exoneração alimentos ex esposa jurisprudência
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Decisão Monocrática nº 52111454220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO, AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA À EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM READEQUADOS PARA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. NÃO RESTOU EVIDENCIADA, AO MENOS POR ORA, A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS ESTIPULADOS, TAMPOUCO QUE A EX-CÔNJUGE NÃO NECESSITA MAIS DO AUXÍLIO DO AGRAVANTE,...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... INSTRUMENTO, AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ... o encargo alimentar em face de sua ex-esposa ... Em decisão liminar, foi indeferido o pedido ... No mesmo viés, colaciono jurisprudência: ... AGRAVO DE ... -
Decisão Monocrática nº 52476538420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... à filha para R$ 400,00 e a exoneração da obrigação em relação à ex-companheira. ... entendimento da doutrina e da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o dever de ... ÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-ESPOSA. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ...
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Acordao N° 1343947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Direito civil. Apelação civil. Ação de alimentos. Preliminares. Violação ao princípio da dialeticidade. Reprodução da contestação. Afastada. Inovação recursal. Não evidenciada. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitada. Pensão alimentícia vitalícia. Fixação de termo certo. Razoabilidade. Plano de saúde. Ex-cônjuge. Medida excepcional. Período razoável. Art. 1699 do código civil. Possibilidade
... APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINARES ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... POSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO. CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE ... PONDERAÇÃO ... devidos pelo requerido em favor da ex-esposa no valor ... correspondente a 15% (quinze por ... Com efeito, a jurisprudência deste e. Tribunal de Justiça já consolidou ... -
Acordao N° 1421723 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Civil. Processo civil. Direito de família. Alimentos. Ex-cônjuges. Binômio necessidade e possibilidade. Alteração. Excepcionalidade. Lapso temporal. Capacidade laborativa. Demonstração. Dilação probatória. Necessidade. 1. A obrigação de pagar alimentos aos ex-cônjuges, em regra, possui caráter transitório, de modo que sua exoneração independe da demonstração da alteração do binômio necessidade/pos
... ), proferida nos autos da ação de exoneração de ... alimentos movida em desfavor de M. D. C ... que são pagos em favor de sua ex-esposa ... Preparo ID 28067879 ... Indeferi a liminar ... 3. A jurisprudência desta eg. Corte Superior, no que diz respeito aos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.111886-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EX-CÔNJUGE - POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - CAPACIDADE LABORATIVA E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDOA pensão entre os ex-cônjuges não está limitada somente à prova da alteração do binômio necessidade-possibilidade, devendo ser consideradas outras...
... de unio estvel e pedidos de guarda e alimentos ajuizada em desfavor de A.L.R.C., contra deciso ... aos filhos, mantendo o dever em relao ex-esposa. 1. Esta Corte firmou a orientao no sentido de ... -
Decisão Monocrática nº 52491206420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-12-2022
... FAMÍLIA. ação de alimentos com pedido de alimentos ... EXONERAÇÃO". CABIMENTO ... Decorre a obrigação de prestar\xC2" ... 7000, deve ser observado que a jurisprudência fimada no âmbito do STJ é no sentido de que a ... DE PERSISTÊNCIA DAS NECESSIDADES DA EX-ESPOSA. EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CORREÇÃO. 1 ...
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Acórdão nº 0010342-65.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. REDUÇÃO DA PENSÃO ... para tanto, jurisprudência pátria a corroborar sua pretensão ... Lado ... a pensão alimentícia em favor da ex-esposa doente, sob o argumento de ... que constituiu ...
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Decisão Monocrática nº 52177085220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... /C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO ... EX-COMPANHEIRA. POSSIBILIDADE. EXONERAÇÃO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS À FILHA MENOR DE ... entendimento da doutrina e da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o dever de ... ÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-ESPOSA. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ...
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Acórdão nº RHC 37365 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... ] alimentado[s], nos autos da ação de alimentos, pode ensejar o decreto de prisão civil do ... jurisprudência desta Corte Superior no sentido de "o pagamento ... autos, a obrigação é cobrada por sua ex-esposa, que não pode ser considerada sua parente ... ção em execução de alimentos à exoneração de obrigação alimentícia imposta em sentença ...
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Direito Civil
... á era aceita pela doutrina e pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça antes mesmo da ... Paulo é médico e vive com sua esposa e seu filho, menor de idade, em Juiz de Fora – ... (E) prestar alimentos ... 10. DIREITO CIVIL ... A: incorreta, ... ) Dada a natureza da obrigação, a exoneração, pelo credor, da solidariedade a um dos ...
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Acórdão nº 2009/0227047-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CORPUS - PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS - ILIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO EXECUTIVO, EM ... JUDICIAL EM VIA PRÓPRIA (AÇÃO DE EXONERAÇÃO) - NECESSIDADE - DEMONSTRAÇÃO DA AUSÊNCIA DE ... D., ex-esposa do ora recorrente, ajuizou em desfavor deste, em ... 1. A jurisprudência da 2ª Seção firmou-se no sentido de que o ...
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Decisão Monocrática nº 50264853920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
... prazo para o término do pagamento de alimentos compensatórios; e para que os valores ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ... No ponto, deixa claro que sua ex-esposa, com profissão definida (formada em ... quanto à existência de jurisprudência do STJ que trata acerca da inaplicabilidade de ...
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Acórdão nº 50017917720178210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... , de imediato, o apelado da prestar alimentos ... Como visto, o comando sentencial observou ... No mesmo viés, colaciono jurisprudência: ... APELAÇÃO ... 11 (onze) anos para sua “ex-mulher” (esposa) ... E agora busca se exonerar do dever de ...
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Decisao Nº 0001204-30.2010.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 05-12-2020
... Apelo ter sido fundado também na jurisprudência remansosa do STJ no sentido de que a pensão ... 16/17 do ID 7908093) na Ação de Alimentos n.º 1409980-5/2007, anterior à presente ação de exoneração", o atual apelante se comprometeu, a conceder pens\xC3"ão alimentícia à ex-esposa, fixada em 15% sobre os vencimentos líquidos e ...
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Pessoas Naturais
... e Almeida (Direito do nascituro a alimentos – uma contribuição do direito romano. In: ... , ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo. § 1 o Caso o tutor ou o curador ... Há que ser demonstrado que a jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem ... ou ascendentes, sem contemplação aos da esposa, porque ela não sobreviveu a ele”. (TJRJ – ...
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Acórdão nº 1.0000.20.539807-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - REJEITADA - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO ACOLHIDA - MÉRITO - ALIMENTOS INTUITU FAMILIAE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA.1. Se o julgamento do
... 50) que, nos autos da "Ao Revisional de Alimentos", ajuizada pelo agravado J.C.T contra a agravante ... familiae, fixando-os em benefcio da ex-esposa, na quantia correspondente a 23% (vinte e trs por ... -
Decisão Monocrática nº 51690428320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO E REDUÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CABIMENTO. 1. DEMONSTRADO QUE OS FILHOS ALIMENTADOS SÃO MAIORES, CAPAZES E ESTÃO INSERIDOS NO MERCADO DE TRABALHO, PRESUME-SE NÃO HAVER NECESSIDADE ALGUMA DE CONTINUAREM RECEBENDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA DO GENITOR, SENDO CABÍVEL REDUZIR O VALOR DO ENCARGO ALIMENTAR, POIS A FIXAÇÃO FOI FEITA INTUITO FAMILIAE,
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... EXONERAÇÃO e redução de alimentos. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CABIMENTO ... familiae, em favor dos filhos e da ex-esposa do autor, que comprovadamente necessita do ... A propósito, a jurisprudência dessa egrégia Corte: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acordao N° 1363148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Alimentos. Ex-cônjuge. Exoneração. Preliminar. Julgamento extra petita. Rejeição. Medida excepcional e de caráter transitório. Binômio necessidades e possibilidades. Sobrepartilha. Acréscimo patrimonial milionário. Alteração da situação financeira. Desnecessidade dos alimentos. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges, fundado no artigo 1. 694, do código civil, no princípio...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. EXONERAÇÃO. PRELIMINAR ... milionária bancada com patrimônio da ex-esposa. Argumenta que parte dos valores ... recebidos ... 4. A jurisprudência vem se firmando, no ... sentido de que tais ... -
Acórdão nº 0005305-57.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... , nos autos da ação de Revisão/Exoneração de Alimentos ... ajuizada contra Joelma Gomes de ... PENSIONAMENTO EM BENEFICIO DA EX-ESPOSA ... OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO POSSIBILIDADE ... A jurisprudência desta eg. Corte Superior, como é sabido, tem a ...
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Acórdão nº 0005305-57.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... , nos autos da ação de Revisão/Exoneração de Alimentos ... ajuizada contra Joelma Gomes de ... PENSIONAMENTO EM BENEFICIO DA EX-ESPOSA ... OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO POSSIBILIDADE ... A jurisprudência desta eg. Corte Superior, como é sabido, tem a ...
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Acórdão nº 0555340-92.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... AÇÃO DE ALIMENTOS JULGADA ... PARCIALMENTE PROCEDENTE. PENSÃO ... VI – A jurisprudência do STJ, ao tratar da matéria, posiciona-se no ... AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. DEVER DE EXAMINAR A ... , mantendo o dever em relação à ex-esposa ... 1. Esta Corte firmou a orientação no ...
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Acórdão nº 0000627-49.2012.8.05.0234 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... Assunto : Exoneração ... O presente Recurso de Apelação foi ... Na Ação de Exoneração de Alimentos, o Demandante/Recorrente ... EDENILTON VELEIRO ... esposa e filho menor necessitam de seu suporte ... , nesse diapasão, com amparo no jurisprudência ... pátria hodierna, que o pedido de ...
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Direito Tributário
... é inconstitucional, conforme a jurisprudência. De fato, a fixação da base de cálculo do IPTU ... que veiculem cláusulas de exoneração tributária em matéria de tributos locais (como ... imposto de renda do último ano, pois sua esposa Ana, servidora pública, sofreu acidente de carro ... (OAB/Exame Unificado – 2009.1) AB Alimentos Ltda. adquiriu, em 5/1/2009, o estabelecimento ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0463735-12.2015.8.19.0001 (Criminal), 05-07-2022
DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - AUTOR QUE, ATRAVÉS DA AÇÃO DE ALIMENTOS N° 0317314-24.2013.8.19.0001, PROPOSTA NO ANO DE 2013, FOI CONDENADO A PAGAR A ESTA O VALOR EQUIVALENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) DOS SEUS GANHOS BRUTOS, COM DEDUÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES AO IMPOSTO DE RENDA E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CONDIÇÃO FINANCEIRA (D
... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – AUTOR QUE, ... ATRAVÉS DA ... largamente aceito na doutrina e jurisprudência e ... rotineiramente adotado pelos juizos de ... pagamento de verba alimentícia à sua ex-esposa, no feito de n. 0317314- ... 24.2013.8.19.0001, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0097356-46.2018.8.19.0038 (Cível), 23-09-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PRESTADOS EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE. CAUSA DE PEDIR. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE ACARRETADA PELO INDIGITADO AGRAVAMENTO DE SEU ESTADO DE SAÚDE E PELA CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1 ¿ Consoante exegese do art. 1.699 do CC, a mudança da situação financeira do...
... DIREITO DE ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PRESTADOS ... EM FAVOR DE ... -se necessário frisar que sua atual esposa, Sra ... MICHELE BARBOSA SOBRINHO, também é ... INSURGÊNCIA DO ... AUTOR. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a ...