engorda de gado
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Decisão Monocrática nº 50247059820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 14-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. CONTRATOS AGRÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. DESNECESSIDADE DE ACLARAMENTO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA CORRIGIR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO DE PONTO QUE EXIGIA PRONUNCIAMENTO OU PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL QUE IMPEÇA A COMPREENSÃO DO JULGADO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE...
... gado e em um número expressivo, na medida em que perfazem quase 500 cabeças ... íodo em que estes animais se encontram dentro de um processo de engorda para venda; que qualquer remoção de animais na quantidade já ... -
Acórdão nº 2007/0204709-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCEDIMENTOS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. IMÓVEIS RURAIS. AFERIÇÃO DE PRODUTIVIDADE. VERIFICAÇÃO DO GRAU DE EFICIÊNCIA DE EXPLORAÇÃO - GEE. ENTENDIMENTO DE SEGUNDO GRAU ERIGIDO SOBRE A ANÁLISE DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO ART. 10 DA LEI 8.629/93. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ. 1....
... que os prepostos da autarquia, pelo fato de não terem contado o gado existentes nas propriedades rurais, e sim apenas terem colhido seus dados ... informada sobre as atividades pecuárias, sabe que ninguém engorda gado com a sombra das matas e que para matar a sede de um rebanho não é ... -
Processo nº 0002824-30.2007.8.19.0050 de Décima Sétima Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Prestação de Contas. Segunda Fase. Parceria Pecuária. Laudo Pericial Firme No Sentido de Se Tratar Parceria a Meia para Engorda e Recria. Ausência de Comprovação de Saldo Devedor Em Favor Do Réu. Inexistência de Informações Completas Apontadas No Laudo Pericial para Se Apurar O Valor Preciso Das Contas a Serem Prestadas. Elementos Essenciais. Perícia Veterinária...
... seguinte modo: o gado relacionado nas notas de entrega deverá ser deduzido ... PARCERIA A MEIA PARA ENGORDA E RECRIA. ... COMPROVAÇÃO ... -
Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... gado bovino relacionado como contrapartida de recursos próprios na proposta ... sobre investimento que se protrai no tempo, advindo da engorda de gado, num período de 18 anos, e lucro advindo dessa operação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000873-44.2016.5.06.0261), 16-02-2018
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. JORNADA FIXADA SEGUNDO CONJUNTO PROBATÓRIO. A prova oral em nada muda os parâmetros nos quais se balizou o MM. Juízo monocrático, ao fixar a jornada, porquanto balizado segundo os horários apontados tanto pelas testemunhas de iniciativa do autor, como da reclamada. Recurso do reclamante ao qual se nega provimento.
... outro sentido é atentar contra a dignidade da pessoa humana "porque gado a gente marca/ Tange, ferra, engorda e mata, mas com gente é diferente", ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000852-65.2016.5.06.0262), 07-08-2017
EMENTA: MULTA DO ART. 467 DA CLT . DEVIDA. Considerando a inexistência de controvérsia séria, legítima e razoável quanto às verbas rescisórias, torna-se devida a multa do artigo 467 da CLT. Recurso a que se nega provimento no particular.
... outro sentido é atentar contra a dignidade da pessoa humana "porque gado a gente marca/ Tange, ferra, engorda e mata, mas com gente é diferente", ... -
Decisão Monocrática nº 1.0598.15.002465-4/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Febrero de 2020
... vigência do contrato com a exploração econômica da criação/engorda do gado, com o fim de viabilizar a repartição entre as partes dos lucros ...
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Decisão Monocrática nº 1.0598.15.002465-4/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Febrero de 2020
... vigência do contrato com a exploração econômica da criação/engorda do gado, com o fim de viabilizar a repartição entre as partes dos lucros ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000172-39.2012.5.06.0321 (00577-2009-010-06-00-2)), 29-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CARACTERIZADO. Exsurge dos elementos dos autos que o de cujus não laborava sob subordinação jurídica. Tampouco era remunerado de forma habitual. Assim sendo, ausentes, na relação travada, os requisitos previstos no art. 3º, da CLT. Recurso improvido.
... cuidava da parte de tirar leite e fazer queijo, do seu pr ó prio gado, ia fazer o servi ç o do sr. Guilherme ; ... que o falecido tinha 12 ... que tirava deste gado; que o falecido n ã o cobrava gado para engorda, mas vendia um gado grande para comprar gado pequeno, novo; ... que o ... -
Acórdão Nº 0013835-81.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ICMS. MOVIMENTAÇÃO DE GADO ENTRE IMÓVEIS RURAIS DE UM ÚNICO TITULAR. AUSÊNCIA DE OPERAÇÃO MERCANTIL OU TROCA DE TITULARIDADE DA MERCADORIA. FATO GERADOR. INOCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO O mero deslocamento de semoventes entre propriedades rurais do mesmo contribuinte não constitui fato gerador do ICMS, uma vez que, nesta situação, não
... do ICMS e para evitar o pagamento de multa e a apreensão do gado na barreira fiscal, o impetrante é obrigado a emitir nota fiscal com ... o transporte de gado entre tais imóveis, com a finalidade de engorda, segundo se constata do Guia de Trânsito Animal – GAT ... Portanto, ... -
Acórdão Nº 0011224-24.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. TUTELA DE URGÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO OU PERIGO DE DANO. EVIDENCIADOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BOVINOS E PARCERIA PARA ENGORDA. DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE DOS ANIMAIS. VULNERABILIDADE A PERDA DE PESO, DOENÇAS E EVENTUAIS EXTRAVIOS DE TERCEIROS. TUTELA DEFERIDA. DECISÃO...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BOVINOS E PARCERIA PARA ENGORDA. DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE DOS ANIMAIS. VULNERABILIDADE A PERDA DE ... indeferiu a tutela antecipada para a retirada de 7.012 cabeças de gado localizadas em fazendas do Espólio de Romes da Mota Soares, tendo como ... -
Decisão monocrática nº 1017190-18.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 25-10-2022
... inicial, é alegado que: i) “atua basicamente na cria, recria e engorda de gado, e em razão de sua atividade, rotineiramente remete-os para sua ...
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Acórdão nº 1.0470.13.004317-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE PREFERÊNCIA - ESTATUTO DA TERRA (Lei n. 4.504/64) - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS.1.O direito de preferência do arrendatário, em caso de alienação de imóvel rural, deve ser resguardado, a teor do artigo 92 do Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64). 2.A expropriação forçada advinda de procedimento executório não deve ser...
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Acórdão nº 1.0470.13.004317-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE PREFERÊNCIA - ESTATUTO DA TERRA (Lei n. 4.504/64) - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS.1.O direito de preferência do arrendatário, em caso de alienação de imóvel rural, deve ser resguardado, a teor do artigo 92 do Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64). 2.A expropriação forçada advinda de procedimento executório não deve ser...
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Acórdão nº 0800122-64.2020.8.14.0017 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 06-03-2023
... DESLOCAMENTO DE GADO BOVINO ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA PROPRIEDADE, LOCALIZADAS EM ESTADOS ... 1. O transporte de gado com a finalidade de engorda, entre estabelecimentos da mesma propriedade, ainda que localizados em ...
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Acordão nº 0000023-75.2010.5.04.0351 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Abril de 2011
VÍNCULO DE EMPREGO. Demonstrados os elementos tipificadores da relação de emprego, na linha do disposto nos arts. 2º e 3º da CLT, imperativo manter a sentença que reconheceu o vínculo de emprego.
... fazia cerca, tirava leite, capinava, fazia queijo, cuidava do gado; que o depoente residia na fazenda do reclamado, onde este tambem morava; ... possui cerca de 250 hectares na qual planta milho, aveia e engorda gado; que a fazenda do reclamado é maior que a do depoente mas não sabe ... -
Acórdão Nº 0003308-25.2013.8.24.0073 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE GADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.AVENÇA QUE DEVE SER INTERPRETADA CONFORME A PRAXE LOCAL. EXEGESE DO ART. 113 DO CÓDIGO CIVIL. PROVA COLIGIDA AOS AUTOS QUE DEMONSTRA QUE O NEGÓCIO FOI INTERMEDIADO POR TERCEIRO. PRÁTICA BASTANTE COMUM ENTRE PRODUTORES RURAIS. PAGAMENTO REALIZADO EM FAVOR DESTE E DEMONSTRADO...
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Acórdão Nº 0002186-33.2019.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR DE ICMS. MERO DESLOCAMENTO DE SEMOVENTES ENTRE PROPRIEDADES DO MESMO TITULAR. SÚMULA 166 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos da Súmula 166/STJ "não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte". 2. No
... Munbuca) e posterior remessa, com a finalidade de confinamento e engorda, para a propriedade rural situada na cidade de Estreito-MA (Fazenda ... do processo de cria (que ocorre no interior do Tocantins) remete o gado para sua fazenda no Maranhão, contudo, em que pese se tratar de mero ... -
Contrato de parceria pecuária
... PARCEIRO-OUTORGADO: ... (quem possui o gado, ou entra somente com a prestação de serviços, ficando responsável a engorda deste) ... As partes acima qualificadas, de ora em diante denominadas de ...
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Acórdão Nº 5002058-96.2020.8.24.0016 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE BOVINOS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA ALEGADA NEGOCIAÇÃO.RECORRENTE QUE, NA QUALIDADE DE AUTOR, NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR O DIREITO POSTULADO (ART. 373, I, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A INVOCADA PACTUAÇÃO PELAS PARTES. CONJUNTO...
... que o autor utilizasse as áreas cadastradas em nome do réu para engorda de seus animais, não configurando qualquer relação de compra e venda ... "juntou aos autos documentos e fotos as quais comprovam as saídas do gado através das guias de trânsito de animais (GTA's), a relação dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0027068-92.2016.8.08.0024), 19/11/2018
... MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFERÊNCIA DE GADO ENTRE ... SEDES PARA FINS DE ENGORDA. PERÍODO DE SECA ...
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Acórdão nº 7003437-64.2021.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-02-2023
Remessa necessária. Mandado de segurança. Deslocamento de bovinos entre propriedades rurais do mesmo titular. Ausência de atos relativos à mercancia. Tema 1099/STF. Ausência de incidência de ICMS. Sentença mantida. 1. Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de bovinos entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, na medida em que não há circulação de mercadorias, muito menos...
... o recolhimento de ICMS na operação de transporte interestadual de gado de sua propriedade situada em Chupinguaia/RO às fazendas, também de suas ... do IMPETRANTE, que atua na agricultura destinada à criação e engorda de gado bovino.Nesse aspecto, o juízo singular decidiu de acordo com o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10061-36.2015.5.03.0146) 01-04-2020
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA TERCEIRA RECLAMADA CONTERN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. ACORDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. A Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST firmou jurisprudência no...
... 1984 atua nos segmentos de bovinocultura de corte (cria, recria e engorda); Silvicultura (área destinada ao plantio de eucalipto); Gado Elite ... -
Acórdão nº 51458571620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ARRENDAMENTO RURAL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA EM LIMINAR. ALTERAÇÃO PARCIAL NOS TERMOS DA DECISÃO AGRAVADA, EM AUDIÊNCIA REALIZADA, COM AUTORIZAÇÃO PARA OS AGRAVANTES EFETUAREM A COLHEITA. PEDIDO PARCIALMENTE PREJUDICADO. DEMAIS PLEITOS NÃO ABORDADOS NA DECISÃO AGRAVADA E QUE PENDEM...
... da lavoura implantada até a colheita, além da finalização da engorda do gado, sendo equivocada a reintegração de posse concedida ...