escrituração contábil conceito
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EDITAL nº 39/2023
... Executar a escrituração através dos lançamentos dos atos e fatos ... Escrituração contábil (método das partidas dobradas); 1.5. Plano de ... Orçamento Público: Conceito, Classificação, tipos, princípios ...
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Decisão monocrática Nº 1391805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... ) na dicção do Tribunal Pleno do STF, o conceito de receita ou de faturamento não compreende o ... , adota-se o sistema de apuração contábil. O montante de ICMS a recolher é apurado mês a ... õe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se ...
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Falência
... do falido; b) examinar a escrituração do devedor; c) relacionar os processos e assumir ... deste artigo por meio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), ou por meio de obrigação legal de ... conceito de preço vil. (Redação dada pela Lei n ...
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Rio Branco
... NOÇÕES DE ... DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito, fontes e princípios. Estado: ... conceito, ... Contábil, Financeira e Orçamentária, Título VI - ... Escrituração contábil: lançamentos de abertura do exercício ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... Pini São Paulo, 2006 apresenta os conceito de projeto básico e executivo: “1.3.2 ... que entendeu tratarem-se de matéria contábil, de atribuição exclusiva de eventual perito ... contabilidade gerencial moderno, a escrituração das despesas pode ser organizada, segundo centros ...
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Regime de partilha de produção, fundo social e doença holandesa
... ǡ do que seria diϐícil delimitar em um conceito como cada qual se caracterizaǤ Na práticaǡ o ... de pessoa jurídica próprioǡ escrituração contábil independente e regulamento próprio de ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... 121/2003, DJ 21.11.2003) ... X - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ... ços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a ...
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Índice remissivo do Código de Processo Civil
... 123 ... – conceito: Art. 119 ... – desistência da ação: Art ... 405 ... – escrituração contábil: Art. 419 ... – exame pericial: ...
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Legislação
... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ... Economia, por meio de sistema de escrituração digital, na forma, no prazo e nas condições ... pessoa jurídica manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite ...
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Decisão monocrática Nº 1288746 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2021
... do PIS e da COFINS, tendo em vista o conceito constitucional de receita bruta e faturamento ... , adota-se o sistema de apuração contábil. O montante de ICMS a recolher é apurado mês a ... õe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046666-24.2020.4.04.0000), 11-12-2020
... PIS e da COFINS somente em relação ao conceito de faturamento, o qual, esclarece, diz respeito ... , adota-se o sistema de apuração contábil. O montante de ICMS a recolher é apurado mês a ... õe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se ...
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Decisão monocrática Nº 1352890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... que, como o ICMS não se enquadra no conceito constitucional de faturamento ou receita, não ... , adota-se o sistema de apuração contábil. O montante de ICMS a recolher é apurado mês a ... õe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se ...
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Decisão monocrática Nº 1233430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-05-2021
... do PIS e da COFINS, tendo em vista o conceito constitucional de receita bruta e faturamento ... , adota-se o sistema de apuração contábil. O montante de ICMS a recolher é apurado mês a ... õe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se ...
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Decisão monocrática Nº 1185333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... argumenta, a Carta Magna adotou o conceito de receita bruta na delimitação da base de ... , adota-se o sistema de apuração contábil. O montante de ICMS a recolher é apurado mês a ... õe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... ão de Valores Mobiliários sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras, ... forma transparente, inclusive no plano contábil ... Além das obrigações contidas acima, ... ção o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ...
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Decisões Monocráticas nº 1160822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... nº 1.748/90 norma definidora do dever contábil e de segurança previsto para a atividade ... Há a utilização de escrituração distinta em registros auxiliares quando normas ... -se elucidar a questão rememorando o conceito de disponibilidade jurídica, posto no CTN, ...
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Decisão da Presidência nº 1160822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... nº 1.748/90 norma definidora do dever contábil e de segurança previsto para a atividade ... Há a utilização de escrituração distinta em registros auxiliares quando normas ... -se elucidar a questão rememorando o conceito de disponibilidade jurídica, posto no CTN, ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... conceito que, por ser de difícil caracterização, foi ... Se, a partir da escrituração contábil, ou da movimentação de contas de ...
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A Participação do Poder Público em Sociedades de Propósito Específico no Setor Elétrico
... 2 CONCEITO E FORMAÇÃO DAS SPES ... A possibilidade de ... ǡ autonomia ϐinanceira e escrituração contábil própriasǡ ou sejaǡ um ente ...
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Das Pessoas Jurídicas
... DAS PESSOAS JURÍDICAS ... 9.1 Conceito ... Thelma Fraga entende por pessoa jurídica ... 37, caput) ... A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e ... e donativos, mantendo em dia a escrituração; ... II – pagar as contas autorizadas pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5052536-55.2017.4.04.0000), 12-01-2018
... , qual seja, a invalidade do registro contábil do contrato de concessão, razão pela qual devem ... decidida, qual seja, o direito à escrituração do contrato de concessão ... Sustenta que a ... , abandoná-las, dando preferência ao conceito de probabilidade do direito. Com isso, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08057186520204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0805718-65.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MULTI ATACADO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Ana Rita Calumby De Lima AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812114-24.2019.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... (ICMS próprio das saídas e ICMS-ST) no conceito de receita bruta, para fins de apuração da ... autora emendou a inicial juntando escrituração" dos créditos apenas da empresa matriz (CNPJ n\xC2" ... mero ingresso de caixa ou trânsito contábil ... A Suprema Corte, finalmente, concluiu o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009251620194058311), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0800925-16.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PREDILETO SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO: Adriana Franca Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO...
... por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas ... § 2 º Para ... autorizar a sua inclusão definitiva no conceito de faturamento para justificar a incidência do ... impõe concluir, embora se tenha a escrituração da parcela a se compensar do ICMS, todo ele, não ... -
Administração e Custeio
... § 5º Para efeito orçamentário e contábil sindical, o exercício financeiro coincidirá com ... § 1º A escrituração contábil a que se refere este artigo será ... tal exigibilidade deriva do próprio conceito de associação” (825) ... No mesmo sentido as ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
... de conceito e de implementação para os softwares, ... 10. Provisões em Geral. 11. Escrituração: conceito e ... métodos - Lançamento Contábil: ...