486920178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-06-2022
... CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA ... PROCESSO CIVIL DISPÕE QUE EXCETUADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O PRAZO PARA INTEOR OS RECURSOS ...