execução de título extrajudicial na justiça do trabalho
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Da execução trabalhista
... socorrer da Consolidação das Leis do Trabalho; em segundo lugar, da Lei n. 5.584/70; em ... de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho foi aprovado o Enunciado n. 71, que, ... extinguiu o processo de execução de título judicial, transformando tal procedimento em uma ... é necessário o título judicial ou extrajudicial, devendo ser líquidos, certos e exigíveis ...
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Apêndice de legislação
... artigos à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 1º ... Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-248540-26.2008.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Nº 0020536-82.2016.5.04.0471 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2017
EMENTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL SOBRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. A Justiça do Trabalho não é competente para a execução de contribuições sindicais transacionadas extrajudicialmente. Interpretação dos arts. 114, VIII e IX, e 195, I, "a", e II, da Constituição Federal e art. 876 da CLT. Precedentes desta SEEx e do TST.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EXECUÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL SOBRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. A Justiça do ... Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ... Consoante termo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-117/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Agosto de 2002
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE ... AJUSTE DE ONDUTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O termo de ajuste de conduta ou de ... ério Público do Trabalho constitui título executivo, de molde a ensejar a execução direta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 848-25.2012.5.04.0003)
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMUNIDADE. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. LEI Nº 12.101/2009
... ... EXECUÇÃO ... PROCESSO SOB A ... no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ... ou judicial, inclusive depósitos ... alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em interpretação contrária ... ósitos recursais em contas judiciais na Justiça do ... Trabalho os mesmos índices de ... -
A Efetividade do Acordo Extrajudicial Trabalhista: Instrumentos de Segurança Jurídica aos Acordantes
... 1. A EVOLUÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA ... A expressão “acesso à Justiça”, tão ... No Direito do Trabalho, a convenção coletiva de trabalho e o acordo ... homologado pelo Judiciário, por ser título executivo judicial, traz uma aparência maior de ... extrajudicial trazer mais garantia de execução, mas, da forma como o instituto tem sido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4581600-89.2002.5.09.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... TRANSAÇÃO. A transação extrajudicial que importa em rescisão do contrato de trabalho ... às parcelas discriminadas e recebidas a título" de indenização - objeto específico da transaç\xC3" ... "I. A Justiça do Trabalho é competente para determinar o ... da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81800-23.2001.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... GMLBC/ajr/ff COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE DEMISSÃO INCENTIVADA ... "I. A Justiça do ... da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se ... 1. A transação extrajudicial que importa na resilição do contrato de ...
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Acordo e termo de ajustamento de conduta
... ências legais, o qual terá eficácia de título executivo extrajudicial.” ... Já o artigo 113 ... permite ajuizar Ação de Execução. Contudo, o Ministério Público pode optar por ... necessidade de ingresso de uma ação na Justiça ... Com o TAC, não se abre mão do interesse ... éticos Avon e o Minis-tério Público do Trabalho que fecharam um acordo trabalhista de ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... Consolidação das Leis do Trabalho apresenta exatamente 16 artigos sobre a ... a) quantificação: nessa fase o título executivo será liquidado para se chegar ao valor ... justiça, o que onera a execução e, praticamente, não ... título executivo judicial como o extrajudicial na Justiça do Trabalho, restando aplicável o ...
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Negociação Coletiva: Uma Oportunidade Ainda Inexplorada
... pela modernização nas relações de trabalho e maior flexibilidade para lidar com as rígidas ... Serviço Púbico; e de Constituição e Justiça e de Redação (art. 54.) ... O Congresso ... permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do ...
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A crise social sofrida pelo direito do trabalho decorrente das mutações contemporâneas
... couber, as disposições previstas neste Título, desde que observados os princípios da paridade ... de sua cidadania e a realização de uma justiça social, nos limites das perspectivas dos modos de ... Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3940-41.2009.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-804540-81.2005.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-257-32.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Sentença nº 1000155-13.2022.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... em sentença arbitral.Pondera-se que o título executivo no qual se funda a ação não está ... EXECUÇÃO DE “TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. “SENTENÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31607/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Septiembre de 2005
... SUBMETIDA A REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO FEITO. PROCESSO DO TRABALHO. FASE ... Os feitos que tramitam na Justiça do Trabalho não se suspendem pela circunstância ... quer na fase de cognição, quer na de execução, o disposto no artigo 18 da Lei nº 6.024/74 ... fiscais tornam-se exigíveis em razão do título executivo judicial e de que -à reclamada incumbe ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... o acerto da sua quantificação e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas possíveis de defesa pelo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... o acerto da sua quantificação e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas possíveis de defesa pelo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... o acerto da sua quantificação e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas possíveis de defesa pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... e presidir o Conselho Federal e dar execução às resoluções dêste; ... lV ? superintender ... leis e pela rápida administração da justiça e contribuir para o aperfeiçoamento das ... IV ? título" de eleitor e quitação do serviço militar, se f\xC3" ... ? direito civil, comercial, criminal e de trabalho; ... IV ? processo civil e penal ... § 1º O ... administrativo o procuratório extrajudicial, ... assim como os trabalhos jurídicos de ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Na Justiça do Trabalho, a ação que o empregado pleiteia ... , quando exigida para instauração da execução; ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 21 ... os valores das indenizações a título de danos patrimoniais e das reparações por ... , às empresas em liquidação extrajudicial, parte final da Súmula 86 do TST ... Os ...
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Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... do direito processual 63 , no presente trabalho se adotará a seguinte divisão de fases: 1ª) ... e Criminal, fundado nas solidas bases da Justiça, e Equidade ... 68 MAZZEI, Rodrigo Reis ... (Livro III, Título XX) 74 ... Em comentário ao §1º, Título ... applicaveis ao processo, julgamento e execução das causas civeis em geral as disposições do ... de homologação judicial de acordo extrajudicial de inventário e partilha, quando as partes ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... , conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão ... 7. o titular de serventia da justiça, não remunerado pelos cofres públicos, enquanto ... Art. 20. Os recursos destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social serão ... empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e ...