execução de título extrajudicial na justiça do trabalho
357559 resultados para execução de título extrajudicial na justiça do trabalho
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Bibliografia
. ABUD, Cláudia José. Jornada de trabalho e a compensação de horários. São Paulo: ...Execução trabalhista. São Paulo: LTr, 2002. DE LUCA, ... do trabalho, do direito do trabalho e da justiça do trabalho. São Paulo: LTr, 2002. FLORINDO, ... de conciliação prévia e execução do título executivo extrajudicial na justiça do trabalho. ...
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Bibliografía
. ABUD, Cláudia José. Jornada de trabalho e a compensação de horários. São Paulo: ...Execução trabalhista. São Paulo: LTr, 2002. DE LUCA, ... do trabalho, do direito do trabalho e da justiça do trabalho. São Paulo: LTr, 2002. FLORINDO, ... de conciliação prévia e execução do título executivo extrajudicial na justiça do trabalho. ...
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Bibliografia
... ABUD, Cláudia José. Jornada de trabalho e a compensação de horários. São Paulo: ... Execução trabalhista. São Paulo: LTr, 2002. . DE LUCA, ... trabalho, do direito do trabalho e da justiça do trabalho. São Paulo: LTr, 2002. . FLORINDO, ... de conciliação prévia e execução do título executivo extrajudicial na justiça do trabalho. ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Exterior; da Assistência Social; do Trabalho e Emprego; do Meio Ambiente; e das Relações ..., do planejamento, preparação e execução das viagens de que participe o Presidente da ...-Geral da União aqueles objeto do Título V da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e ...XIV – da Justiça;. XV – do Meio Ambiente;. XVI – de Minas e ...) assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados, assim ...
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Execução Provisória na Justiça do Trabalho
.... 1. Conceito de execução provisória . 1.1. Execução de título executivo judicial: cumprimento da sentença . Enquanto a redação da .... 1.2. Execução de título executivo extrajudicial . Ao tempo em que o art. 899 da CLT foi redigido, não era cabível a ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO DEDISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. VALORES DECORRENTES DEEMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DEPÓSITO EM CONTA SALÁRIO. NATUREZA SALARIALNÃO CONFIGURADA. IMPENHORABILIDADE AFASTADA. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 2018, daqual foi extraído o presente recurso especial, interposto em25/05/2020 e...
... da TERCEIRA TURMA do SuperiorTribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao ... -
Execução Trabalhista
... . Dentre os capítulos do Processo do Trabalho, o quem tem sido apontado como um grande lo à ascensão real e eficaz à Justiça do Trabalho do trabalhador é o da execução ... que atravessa o credor, ainda que com um título executivo judicial em mãos, tem tido que ...õe um título, seja ele judicial ou extrajudicial. A execução é nula sem título ( nulla ...
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Métodos Adequados de Solução de Conflitos Trabalhistas e o Novo Direito do Trabalho
... institucionais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n. 125, de 29 de ... Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do ...
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Uma Nova Chance para uma Antiga Promessa
...Justiça (CNJ). . 2. O CENÁRIO DO INÍCIO DO SÉCULO . ... as causas de hipertrofia da Justiça do Trabalho (2) : . a) alta rotatividade da mão-de-obra, ..., passa a vigorar acrescida do seguinte Título VI-A: “TÍTULO VI-A DAS COMISSÕES DE ...), dispondo sobre a CCP e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000272-61.2015.5.06.0103), 23-08-2017
EMENTA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Não obstante tenha sido aplicada a confissão ficta ao reclamante, em razão de sua ausência na audiência de instrução, da qual foi intimado para depor, é relativa a presunção de que os fatos alegados pela parte adversa são verdadeiros. Entretanto, in casu, há elementos nos autos capazes de afastar a pena imposta ao autor.
..., o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, ... pela nulidade da transação extrajudicial praticada pelas partes, entendendo que os efeitos ... Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001132-73.2014.5.06.0143), 23-02-2017
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACORDO CELEBRADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. CARACTERIZAÇÃO DA INTENÇÃO PATRONAL DE VALER-SE EXCLUSIVAMENTE DO MESMO COM O INTUITO DE HOMOLOGAR A RESCISÃO CONTRATUAL. NULIDADE. Não há que se falar em eficácia liberatória geral do termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia quando resta patente ter havido o intuito,
... a invalidade da eficácia do acordo extrajudicial" realizado perante a Comissão de Conciliação Pr\xC3"... ; devolução dos valores descontados a título de contribuição confederativa ; multa do art. ... Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001050-17.2014.5.06.0022), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACORDO FIRMADO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - Nos termos do artigo 818 da CLT e 373 do CPC, é da reclamada o ônus de sua alegação quanto à inciativa do autor em formular a demanda perante a CCP com a proposta de seu desligamento. No entanto, desse encargo, não se desvencilhou a contento. Apelo improvido no aspecto.
..., o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, ... vinculado à suposta transação extrajudicial, subvertendo a finalidade do Instituto criado ... Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000207-80.2014.5.06.0142), 22-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGOS 765 DA CLT E 370 DO NCPC. POSSIBILIDADE. É plenamente possível que o julgador, como condutor do processo, não convencido das provas que lhe foram apresentadas, determine a produção de oficio de outras provas, com o fito de melhor formar o seu convencimento. O julgador não deve se satisfazer com a...
...ência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: ... vinculado à suposta transação extrajudicial, subvertendo a finalidade do Instituto criado ... Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do ... -
Decisões Monocráticas nº 1177709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... em face de acórdão assim ementado: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Contrato de honorários ... e alienação de bem da devedora na Justiça do Trabalho. Decretação de falência da ...
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Acordão da Terceira Turma, 09-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃOOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE. INSTRUMENTOS CONTRATUAISFIRMADOS ENTRE CLUBE DE FUTEBOL E SOCIEDADE EMPRESÁRIA. EXECUÇÃO DETÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA CIVIL.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.PREJUDICADO.1- Recurso especial interposto em 19/6/2020 e concluso...
... daTerceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dosvotos e das notas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000129-35.2016.5.06.0007), 07-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. EXECUÇÃO IMEDIATA. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho possui eficácia de título executivo extrajudicial (art. 5º, § 6º, da Lei n. 7.347/85) e pode ser executado diretamente na Justiça do Trabalho, na forma do art. 876 e seguintes da CLT. Tão logo firmado, o TAC faz coisa julgada material em...
...TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. EXECUÇÃO IMEDIATA. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ... Público do Trabalho possui eficácia de título executivo extrajudicial (art. 5º, § 6º, da Lei .../85) e pode ser executado diretamente na Justiça do Trabalho, na forma do art. 876 e seguintes da ... -
A Competência e os Títulos Extrajudiciais
...execução, como se infere da leitura dos arts. 877 e 877-A, ...ível através da ação executiva na Justiça do Trabalho. Não precisou de outras ...ça de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.". ... conciliação é título executivo extrajudicial e tem eficácia liberatória geral, exceto quanto ...
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Acórdão Nº 0020861-53.2016.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-04-2017
EMENTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL SOBRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. A Justiça do Trabalho não é competente para a execução de contribuições sindicais transacionadas extrajudicialmente. Interpretação dos arts. 114, VIII e IX, e 195, I, "a", e II, da Constituição Federal e art. 876 da CLT. Precedente desta SEEx e do TST.
. PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...EXECUÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL SOBRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. A Justiça do ...Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. Consoante termo de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)”. . Alertava Caldas Brandão ... Consolidação das Leis do Trabalho . TÍTULO" I — Introdução . Art. 1 o Esta Consolidaç\xC3"... lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), ...E o acordo extrajudicial não impede que a parte venha a juízo discutir ...
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Metódos Adequados de Solução de Conflitos Trabalhistas e o Novo Direito do Trabalho
... institucionais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n. 125, de 29 de ... Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do ...
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A Organização Sindical
..., que regulamentam matérias de trabalho das crianças e dos adolescentes nas fábricas, ... domina, com um profundo senso de justiça social, um alto espírito de harmonia e ...ãos sindicais e profissionais e para a execução de programas de interesse das categorias por eles ...Peculato, que integra o Título XI do Código Penal, Dos Crimes contra a ... a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho. O citado diploma legal ...
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Sentença nº 1000789-95.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... JUSTIÇA" DO TRABALHO . PROCESSO JUDICIAL ELETR\xC3"... A sentença arbitral não é título extrajudicial passível de execução na Justiça ...
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Direito processual civil
... Súmula 41: O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e julgar, ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... a intervenção e a liquidação extrajudicial -, o que aponta inequivocamente para a ... ação de cobrança de valores devidos a título de FGTS. - Ao dar nova redação ao art. 114 da ...Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08137347120214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0813734-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GRACIETE VITORIA COSTA REBOUCAS ADVOGADO: Diego Albuquerque Lopes AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR MEIO DIGITAL (WHATSAPP). POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. DESCABIMENTO. 1....
...ária do Ceará que, nos autos de Execução de Título Extrajudicial ajuizado contra a ora ...ção foi irregular, pois o oficial de justiça entrou em contato com seu filho, tendo, sem ....º 385/2020 instituiu novas rotinas de trabalho direcionadas à Central de Mandados, autorizando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08102652220164058300), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0810265-22.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: VITORIA GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP ADVOGADO: Leonardo Montenegro Duque De Souza APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808305-31.2016.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE...
...ça proferida nos autos de embargos à execução pelo Juiz Federal da 21ª Vara da Seção ... da execução embargada, uma vez que o título executivo extrajudicial que a lastreia não ... nenhuma remuneração e sabe-se que o trabalho desta deve ser remunerado. . . . . ... já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça. . . . . Ademais, conforme se extrai ...