Escrituração e livros mercantis
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Acórdãos nº 0003398-44.2013.8.26.0019 de 15ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2014
... ficava registrada nos velhos livros de créditos e débitos, de haveres e ... escrituração contábil. Os Microempresários assim se ... do dever de escriturar livros mercantis, mas quando forem optantes pelo Simples ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... do imposto, à documentação fiscal, aos livros fiscais, à inscrição, ao cadastro fiscal etc ... destinado à prática de operações mercantis é que assume a qualidade de mercadoria, ... destinados, especificamente, à escrituração da atividade exercida e à discriminação dos ...
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Acórdãos nº 0045146-89.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2019
... Foram solicitados os livros mercantis e as notas fiscais de entrada ... e tudo relacionado à escrituração fiscal e contábil. A Receita Federal ...
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Atividade empresarial e empresa individual
... (Lei de Registro Público das Empresas Mercantis), a qual incube a dois órgãos o dever de ... fica reservada aos instrumentos de escrituração das empresas ou dos agentes auxiliares do ... e a autenticação para dar veracidade aos livros obrigatórios dessas atividades ... Ao ...
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Ação civil pública - Declaração de nulidade de Constituição e funcionamento de sindicato - Dissolução de entidade sindical
... §1° A escrituração contábil a que se refere este artigo será ... ábil, poderá substituir o Diário e os livros facultativos ou auxiliares por fichas ou ... ção exigidos com relação aos livros mercantis, inclusive no que respeita a termos de abertura e ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... ção no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, ... § 1 o Os documentos de escrituração contábil e demais relatórios auxiliares, na ... de pequeno porte poderão apresentar livros e escrituração contábil simplificados nos ...
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Imposto de renda das pessoas jurídicas
... ao prazo para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal ȋECFȌǤ ... ͳͲ Decreto n͑ ... A companhia observará exclusivamente em livros ou registros auxiliaresǡ sem qualquer ... creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de presǦ tação de serviços ȋ ...
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Orientação jurisprudencial
... ção e, se for o caso, à escrituração" nos prazos e condições estabelecidos na legisla\xC3" ... ção do pagamento das operações mercantis. No presente caso nenhuma prova de pagamento foi ... pagamento, aliado às escriturações em livros próprios, para que se caracterize uma operação ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... não obrigado à apresentação da Escrituração Fiscal Digital - EFD -, arquivo magnético com ... incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS ... dos templos de qualquer culto, dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua ...
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ATA - YAKULT S/A. IND. E COMERCIO
... órias, cambiais, duplicatas, títulos mercantis; Assinar, em conjunto com outro di- ... retor, os ... escrituração de livros contábeis e fiscais e o faturamento de ...
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Acórdão Nº 2002-006.387 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... ção da empresa exibir os documentos e livros relacionados às ... contribuições previstas na ... escrituração das empresas mercantis e dos agentes auxiliares ...
- Acórdão nº 3002-001.450 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Septiembre de 2020
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Legislação
... na primeira infância, tais como folhetos, livros, artigos em periódico leigo, sistema eletrônico ... Economia, por meio de sistema de escrituração digital, na forma, no prazo e nas condições ... registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ...
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Não incidência tributária e as restrições constitucionais à não cumulatividade do ICMS
Imunidade e isenção são espécies de não incidência tributária, ao lado da não incidência "pura e simples". O ICMS está submetido ao princípio da não cumulatividade, garantido o direito ao crédito do imposto nas operações subsequentes. A Constituição elenca a isenção e a não incidência como hipóteses de restrição do crédito do imposto nas operações subsequentes e estorno do crédito aproveitado na...
... mercantis não é considerado juridicamente como ... débitos e créditos lançados na escrituração fiscal relativa a determinado período de tempo, ... ões com o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. ( ... )”. 8 Art. 155 ... -
A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
... um automóvel, praticar operações mercantis, realizar operações financeiras etc. Somente ... tais como: não apresentação regular dos livros fiscais ou comerciais; ... 111. ANDRADE FILHO, ... não apresentação do sistema de escrituração de arquivos de documentos na forma da lei; e não ...
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Acórdão Nº 2201-010.984 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/07/2023
... REQUISITOS. COMPROVAÇÃO ... ESCRITURAÇÃO COMERCIAL. FORMALIDADES ... Não estão sujeitos ... (relacionados com a segurança dos livros empresariais, numeração das folhas ... como ... Dispõe sôbre escrituração e livros mercantis e dá outras providências ... Art 4º O ...
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ATA - SALUTEM Participações
... a assinatura dos Termos de Posse nos livros da Companhia, neles declarando as ... contabilidade bem como a escrituração de livros contábeis e fiscais e o faturamento de vendas mercantis ou não ... Admitir e demitir, promover, ...
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Direito Tributário
... das obrigações acessórias (escrituração contábil, fornecimento de informações etc.) ... de R$ 200.000,00; 2 − uma coleção de livros raros, no valor de R$ 500.000,00; 3 − uma ... incondicionais nas operações mercantis ...
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Acórdão Nº 1003-002.341 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/04/2021
... CA SIMPLES. FALTA DE ESCRITURAÇÃO" DA ... EXCLUSÃO -DO ... D FINANCEIRA. EMBARAÇO \xC3" ... NEGATIVA NÃO JUSTIFICADA DE EXIBIR LIVROS E ... DOCUMENTOS A QUE ESTAVA OBRIGADA ... uma classificação dos livros mercantis em Livros ... Obrigatórios e Livros Auxiliares ...
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Aspectos registrais
... ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos” ... 16. BRASIL ... investimentos, tudo mediante escrituração em livro caixa. Quitadas as despesas e recolhidos ... (Registro Público de Empresas Mercantis da sede da sociedade emissora, que deve ter um ...
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Prática registral no RTD
... 6.1 OS LIVROS DO RTD ... No Registro de Títulos e ... e encerramento dos livros de escrituração do serviço registral (art. 4º da Lei n ... , podendo a transcrição dos documentos mercantis, quando levados a registro, ser feita na mesma ...
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Direito Empresarial
... regis-trados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ... 1.3. Inscrição, Registros, Escrituração e Livros ... (Juiz de Direito/AM – 2016 – ...
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Legislação Complementar
... na primeira infância, tais como folhetos, livros, artigos em periódico leigo, sistema eletrônico ... Economia, por meio de sistema de escrituração digital, na forma, no prazo e nas condições ... registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ...
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Escravidão e tráfico ilegal na fronteira sul do Brasil: o caso dos charqueadores rio-grandenses, dos saladeristas uruguaios e de suas redes mercantis (c. 1830-1850)
O artigo analisa a presença da escravidão nas fábricas de carne-seca do sul do Brasil e do Uruguai, com destaque para as cidades de Pelotas e Montevidéu, e a vinculação dos seus proprietários com as redes do tráfico de africanos escravizados. Embora a região da fronteira com o Rio da Prata esteja distante dos principais portos negreiros do Império, a pesquisa busca contribuir com uma análise de...
... livros de batismos da população cativa evidenciam tanto o impacto do tráfico ... de Cámara del Uruguay, Montevidéu, 30 de março de 1837, Escrituração de Salvador Tort. Agradeço a Nestor Hormiga Kandame pela transcrição do ... -
ATA - YAKULT S/A. IND. E COMERCIO
... órias, cambiais, duplicatas e títulos mercantis; Assinar, em conjunto com outro ... diretor, os ... bem como a escrituração de livros contábeis e fiscais e o faturamento de ...