empregado doméstico seguro desemprego
- Medida Provisória nº 1.986-9 de 28/08/2000. ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO, PARA FACULTAR O ACESSO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO.
- Medida Provisória nº 1.986-8 de 28/07/2000. ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO, PARA FACULTAR O ACESSO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO.
- Medida Provisória nº 1.986-7 de 29/06/2000. ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO, PARA FACULTAR O ACESSO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO.
- Medida Provisória nº 1.986-6 de 01/06/2000. ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO, PARA FACULTAR O ACESSO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO.
- Medida Provisória nº 1.986-5 de 04/05/2000. ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO, PARA FACULTAR O ACESSO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO.
- Medida Provisória nº 1.986-4 de 06/04/2000. ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO, PARA FACULTAR O ACESSO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO.
- Medida Provisória nº 1.986-3 de 09/03/2000. ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO, PARA FACULTAR O ACESSO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO.
- Medida Provisória nº 1.986-1 de 12/01/2000. ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO, PARA FACULTAR O ACESSO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO.
- Medida Provisória nº 2.104-14 de 27/12/2000. ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO, PARA FACULTAR O ACESSO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO.
- Medida Provisória nº 2.104-16 de 23/02/2001. ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO, PARA FACULTAR O ACESSO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO.
- Medida Provisória nº 2.104-15 de 26/01/2001. ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO, PARA FACULTAR O ACESSO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO.
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Resolução CODEFAT n. 253, de 4 de outubro de 2000
... para a concessão do benefício do Seguro-Desemprego ao Empregado Doméstico ... O ...
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Exercício de algumas profissões
... dois tipos de sanções aplicadas pelo empregado desportista. É o jus resistentiae do ... 45 ... @18. Empregado doméstico ... @@18.1. Evolução e características ... 7º da Constituição): ... II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; ...
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Ministério do Trabalho
... 7.369/85 o adicional é devido ao "empregado que exerce atividades no setor de energia ... de responsabilidade, dos Requerimentos do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, entregando a ... doméstico, ainda que optante do Fundo de Garantia do Tempo ...
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Acordão nº 00435-2008-841-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Junio de 2009
EMPREGADO DOMÉSTICO. O trabalho realizado em propriedade rural que não se destina à exploração econômica qualifica-se como doméstico. HORAS EXTRAS. Enquadrado o autor como trabalhador doméstico, não há falar em pagamento de horas extras. FGTS E SEGURO-DESEMPREGO. Sendo facultativa a inclusão do empregado doméstico no Fundo de garantia, nos moldes em que preceitua o 3º-A da Lei nº 5.859/72 (acresc
... prestação de serviço na qualidade de empregado rural (e não de doméstico), horas extras, FGTS, ... FGTS E SEGURO-DESEMPREGO ... O art. 3º-A da Lei nº 5.859/72 ... -
Decisão monocrática Nº 1344243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... TRABALHADOR DOMÉSTICO. SEGURO-DESEMPREGO. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ... do benefício de seguro-desemprego pelo empregado doméstico’” (fl. 5, e-doc. 7) ...
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Legislação
... industrializado para uso direto ou empregado em preparado caseiro, utilizado como complemento ... VI — garantia de acesso seguro a políticas públicas de saúde, educação, ... Informações Sociais — RAIS, Seguro-Desemprego" e Cadastro Permanente de Admissão e Dispensa \xE2\x80" ... 150/2015, para o contrato de trabalho doméstico, considerando a obrigatoriedade da inclusão a ...
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O empregado
... 29 ... @IV. Empregado doméstico" ... @@1. Definição ... Empregado dom\xC3" ... passou também a ser contemplado com o seguro desemprego, em situação de dispensa injusta. A ...
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Exercício de algumas profissões
... úmero bastante elevado é de advogado empregado ... Com efeito, para proteger essa categoria ... 10. EMPREGADO DOMÉSTICO ... 10.1. EVOLUÇÃO E CARACTERÍSTICAS ... 7º da Constituição): ... II – seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... de Previdência Social (INPS) ao empregado que presta exclusivamente serviços de natureza ... III - empregado doméstico - o que presta serviços de natureza contínua e ... segurados do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (SASSE) ... Art. 87 A ... ou calamidade pública que ocasione desemprego em massa, poderá ser instituído o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Excluiu o empregado doméstico por contingências normais de economia ... caçando ou pescando, quer buscando lugar seguro que o protegesse dos seus inimigos naturais. Esse ... em momento que o país luta contra o desemprego" que se conta há mais de treze milhões. A duraç\xC3" ...
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Direito individual do trabalho
... ção de uma relação jurídica ser de empregado ou de autônomo com o disposto no art. 442-B da ... ógica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; ... § 5 o O valor relativo à ... a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados ... 13.467/17 tivesse provocado desemprego após sua vigência, bastaria que fosse revogada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-308900-12.2003.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. I - Observa-se do acórdão impugnado ter o Regional confirmado o reconhecimento da relação de emprego, reportando-se para tanto aos depoimentos testemunhais, especialmente ao depoimento da testemunha indicada pelo recorrente, indicativos da presença dos requisitos do
... INDENIZAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO. I - A irresignação do recorrente ... PREPOSTO NÃO EMPREGADO. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA. INTELIGÊNCIA DA ... quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do ... -
O empregado
... 26 ... @IV. Empregado doméstico" ... @@1. Definição ... Empregado dom\xC3" ... passou também a ser contemplado com o seguro desemprego, em situação de dispensa injusta. A ...
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Acordão nº 93.008840-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Agosto de 1994
EMPREGADO DOMÉSTICO. Empregado que trabalhava à noite, na residência da reclamante, no âmbito desta e sem atividade ou finalidade produtiva, constitui-se em empregado doméstico, ainda que exercesse função relativa a vigia. VALE-TRANSPORTE. Devido ao trabalhador doméstico, consoante Decreto 95.247, de 17.11.89, que regulamentou o benefício. SEGURO-DESEMPREGO. A Lei nº 7998, de 11.01.90, que...
... vale-transporte, diferenças de salários, seguro-desemprego e incidências do adicional noturno e ... a quo, a qual concluiu ter sido o autor empregado doméstico, já que trabalhava no âmbito da ...