entrega coisa incerta
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Acórdão nº 1008844-36.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1008844-36.2023.8.11.0000EMBARGANTE: JOSE SEBASTIAO GOMES DA SILVAEMBARGADO: PRIMINHO ANTÔNIO RIVA e JOAO PAULO RIVAE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – EXECUTADO PRINCIPAL NÃO LOCALIZADO – CITAÇÃO FRUSTRADA – PRÉ-PENHORA – ARESTO EXECUTIVO – DEFERIMENTO PARCIAL –
... ENTREGA DE COISA INCERTA – EXECUTADO PRINCIPAL NÃO ... -
Acórdão nº 1019879-90.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS - ARRESTO DE VALORES - PEDIDO DE LEVANTAMENTO - CAUÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO - DEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO - PERDA DO OBJETO -RECURSO DESPROVIDO.A pendência de exame da Exceção de Pré-Executividade ou mesmo dos Embargos à Execução n. 1003310.59.2021.8.11.0040...
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS - ... -
Acórdão nº 70085635167 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-12-2022
AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
... ENTREGA DE COISA INCERTA. INDEFERIMENTO DO EFEITO ... - Acórdão nº 740491 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Acórdão nº 1020963-63.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-03-2023
EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – ARRESTO DA SOJA DEFERIDO – PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS, MEDIANTE CAUÇÃO – DISPENSA – IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Presente os requisitos autorizadores da concessão, correta a decisão que defere a tutela provisória de urgência, determinando o arresto da soja objeto da demanda, mediante a caução ofertada,
... ENTREGA DE COISA INCERTA – ARRESTO DA SOJA DEFERIDO – ... -
Acórdão nº 1023188-56.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1023188-56.2022.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – ENTREGA DE SOJA - EFEITO SUSPENSIVO A EXECUÇÃO – EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DA MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO – PEDIDO...
... ENTREGA DE COISA INCERTA – INSTRUMENTO PARTICULAR DE ... -
Acórdão Nº 1411746-98.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 17/08/2023
... EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – LEVANTAMENTO DE ... VALORES ...
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Acórdão nº 1018706-31.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 24-01-2024
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1018706-31.2023.8.11.0000 – Lucas do Rio Verde.Agravante: Cargill Agrícola S.A.Agravado: Roberto Casonatto.E M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA – NOVA CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS – NECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA PARA EXECUÇÃO POR ... -
Acórdão Nº 0070001-57.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-08-2022
... “AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ... ENTREGA DE COISA INCERTA C/C PEDIDO LIMINAR DE ...
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Acórdão Nº 4021209-21.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
... LEI FEDERAL N. 8.929/1994. EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE ...
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Acórdão nº 1020899-24.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 24-02-2021
AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DECISÃO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA SATISFAZER A OBRIGAÇÃO – IRRECORRIBILIDADE – AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO – DETERMINAÇÃO DO ART. 806 DO CPC – AGRAVO NÃO CONHECIDO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O ato do juiz que determina a intimação do devedor para satisfazer a obrigação mediante...
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DECISÃO QUE DETERMINOU A ... -
Decisão monocrática Nº 0082144-10.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-09-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA ... EFEITO SUSPENSIVO AOS ...
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Acórdão Nº 0022263-39.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-03-2023
... AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE ... COISA INCERTA C/C CONCESSÃO DA MEDIDA ...
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Decisão Monocrática N° 07114546120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por AGREX DO BRASIL S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da ação de execução para entrega de coisa incerta, fundamentada em cédula de produto rural, ajuizada pela ora agravante em desfavor de RODRIGO RAMOS GUARESCHI e OUTROS, entendendo tratar-se de...
... que, nos autos da ao de execuo para entrega de coisa incerta, fundamentada em cdula de ... -
Acórdão nº 1001398-66.2017.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - ACORDO HOMOLOGADO – SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO.Havendo autocomposição durante o trâmite processual é possível a suspensão do feito até o cumprimento da obrigação.
... EXECUGÁO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - ACORDO HOMOLOGADO — ... -
Acórdão Nº 0009958-63.2005.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA (TERMO DE CONFISSO DE DVIDA) - ...
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Relatório e Voto com número 5314456-73.2022.8.09.0137 da 7ª Câmara Cível, 17-11-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM PAGAMENTO EM PECÚNIA. COTAÇÃO DA SACA DE SOJA. DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXORDIAL DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. AUSENTE PROVA DE INEXIGIBILIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL. AJUSTE CONTRATUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Não comprovando o Embargante elementos que...
... de R$ 304.807,70 seria pago através da entrega de ... 4.119 (quatro mil cento e dezenove) sacas ... execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa, sem ... -
Acórdão Nº 0811476-54.2021.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/10/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO - EXISTENTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA. CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - TERMO CERTO PREVISTO NO TÍTULO EXECUTIVO – MORA EX RE - DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. VÍCIO SANADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO À EXECUÇÃO AFASTADA – CORREÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR. EMBARGOS DE
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ... ENTREGA DE COISA INCERTA. CONTRATO PARTICULAR DE ... -
Acórdão nº 1019792-42.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DEPOSITÁRIO FIEL – SEMOVENTES - RESTITUIÇÃO DOS FRUTOS DOS BENS ADMINISTRADOS - POSSIBILIDADE DE SE APURAR OS FRUTOS CIVIS ADVINDOS DA COISA DEPOSITADA – NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – VÍCIOS NÃO VERIFICADOS –...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DEPOSITÁRIO FIEL – ... -
Acórdão nº 1022095-24.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1022095-24.2023.8.11.0000 – DiamantinoAgravante: Gira – Gestão Integrada de Recebíveis do Agronegócio Ltda.Agravados: Carlos Dalberto Moreira e outrosE M E N T AEMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA – REVOGAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIENCIA – CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO FEITO EXECUTIVO – PRESENÇA DOS
... À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA" DE COISA INCERTA – JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 51900805420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA. ASTREINTES. MINORAÇÃO. A FIXAÇÃO DE ASTREINTES DIÁRIAS VISA IMPRIMIR CELERIDADE NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA, ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA COERÇÃO. O ART. 537, § 1º, PERMITE AO MAGISTRADO ALTERAR O QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE MULTA, CASO VERIFIQUE SE QUE TORNOU INSUFICIENTE OU ONEROSA EM...
... entrega de coisa incerta movida por LISIANE VANESSA ... -
Acórdão Nº 5043455-52.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
... , que determinou a converso daobrigao de entrega de coisa incerta em execuo por quantia certa, ...
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Acórdão Nº 0019709-97.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 20-08-2023
... EXECUÇÃO PARA ... ENTREGA DE COISA INCERTA. RESSARCIMENTO DOS ... CUSTOS DE ...
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Acórdão Nº 1405609-66.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/06/2023
... EMENTA - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE ... COISA INCERTA – TUTELA DE URGÊNCIA – ...
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Acórdão nº 1001974-55.2019.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-10-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1001974-55.2019.8.11.0051 – Campo VerdeApelante: Banco Bradesco S.A.Apelados: Big Center Atacadista de Produtos Alimentícios LTDA - EPP e outros E M E N T AEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - ACORDO HOMOLOGADO – SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO.Havendo autocomposição durante o trâmite processual é...
... E M E N T A ... EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - ACORDO HOMOLOGADO – ...