Escrituração e livros mercantis
2643 resultados para Escrituração e livros mercantis
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... objetivo é a realização de negócios mercantis com agenciamento de propostas ou pedidos que são ... trabalhadores, podendo ser adotados livros", fichas ou sistema eletrônico, conforme instruç\xC3" ... mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a ...
-
Acórdão Nº 1075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... documentário fiscal, bem como da escrituração a que ... estiver obrigado pela legislação ... livros mercantis e dá outras providências e, ainda, ao ...
-
Da organização sindical
... § 1º A escrituração contábil a que se refere este artigo será ... ábil, poderá substituir o Diário e os livros facultativos ou auxiliares por fichas ou ... ção exigidos com relação aos livros mercantis, inclusive no que respeita a termos de abertura e ...
-
Artigos 511 a 610
... § 1 º A escrituração contábil a que se refere este artigo será ... ábil, poderá substituir o Diário e os livros facultativos ou auxiliares por fichas ou ... ção exigidos com relação aos livros mercantis, inclusive no que respeita a termos de abertura e ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Seção VII ... Dos Livros de Registro de Empregados ... Art. 41 - Em ... de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) ... ção exigidos com relação aos livros mercantis, inclusive no que respeita a termos de abertura e ...
-
Direito empresarial
... ção tributária e previdenciária de livros comerciais ... Súmula 439: Estão sujeitos à ... Pelo princípio do sigilo dos livros mercantis, os dados e lançamentos da escrituração ...
-
Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... d) a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas registradas e dos agentes auxiliares do comércio, nos termos ... empresária, supervenientes ou não à liquidação, a guarda dos livros e os motivos da dissolução, se não for por mútuo consenso ... § 2º ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... a receita bruta registrada na escrituração, auferida na atividade ... § 1° Nas seguintes ... creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços ... ções que lhes sejam pertinentes, todos os livros de escrituração obrigatórios por legislação ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... no Registro Público de Empresas Mercantis; ... II - terá por finalidade realizar: ... a) ... no lucro real, devendo manter a escrituração dos livros Diário e Razão; ... V - apurará a ...
-
Da instituição sindical
... entidades sindicais possuir os seguintes livros de contabilidade: Diário, Caixa e Inventário ... Regional de Contabilidade, a escrituração poderá ser feita por pessoa designada pela ... ção exigidos com relação aos livros mercantis, inclusive no que respeita a termos de abertura e ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... na fonte ou definitiva, na forma dos Livros III e IV (Leis n°s 3.470/58, art. 17, § 3°, e ... no livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ultrapassarem o valor do lucro ... a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... n. 225 ... Seção VII ... DOS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS ... Art. 41 Em ... de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de noventa minutos ... ção exigidos com relação aos livros mercantis, inclusive no que respeita a termos de abertura e ...
-
Artigos 540 a 577
... § 1º A escrituração contábil a que se refere este artigo será ... ábil, poderá substituir o Diário e os livros facultativos ou auxiliares por fichas ou ... ção exigidos com relação aos livros mercantis, inclusive no que respeita a termos de abertura e ...
-
Decisão da Presidência nº 999250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2016
... IRREGULARIDADE NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL ... ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO ... de locação de bens contabilizadas nos livros da sociedade ... Descumprimento de obrigação ... correta escrituração das operações mercantis ... Terminologia dissociada da atividade ...
-
Sentença nº 1000351-53.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... juntada pela reclamada da prova da escrituração contábil das verbas rescisórias da reclamante, ... base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação ... dispõe sobre escrituração e livros mercantis) que “os livros e fichas de escrituração ...
-
Magistratura TJBA 2019
... ácia probatória ou força probante dos livros mercantis obrigatórios de um empresário, é ... afirmar que os dados constantes da escrituração mercantil criam (A) uma presunção relativa ...
-
Prova do negócio jurídico
... é o artigo 226, a nos lembrar de que os livros e fichas dos empresários e sociedades provam ... ários têm o dever de manter uma escrituração" contábil, com o fito de organizar o próprio neg\xC3" ... dá mediante a manutenção de livros mercantis, os quais se dividem em obrigatórios, ...
-
O tratamento tributário diferençado às microempresas e às empresas de pequeno porte e a ordem econômica na Constituição Federal de 1988
O presente artigo visa analisar o contexto do tratamento favorecido às micro e pequenas empresas no âmbito tributário no texto da Constituição Federal de 1988
... de março de 1969, que tratava da escrituração de livros mercantis, que definiu inicialmente o ... -
Consolidação das leis do trabalho
... das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro; ... III — de ... ços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a ... ção exigidos com relação aos livros mercantis, inclusive no que respeita a termos de abertura e ...
-
Administração e Custeio
... § 1º A escrituração contábil a que se refere este artigo será ... , a quem competia aprová-lo ou não, os livros contábeis seriam rubricados anualmente pela ... ção exigidos com relação aos livros mercantis, inclusive no que respeita a termos de abertura e ...
-
Da Organização Sindical
... 6.386, de 9.12.1976) ... A escrituração contábil a que se refere este artigo será ... ábil, poderá substituir o Diário e os livros facultativos ou auxiliares por fichas ou ... ção exigidos com relação aos livros mercantis, inclusive no que respeita a termos de abertura e ...
-
Acórdão nº 1.0000.17.062881-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - PARTICIPANTE INABILITADA NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA POR MEIO DE RELATÓRIO GERADO PELO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL. Para que seja concedida medida liminar em sede de Mandado de Segurança, torna-se necessário que estejam presentes os...
-
Acórdão nº 1.0000.17.062881-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - PARTICIPANTE INABILITADA NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA POR MEIO DE RELATÓRIO GERADO PELO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL. Para que seja concedida medida liminar em sede de Mandado de Segurança, torna-se necessário que estejam presentes os...
-
Acórdão nº 1.0000.20.036544-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - PREVISÃO EDITALÍCIA - VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO - AUTENTICAÇÃO PELO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURA DIGITAL (SPED) - PRESCINDIBILIDADE DA AUTENTICAÇÃO PELA JUNTA COMERCIAL. 1 - Segundo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, o...
... , argumentando que a autenticao dos livros contbeis digitais pelo Sistema Pblico de ... ao Registro Pblico de Empresas Mercantis e que j adotam a escriturao contbil digital, ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... termos de posse e guarda dos respectivos livros e obtenção de referendo ministerial nos atos do ... geral dos comerciantes e sociedades mercantis, existentes em funcionamento no território ... bem assim proceder ao exame da sua escrituração contábil, inclusive para colher dados que ...