empreitada perigosa
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008384-92.2015.8.19.0204 (Criminal), 29-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTS. 33 E 35, C/C 40, III, DA LEI 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS TÉCNICAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. Os apelantes foram condenados pela prática do crime previsto no art.35 c/c 40, III, da Lei 11.343/06, da seguinte forma: JORGE LAGE DA SILVA e PAULO CARDOSO DA SILVA às penas de 04(quatro) anos e 08(oito) meses de reclusão e 1244 (mil,...
... colaboração de cada agente para a execução da empreitada ... criminosa, mostrando-se suficiente a narração clara e adequada do ... com clara hierarquia e divisão de tarefas, todos integrando a perigosa ... facção criminosa Terceiro Comando Puro - T.C.P. Destarte, ao ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0038605-58.2015.8.19.0204 (Criminal), 31-01-2024
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTS. 35 C/C 40, III, DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. Recurso de Apelação da Defesa, em razão da Sentença do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal Regional de Bangu que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR a Ré, pela prática do crime previsto no art. 35 c/c 40, III,
... empreitada criminosa, mostrando-se suficiente a narração clara e ... adequada do ... , com clara hierarquia e divisão de tarefas, todos integrando a perigosa ... facção criminosa Terceiro Comando Puro - T.C.P. Destarte, ao ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016252-07.2018.8.19.0014 (Criminal), 29-05-2019
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS, DE ASSOCIAÇÃO PARA A SUA PRÁTICA E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. ALTERNATIVAMENTE, REQUER O AFASTAMENTO DO CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO, APLICANDO-SE A CAUSA DE AUMENTO, PREVISTA NO ARTIGO 40, IV, DA LEI DE DROGAS. PRETENDE, TAMBÉM, A...
... durante a empreitada criminosa, como instrumento ... de intimidação, de forma ostensiva, o ... recorrentes, cujo envolvimento com a perigosa e ... conhecida facção de traficantes, traduz maior re- ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000852-05.2016.8.19.0084 (Criminal), 11-09-2019
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA A SUA PRÁTICA. RECURSO DA DEFESA SUSCITANDO PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, TENDO EM VISTA A VIOLAÇÃO A REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA, ALEGANDO QUE A PENA APLICADA AO RÉU DIOGO FOI FIXADA ACIMA DO DETERMINADO NO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SENDO ESTA DECISÃO, POSTERIORMENTE, ANULADA PELO STJ. SUSTENTA, TAMBÉM, A...
... a execução da empreitada criminosa, mostrando-se ... suficiente a narração clara e adequada do ... recorrentes, cujo envolvimento com perigosa e co- ... nhecida facção de traficantes, traduz maior repro- ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000344-35.2021.8.19.0003 (Criminal), 14-12-2022
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 33 E 35 DA LEI N.º 11.343/06. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. RECURSO DA DEFESA. 1. Aplicou-se aos Apelantes a medida socioeducativa de SEMILIBERDADE pelo prazo de 06 (seis) meses em razão da prática do ato infracional análogo ao delito previsto no art. 33, caput,...
... para a execução da empreitada criminosa, mostrando-se suficiente a ... narração clara e adequada do ... sendo o local em que se deram os fatos dominado pela perigosa facção ... criminosa “Comando Vermelho”, que se utiliza de menores ... -
Acórdão nº 0003595-02.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Agosto de 2017
... no momento da empreitada delituosa, ele obteve êxito em sua ... fuga. Nesse diapasão, apurou-se, ... criminosa deveras perigosa, da qual fazem parte vários ... indivíduos que têm a pretensão de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003790-10.2022.8.19.0036 (Cível), 14-09-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 288, CAPUT, E ARTIGO 273, CAPUT, § 1º, § 1º-A, § 1º-B, INCISOS I E III, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ARTIGO 56 DA LEI Nº 9.065/1998 E ARTIGO 66 DA LEI Nº 8.078/1990, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, PARA A PRÁTICA DE CRIMES CONTRA OS CONSUMIDORES E CONTRA O MEIO AMBIENTE; DE ADULTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS MEDICINAIS,
... SANEANTE; DE DEPÓSITO DE PRODUTO OU ... SUBSTÂNCIA TÓXICA, PERIGOSA OU NOCIVA À ... SAÚDE HUMANA OU AO MEIO AMBIENTE; E DE ... AFIRMAÇÃO ... prevenção, no combate a tal modalidade específica de ... empreitada delituosa, a qual, como já asseverado alhures, ... atingiu a população ... -
Processo nº 0005063-91.2017.8.19.0038 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
... a execução da empreitada criminosa, mostrando-se ... apelantes, cujo envolvimento com a perigosa" facção ... Terceiro Comando, responsável por aterrorizar\xC2" ...
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Acórdão nº 0003594-17.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Agosto de 2017
... no momento da empreitada delituosa, ele obteve êxito em sua ... fuga. Nesse diapasão, apurou-se, ... criminosa deveras perigosa, da qual fazem parte vários ... indivíduos que têm a pretensão de ...
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Advocacia extrajudicial
... , empréstimo (comodato e mútuo), prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, ... perigosa ao sossego, à salubridade e à segurança dos demais condôminos; ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 114, in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice (art. 652, III). V. EC ... de proibição de fumar e de advertência quanto à natureza perigosa ou nociva à saúde das substâncias em movimentação ou em depósito, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004606-04.2019.8.19.0066 (Cível), 09-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35, C/C 40, VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONDENANDO O RÉU APENAS PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, COM APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 33, § 4º, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. DEFESA QUE REQUER A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE FORJADO. SUBSIDIARIAMENTE,...
... to de venda de drogas dominado por perigosa fac- ... ção criminosa, quando trazia consigo material en- ... mento de adolescente na empreitada criminosa, ao ... argumento de que não há prova de que o apelante ... -
Decisão monocrática Nº 204651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-07-2021
... , trocaram tiros com policiais, para assegurar o sucesso da empreitada criminosa ... Refere-se à acusação, ademais, ao fato de Gilmar ... ção criminosa denunciada é extensa, complexa e altamente perigosa. É composta por muitos indivíduos, que portavam armas de calibre de uso ...
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Acórdão nº 50024603820218210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
... o uso de arma de fogo, indicativo de profissionalização na empreitada criminosa, além de confirmar as informações no sentido de que seria responsável pela guarda de entorpecentes de perigosa facção criminosa atuante no Estado ... Assim, em que pese seja ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Arremesso ou colocação Perigosa ... De sobremaneira, a pertinência da observação da ainda vigente ... NCC, quando os danos derivarem exclusivamente do contrato de empreitada ... 102 Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras ...
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Do Condomínio Edilício
... di-versa de finalidade do prédio, ou usá-la de forma nociva ou perigosa ao sossego, à salubridade e à segurança dos demais condôminos; IV – ... 207 2.25.3. Contrato de Empreitada ... Empreitada é o contrato através do qual o empreiteiro, mediante ...
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Decisao Nº 0577423-34.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-06-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, DA LEI 11.343/2006). PLEITO ABSOLUTÓRIO INACOLHIMENTO MATERIALIDADE E AUTORIA CABALMENTE DEMONSTRADOS. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § 4º DO ART. 33, DA LEI ANTIDROGAS - IMPOSSIBILIDADE INDICAÇÃO DE PROFUNDA DEDICAÇÃO DO RECORRENTE A ATIVIDADES CRIMINOSAS. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. 1 Tese absolutória. A
... da divisão de tarefas como também "terceirizam" a parte mais perigosa da empreitada criminosa (aquela que pode resultar em prisão) a ... -
Acordao N° 1671395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Reurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de empreitada global para reforma e construção de residência. Descumprimento contratual. Falha na prestação de serviço. Atraso na entrega que gerou infiltração na residência motivado pelas chuvas. Dano moral. Devido. Recurso conhecido e provido. 1. Aplica-se a lei 8. 078, de 11 de setembro de 1990 - código de defesa do...
... REURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR ... CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL PARA REFORMA E CONSTRUÇÃO DE ... RESIDÊNCIA. DESCUMPRIMENTO ... colocou a parte autora em situação vexatória, humilhante e perigosa, dado os riscos de saúde e de ... segurança a que foi submetido, razão ... -
Acórdão nº 1.0704.12.001752-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - CONCURSO DE AGENTES - CONCURSO FORMAL - RECURSO DEFENSIVO - TESES: I) PRELIMINARMENTE, A INVALIDAÇÃO DO FEITO DIANTE A INÉPCIA DA DENÚCIA; II) ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR A CONDENAÇÃO; III) DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO PARA O DE FURTO; IV) DECOTE DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO I DO ART. 157, CPB.
... sua participação de extrema relevância para o sucesso da empreitada criminosa, possuindo pleno domínio dos fatos, há que ser reconhecida a ... 157, CPB. 8. Sempre mais perigosa a conduta daquele que age sob a proteção ou com o auxílio de outra ... - Acórdãos nº 0642946-20.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 4005138-62.2018.8.04.0000 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdão nº 2009/0139844-1 de T5 - QUINTA TURMA
... , extraindo-se das supostas atitudes do réu sua personalidade perigosa e voltada à empreitada ilícita, motivo pelo qual não merecem reforma ...
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Acórdão Nº 0001401-23.2019.8.24.0067 do Quarta Câmara Criminal, 11-11-2021
... deu-se com vontade distinta totalmente independente da primeira empreitada criminosa, pois a direo perigosa do recorrente teve como inteno a fuga dos ...
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nº 2002.01.99.014026-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2004
... com o odioso comércio, indicando a medida de sua personalidade perigosa e voltada para a prática criminosa" (STJ - HC nº 18.940/RJ, Rel. Min ... -se em conta a efetiva participação do ora embargante, na empreitada criminosa, e o cotejo entre as circunstâncias judiciais, os motivos e as ...
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nº 2002.01.99.014026-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2004
... com o odioso comércio, indicando a medida de sua personalidade perigosa e voltada para a prática criminosa" (STJ - HC nº 18.940/RJ, Rel. Min ... -se em conta a efetiva participação do ora embargante, na empreitada criminosa, e o cotejo entre as circunstâncias judiciais, os motivos e as ...