exoneração alimentos ex esposa
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Decisão Monocrática nº 50538345120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE ... ÇÃO DE VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DE EX-ESPOSA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA ALTERAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 52376373720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... alimentos, guarda da menor, partilha de bens, com pedido de ... % para a filha menor e 20% em favor da ex-esposa. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
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Decisão Monocrática nº 52021717920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
... /c guarda, regulamentação de visitas e alimentos. PRELIMINAR DE decisão "ultra petita " ... tutela fixando alimentos em favor da ex-esposa, como decorrência do dever de mútua ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
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Acordao Nº 16369 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. FILHO QUE PASSA A RESIDIR COM O PAI PROVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EXONERAÇÃO. EX-ESPOSA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE. PLENA CAPACIDADE PARA TRABALHAR E PROVER O AUTOSUSTENTO. EXONERAÇÃO. PROVIMENTO. 1) Se a guarda do filho beneficiário de pensão alimentícia passa ao pai, prestador da referida verba, e com este passa a residir, impõe-se...
... de Macap que, nos autos da Ao de Alimentos, movida por L. C. DA S. P. G. e G. DA S. P. G., ... C. da S. P. G. , ex-esposa do apelante , peo vnia para divergir do ... -
Acordao Nº 16369 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. FILHO QUE PASSA A RESIDIR COM O PAI PROVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EXONERAÇÃO. EX-ESPOSA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE. PLENA CAPACIDADE PARA TRABALHAR E PROVER O AUTOSUSTENTO. EXONERAÇÃO. PROVIMENTO. 1) Se a guarda do filho beneficiário de pensão alimentícia passa ao pai, prestador da referida verba, e com este passa a residir, impõe-se...
... de Macap que, nos autos da Ao de Alimentos, movida por L. C. DA S. P. G. e G. DA S. P. G., ... C. da S. P. G. , ex-esposa do apelante , peo vnia para divergir do ... -
Acordao Nº 16369 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. FILHO QUE PASSA A RESIDIR COM O PAI PROVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EXONERAÇÃO. EX-ESPOSA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE. PLENA CAPACIDADE PARA TRABALHAR E PROVER O AUTOSUSTENTO. EXONERAÇÃO. PROVIMENTO. 1) Se a guarda do filho beneficiário de pensão alimentícia passa ao pai, prestador da referida verba, e com este passa a residir, impõe-se...
... de Macap que, nos autos da Ao de Alimentos, movida por L. C. DA S. P. G. e G. DA S. P. G., ... C. da S. P. G. , ex-esposa do apelante , peo vnia para divergir do ... -
Acordao Nº 16369 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. FILHO QUE PASSA A RESIDIR COM O PAI PROVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EXONERAÇÃO. EX-ESPOSA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE. PLENA CAPACIDADE PARA TRABALHAR E PROVER O AUTOSUSTENTO. EXONERAÇÃO. PROVIMENTO. 1) Se a guarda do filho beneficiário de pensão alimentícia passa ao pai, prestador da referida verba, e com este passa a residir, impõe-se...
... de Macap que, nos autos da Ao de Alimentos, movida por L. C. DA S. P. G. e G. DA S. P. G., ... C. da S. P. G. , ex-esposa do apelante , peo vnia para divergir do ... -
Acórdão nº 51919910420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... ÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS PROVISÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. PRORROGAÇÃO DO ... PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. DESCABIMENTO. ... Para o deferimento de tutela ... de trabalho, o que autoriza a exoneração dos alimentos provisórios fixados ...
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Decisao Nº 8005803-57.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-04-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE ...
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Alimentos
... do alimentante ou alimentado, é possível requerer a sua exoneração, redução ou majoração do encargo. 246 Dessa maneira, estes alimentos ... 5.8 Alimentos no vínculo Socioafetivo ... “A esposa infiel não tem o dever de restituir ao marido traído os alimentos ...
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Decisão Monocrática nº 50019528620228210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. MÚTUA ASSISTÊNCIA. ACORDO ... reconheceu a necessidade de sua ex-esposa receber alimentos de forma vitalícia em ...
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Acórdão nº 50026634920178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXONERATÓRIA. ALIMENTOS PARA EX-CÔNJUGE. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR. ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA AO CASO. EMBORA COMPROVADA A DEMISSÃO DO AUTOR DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO, QUE CONTA PARA VIVER COM BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA E TEM DOIS FILHOS MENORES PARA SUSTENTAR, A EX-ESPOSA COMPROVA PROBLEMAS DE SAÚDE E RENDA DE APOSENTADORIA POR IDADE NA FAIXA DE UM SALÁRIO MÍNIMO....
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... dos autos da ação de exoneração de alimentos por ele ajuizada contra sua ex-esposa ELENA e sua ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... 7ª) Ambos dispensam alimentos recíprocos; ... 8ª) A divorcianda não ... Aduzem, em síntese, que são esposa e filhos (respectivamente) do Sr. JOSÉ EDVAL ... de "Embargos na Execução de Exoneração de Alimentos", lendo a petição inicial, ...
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Decisão Monocrática nº 51159748720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-05-2023
... ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. pretensão de redução ERBA ALIMENTAR EM FAVOR DE EX-ESPOSA fixada anteriormente em 30% dos rendimentos e ... exoneração ou redimensionamento do encargo alimentar quando ...
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Acordao N° 1290344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Direito civil e direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Binômio necessidade e possibilidade. Manutenção da obrigação alimentar. Circunstâncias fáticas não alteradas a ponto de excluir a obrigatoriedade. Recurso conhecido e, no mérito, provido. 1. Preliminar - cerceamento de defesa - rejeitada: a própria norma processual...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO ... DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... prestação alimentícia devida à antiga esposa" tem caráter provisório, devendo estar atrelada \xC3" ... -
Acórdão Nº 0032517-12.2014.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-09-2018
... DIREITO CIVIL E PROCESSO ... CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PARA EXCÔNJUGE E FILHAS. SENTENÇA ... MANUTENÇÃO DE ALIMENTOS ... PARA A EX-ESPOSA NO PERCENTUAL DE 20% ... RENDIMENTOS ...
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Acórdão nº 1.0145.11.060293-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO FIXADA INTUITU FAMILIAE - MAIORIDADE DOS FILHOS - DESONERAÇÃO DO ENCARGO EM RELAÇÃO A ELES - CAPÍTULO NÃO IMPUGNADO DA SENTENÇA. EX-ESPOSA - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - EXONERAÇÃO - DESCABIMENTO. EXCLUSÃO DE DOIS BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO - REDUÇÃO EQUITATIVA DO VALOR - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - RECURSO...
EMENTA: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO FIXADA INTUITU FAMILIAE - ... EX-ESPOSA - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES ... -
Acórdão nº 0000153-56.2001.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Marzo de 2015
... Assunto : Exoneração ... Trata-se de Apelação Cível interposta por ... Exoneração de Alimentos nº 0000153-56.2001.05.0269, julgou procedente os ... MAIORIDADE. DESNECESSIDADE. EX-ESPOSA COM 69 ... (SESSENTA E NOVE) ANOS. PERCEPÇÃO DA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.032766-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DA CREDORA E POSSIBILIDADE DO DEVEDOR. ALIMENTOS DEVIDOS. LIMITAÇÃO TEMPORAL. REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. São devidos os alimentos em favor da ex-esposa que comprova a necessidade deles e a possibilidade de adimplemento do devedor.2. A falta de provas sobre a incapacidade de ingresso...
... O apelante aforou ao de exonerao de alimentos contra os apelados. Afirmou prestar alimentos em ... contributiva para prestar alimentos ex-esposa. A constituio de nova famlia irrelevante para ... -
Acórdão nº 1.0000.21.032766-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DA CREDORA E POSSIBILIDADE DO DEVEDOR. ALIMENTOS DEVIDOS. LIMITAÇÃO TEMPORAL. REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. São devidos os alimentos em favor da ex-esposa que comprova a necessidade deles e a possibilidade de adimplemento do devedor.2. A falta de provas sobre a incapacidade de ingresso...
... O apelante aforou ao de exonerao de alimentos contra os apelados. Afirmou prestar alimentos em ... contributiva para prestar alimentos ex-esposa. A constituio de nova famlia irrelevante para ... -
Decisao Nº 0578965-24.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2023
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR. DESONERAÇÃO DO ... apelantes (quatro filhos do genitor e ex-esposa") ... Inicialmente, ressalta-se que na estipula\xC3" ... que não se esteja aqui a tratar da exoneração dos alimentos à ex-esposa já acima repelida, o ...
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Acórdão nº 1.0567.14.006645-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C EXONERAÇÃO - PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA- INEXISTÊNCIA- EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA - NÃO COMPROVAÇÃO- SENTENÇA MANTIDA. 1. Deve ser mantida a sentença que declara a perda de objeto em relação ao pedido revisional de alimentos arbitrados em favor do filho maior e julga improcedente o pedido exoneratório com relação à ex-esposa,...
... /173 que, nos autos da ao revisional de alimentos ajuizada em face do filho A.G.P devidamente ... com as despesas de todos, j que sua atual esposa est desempregada. Requer a exonerao da obrigao ... -
Acórdão nº 1.0567.14.006645-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C EXONERAÇÃO - PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA- INEXISTÊNCIA- EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA - NÃO COMPROVAÇÃO- SENTENÇA MANTIDA. 1. Deve ser mantida a sentença que declara a perda de objeto em relação ao pedido revisional de alimentos arbitrados em favor do filho maior e julga improcedente o pedido exoneratório com relação à ex-esposa,...
... /173 que, nos autos da ao revisional de alimentos ajuizada em face do filho A.G.P devidamente ... com as despesas de todos, j que sua atual esposa est desempregada. Requer a exonerao da obrigao ... -
Acordao N° 1312578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Alimentos. Preliminar de inovação recursal rejeitada. Pedido de redução dos alimentos em maior extensão. Melhor definição binômio necessidade e possibilidade. Necessidade de dilação probatória. 1. É cediço que, quando a parte recorrente traz em suas razões recursais tese inédita (não aventada em instância originária) para fundamentar seu pleito, haverá inovação recursal....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL ... REJEITADA ... juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo” ... mensais os alimentos a serem pagos à ex-esposa ... 5. Hipótese em que não comprovada a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.024742-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - CONDIÇÃO DE AUTOSSUSTENTO - HIPÓTESE NÃO DEMONSTRADA - OBRIGAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Se não há provas capazes de assegurar que a agravada tenha condições de se manter sem o auxílio do ex-marido, incabível a revogação da obrigação alimentícia, devendo a questão ser dirimida em cognição exauriente, no curso do devido...
... Luzia(ordem n 12), nos autos da ao de alimentos ajuizada por M.A.S. contra J.G.P., in verbis: ... AO DE EXONERAO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. ALTERAO DA FONTE DE RENDA DO ALIMENTANTE ...