exoneração automática alimentos
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Ituaçu - Vara cível
... Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS proposta por REINALDO TAVARES GOMES ... ção de pagar alimentos não é automática e não dispensa pronunciamento judicial. Nesse ...
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Acórdão nº 0301338-14.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... Alimentos pelas embargadas ... Adota-se como próprio o ... PRESTAÇÃO DE ... ALIMENTOS. EXONERAÇÃO APÓS MAIORIDADE. NÃO ... COMPROVAÇÃO ... automática a exoneração da prestação de alimentos em ...
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Decisao Nº 0306532-28.2013.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-04-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO GENITOR AO FILHO. ALIMENTANDO QUE ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE NÃO CESSA AUTOMATICAMENTE. COMPROVADA A INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO PARA 10% (DEZ POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. I Durante a tramitação do feito, o apelado...
... AÇÃO DE ALIMENTOS. FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO ... da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimentos, mas esses ... , ingressar com ação de exoneração de alimentos, visando a exclusão da obrigação ... - Acórdãos nº 2027076-96.2022.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Mayo de 2022
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Acórdão nº 0006348-68.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS NO BOJO DA AÇÃO REVISIONAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 358, STJ. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAL. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA A APRECIAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA SOB PENA...
... DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS NO BOJO DA AÇÃO REVISIONAL ... poder familiar, mas não se extingue, automática e necessariamente, o dever de prestar alimentos, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004330-48.1999.8.19.0203 (Criminal), 15-10-2021
Ementa: Apelação Cível. Exoneração de alimentos. Filho maior. Excepcionalidade comprovada. Sentença de improcedência. Insurgência do alimentante, sob o argumento de que o alimentando atualmente possui 25 anos de idade, não precisando mais de pensão alimentícia para prover o seu sustento. Alimentando que ingressou no curso de matemática na Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 2016, quando...
... Ementa: Apelação Cível. Exoneração de alimentos. Filho ... maior. Excepcionalidade ... EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA PENSÃO ... INADMISSIBILIDADE ... 3. O ... -
Itaberaba - 2ª vara cível
... Não requereram alimentos recíprocos, bem como acordaram que a divorciada ... Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS , proposta por NOILTON ARAUJO LIMA ... ência que a exoneração não é automática com a emancipação do alimentado, tampouco em ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0219097-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... Direito de Família. Exoneração de Alimentos ... Filho maior, com mais de 25 ... - Não tem lugar a exoneração automática do dever de prestar ... alimentos em decorrência ...
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Acórdão nº 0502271-96.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Mayo de 2019
... Assunto : Exoneração ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. SENTENÇA PELA ... PROCEDÊNCIA DO ... familiar, não leva a extinção automática do encargo alimentar ... Persiste a obrigação ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8004389-91.2021.8.05.0113 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Itabuna ... á o interessado reclamar ao juiz a exoneração, redução ou majoração do encargo ... 4 ... EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ...
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Acordao N° 1297316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Direito civil. Família. Alimentos. Exoneração. Alteração da situação econômica. Maioridade. Comprovação. Manutenção. 1. A fixação dos alimentos estabelece-se pela necessidade do alimentando e pela possibilidade do alimentante (art. 1694, cc) e, nos termos do artigo 1. 699 do código civil, a pensão alimentícia pode sofrer revisão quando houver mudança na situação financeira do pagador, do...
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS". EXONERAÇÃO. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ... ECON\xC3" ... por si só não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimentos, mas ... -
Capital - 2� vara de fam�lia
... DESPACHO 8085583-27.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... autor pugnou, em sede de liminar, a exoneração" imediata da obrigação alimentar ou a sua reduç\xC3" ... ência que a exoneração não é automática com o advento da maioridade do alimentado, ...
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Decisão Monocrática nº 51666628720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MAIORIDADE. ALIMENTADA QUE POSSUI PROBLEMAS DE SAÚDE. COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE AO LABOR. DECISÃO REFORMADA. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... , nos autos de Ação de Exoneração de Alimentos, ajuizada por N. R. L., determinou a suspensão ... exoneração de alimentos de maneira automática, uma vez que imprescindível demonstrar o ... -
Decisão Monocrática nº 50994848720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE. CONTRADITÓRIO NÃO OPORTUNIZADO NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 358 STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. implemento da maioridade. contraditório não ... a filhos maiores não se dá de forma automática, sendo necessário prévio contraditório na ... -
Decisão Monocrática nº 50947260220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO LIMINAR. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE CIVIL DA PARTE ALIMENTANDA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE A FIM DE AUTORIZAR A EXONERAÇÃO PRETENDIDA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 358 DO STJ. ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS QUE NÃO DÃO CONTA DA INVIABILIDADE DE O ALIMENTANTE ALCANÇAR OS ALIMENTOS HÁ...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. alimentos avoengos. pedido ... ão de prestar alimentos que não é automática. Princípio da solidariedade familiar ... -
Seabra - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8002875-67.2022.8.05.0243 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Seabra ... os descontos são debitados de forma automática, sem a interferência do autor. Com isso, fica ... Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos ajuizada por ADEMILSON SENA DOS ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.23.003173-4/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-01-2023
... APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO POR ABANDONO - AUSÊNCIA DE ... No tocante ao pedido de exoneração, deve ser manejado em ação própria, ... si só, não enseja a exoneração automática da obrigação de prestar alimentos ...
- Acórdãos nº 2061540-49.2022.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Mayo de 2022
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Decisão Monocrática nº 50003488920178210158 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM PROL DAS FILHAS, NO MONTANTE DE 110,5% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, QUE NÃO COMPORTA READEQUAÇÃO. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA, DE FORMA INEQUÍVOCA, O INCREMENTO NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, ASSIM COMO NAS NECESSIDADES DAS ALIMENTADAS. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE.
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. majoração. descabimento. verba alimentar ... juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”. ... ça é firme no sentido de não ser automática a exoneração da prestação de alimentos em ... -
Acórdão Nº 0013295-96.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... proferida nos autos de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS (com ... civil não enseja a extinção automática do encargo alimentar, uma vez que persiste a ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0050529-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... A hipótese trata de ação de exoneração de pensão julgada procedente nas instâncias ... ão exonera o genitor da prestação de alimentos. Afirma, ainda, que a condição de ... estudante ... - Não tem lugar a exoneração automática do dever de prestar ... alimentos em decorrência ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0046122-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... Recurso especial. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade. Exoneração. Ampla ... - Não tem lugar a exoneração automática do dever de prestar ... alimentos em decorrência ...
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Acórdão nº 0018555-60.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... Salvador que, nos autos da Ação de Exoneração de ... Alimentos nº 0531756-30.2015.8.05.0001 ... automática, o direito à percepção de alimentos, mas ...
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Acordao Nº 167258 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-07-2023
... civil no implica exonerao automtica dos alimentos, devendo os fatos serem apurados no curso do ...
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Acórdão nº 1016937-85.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
EMENTA RECURSOS DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – CONCEDIDA A TUTELA DE URGÊNCIA PARA EXONERAR O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR – FILHA MAIOR DE IDADE – DESCABIMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO SEM A PRÉVIA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA ALIMENTANDA – SÚMULA 358 DO STJ –...
... DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Exoneração, Alimentos, Liminar]Relator: Des(a). MARILSEN ... o condão de extinguir de forma automática a obrigação alimentar, sendo vedada a ...