estados e siglas
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Lista de abreviaturas e siglas
...DPREG Data Protection Regulation . ELI European Law Institute. EPD Estatuto da Pessoa com Deficiência. EU União Europeia. EUA Estados Unidos da América. IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. IP Internet Protocol. EBOOK BENS DIGITAIS 2ED.indb 9. EBOOK BENS ...
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Lei nº 13.460 de 26/06/2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
...-se à administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do inciso I do § 3o ...ção de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e . XV - vedação da exigência de nova ...
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LEI 9983 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou ...
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Lista de abreviaturas e siglas
...OEA – Organização dos Estados Americanos OIT – Organização Internacional do Trabalho ONGS – Organizações Não Governamentais PIDCP – Pacto Internacional de Direitos ...
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Lista de siglas e abreviaturas
...Edição e.g. Exempli gratia. EPD Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2015 EUA Estados Unidos da América Fev. Fevereiro IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Jan. Janeiro Jul. Julho Jun. Junho. XXII. CONSENTIMENTO DO ...
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