empregado doméstico seguro desemprego
- Medida Provisória nº 1.986-5 de 04/05/2000. ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO, PARA FACULTAR O ACESSO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO.
- Medida Provisória nº 1.986-7 de 29/06/2000. ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO, PARA FACULTAR O ACESSO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO.
- Medida Provisória nº 1.986-12 de 23/11/2000. ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO, PARA FACULTAR O ACESSO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO.
- Medida Provisória nº 1.986-11 de 26/10/2000. ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO, PARA FACULTAR O ACESSO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO.
- Medida Provisória nº 1.986-1 de 12/01/2000. ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO, PARA FACULTAR O ACESSO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO.
- Medida Provisória nº 2.104-14 de 27/12/2000. ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO, PARA FACULTAR O ACESSO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO.
- Medida Provisória nº 2.104-15 de 26/01/2001. ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO, PARA FACULTAR O ACESSO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO.
- Medida Provisória nº 2.104-16 de 23/02/2001. ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO, PARA FACULTAR O ACESSO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO.
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Resolução CODEFAT n. 253, de 4 de outubro de 2000
... para a concessão do benefício do Seguro-Desemprego ao Empregado Doméstico ... O ...
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Exercício de algumas profissões
... dois tipos de sanções aplicadas pelo empregado desportista. É o jus resistentiae do ... 45 ... @18. Empregado doméstico ... @@18.1. Evolução e características ... 7º da Constituição): ... II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; ...
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Acordão nº 00435-2008-841-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Junio de 2009
... prestação de serviço na qualidade de empregado rural (e não de doméstico), horas extras, FGTS, ... FGTS E SEGURO-DESEMPREGO ... O art. 3º-A da Lei nº 5.859/72 ...
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Decisão monocrática Nº 1344243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... TRABALHADOR DOMÉSTICO. SEGURO-DESEMPREGO. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ... do benefício de seguro-desemprego pelo empregado doméstico’” (fl. 5, e-doc. 7) ...
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O empregado
... 29 ... @IV. Empregado doméstico" ... @@1. Definição ... Empregado dom\xC3" ... passou também a ser contemplado com o seguro desemprego, em situação de dispensa injusta. A ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... Pagamentos antecipados ao empregado ... Art. 6º Ao final de cada mês, ou de outro ... e Amarelo poderão ingressar no Programa Seguro-Desemprego, desde que preenchidos os requisitos ... o caput, em relação ao empregador doméstico, ocorrerá por meio da utilização de sistema ...
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Exercício de algumas profissões
... úmero bastante elevado é de advogado empregado ... Com efeito, para proteger essa categoria ... 10. EMPREGADO DOMÉSTICO ... 10.1. EVOLUÇÃO E CARACTERÍSTICAS ... 7º da Constituição): ... II – seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Excluiu o empregado doméstico por contingências normais de economia ... caçando ou pescando, quer buscando lugar seguro que o protegesse dos seus inimigos naturais. Esse ... em momento que o país luta contra o desemprego" que se conta há mais de treze milhões. A duraç\xC3" ...
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Direito individual do trabalho
... ção de uma relação jurídica ser de empregado ou de autônomo com o disposto no art. 442-B da ... ógica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; ... § 5 o O valor relativo à ... a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados ... 13.467/17 tivesse provocado desemprego após sua vigência, bastaria que fosse revogada ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
Art. 477 ... É assegurado a todo empregado", não existindo prazo estipulado para a terminaç\xC3" ... para proteger o trabalhador contra o desemprego arbitrário, verifica-se, de pronto, que o nosso ... utilizado pelo Juiz por ser o meio mais seguro para a fixação da reparação do dano moral, ... 38) Trabalho doméstico e a homologação da rescisão contratual: Não ...
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A falácia indutivista automatizada na tomada de decisões judiciais e o vilipêndio ao devido processo legal
O presente artigo captura e avalia criticamente a compatibilidade do emprego de mecanismos de Inteligência Artificial (IA) estruturados segundo o método inferencial indutivista (o qual visa dar força preditiva a fatos reiterados) - agora alimentados por um banco de informações virtual de proporções colossais (“BIG DATA”) – com o desempenho da função jurisdicional do Estado brasileiro, mais...
... da autarquia previdenciária nacional), Seguro Desemprego Web e Seguro Desemprego Web do do Doméstico, Carteiras Digitais de Trabalho e de Trânsito, ... o raciocínio fático e jurídico empregado pelo órgão prolator da decisão recorrida, ... -
O empregado
... 26 ... @IV. Empregado doméstico" ... @@1. Definição ... Empregado dom\xC3" ... passou também a ser contemplado com o seguro desemprego, em situação de dispensa injusta. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-308900-12.2003.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. I - Observa-se do acórdão impugnado ter o Regional confirmado o reconhecimento da relação de emprego, reportando-se para tanto aos depoimentos testemunhais, especialmente ao depoimento da testemunha indicada pelo recorrente, indicativos da presença dos requisitos do
... INDENIZAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO. I - A irresignação do recorrente ... PREPOSTO NÃO EMPREGADO. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA. INTELIGÊNCIA DA ... quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do ... -
Acordão nº 93.008840-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Agosto de 1994
... vale-transporte, diferenças de salários, seguro-desemprego e incidências do adicional noturno e ... a quo, a qual concluiu ter sido o autor empregado doméstico, já que trabalhava no âmbito da ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ... I - como empregado: ... a) aquele que presta serviço de natureza ... II - como empregado doméstico - aquele que presta serviço de natureza ... ção geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Nacional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000139-47.2019.5.07.0007), 2020-05-03
... SEGURO DESEMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. Não há atoriedade do empregador doméstico fornecer as guias para o seguro desemprego. O que ... de Requerimento do Seguro-Desemprego do Empregado Doméstico - RSDED fornecido pelo MTE na unidade ...
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Legislação Complementar
... industrializado para uso direto ou empregado em preparado caseiro, utilizado como complemento ... VI — garantia de acesso seguro a políticas públicas de saúde, educação, ... Regulamenta a inclusão do empregado doméstico no FGTS na forma da Lei Complementar n. 150, de ... mecanismos de proteção contra o desemprego, compatíveis com as legislações e as ...