falta injustificada clt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000391-12.2017.5.06.0019), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ATO DE INSUBORDINAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. A dispensa por justa causa, por ser penalidade máxima a ser imposta ao empregado, exige a plena convicção quanto à prática de falta grave e à medida punitiva a ser aplicada, cabendo ao empregador demonstrar, de modo irrefutável, por meio de provas robustas, a presença desses fatores, o que não se...
... ao empregado, exige a plena convicção quanto à prática de falta grave e à medida punitiva a ser aplicada, cabendo ao empregador ... -se tal atitude de insubordinação e a nova falta injustificada dela decorrente a gota d'água para sua dispensa por justa causa, como ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... É a invasão injustificada" da privacidade individual que é repreendida e deve ser, na medida do poss\xC3" ... devem ser louvadas e estimuladas, mas não estimadas, pois lhes falta" o conteúdo moral que manda que tais ações se pratiquem não por inclina\xC3" ...
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Dos recursos
... ável; ausente esse detrimento, o seu apelo deverá ser denegado por falta de interesse (CPC, art. 17). o próprio CPC declara, no art. 996 , caput ... á de ser também respeitado quando tratar-se de ausência injustificada de alguns dos autores à audiência, quando o juízo, declarando extinto o ...
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Sentença nº 1001200-84.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... 74, §2º, da CLT) e, na injustificada falta de apresentação dos controles de frequência, presume-se ...
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Sentença nº 1001339-36.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-01-2024
... 74, §2º, da CLT) e, na injustificada falta de apresentação dos controles de frequência, presume-se ...
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Sentença nº 1001056-13.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... 74, §2º, da CLT) e, na injustificada falta de apresentação dos controles de frequência, presume-se ...
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Sentença nº 1001199-02.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... 74, §2º, da CLT) e, na injustificada falta de apresentação dos controles de frequência, presume-se ...
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Sentença nº 1001197-32.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... 74, §2º, da CLT) e, na injustificada falta de apresentação dos controles de frequência, presume-se ...
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Sentença nº 1001198-17.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... 74, §2º, da CLT) e, na injustificada falta de apresentação dos controles de frequência, presume-se ...
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Sentença nº 1001370-56.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-02-2024
... 74, §2º, da CLT) e, na injustificada falta de apresentação dos controles de frequência, presume-se ...
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Sentença nº 1000314-14.2023.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-04-2023
... Afirma que não cometeu falta grave a ensejar a pena de dispensa e pede sua reversão para a modalidade ... (desídia no desempenho das respectivas funções), por falta injustificada em 01/02/2023, e em decorrência de três suspensões disciplinares (em ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001066-22.2016.5.07.0038), 2016-12-14
... falta injustificada do autor, logo não se desimcumbiu de seu ônus probatório ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001198-34.2013.5.06.0193), 05-11-2015
JUSTA CAUSA. Pelas consequências que é capaz de gerar, tanto na esfera pessoal e familiar, quanto na esfera profissional, a justa causa exige prova inconteste e robusta a justificar a aplicação da pena mais capital prevista no ordenamento jurídico trabalhista, não podendo, assim, ficar na superficialidade das alegações, dos indícios e das circunstâncias. É necessária a prova incontestável do fato
... , no tocante ao pedido de benefício da gratuidade da justiça, por falta de interesse de recorrer Preliminarmente, de ofício, suscito o não ... 818 da CLT c/c art. 333, II, do CPC. Todavia, falta injustificada por quatro dias, no período de greve, não é motivo suficiente para ... -
Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... e gestante, vedando a dispensa do trabalho de maneira injustificada, desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto ... , exonera-se o empregador da obrigação de indenizar em virtude da falta do empregado dar motivo para a imediata resolução do contrato de ...
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Livro V - Da tutela provisória
... do magistrado a esses preceitos configurará, quase sempre, uma falta contra o dever de imparcialidade, além de render ensejo à arguição de ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... Em seguida, a análise do contraponto entre justa causa e falta grave , que transparece no texto normativo da CLT. Mais à frente, a ... 158, parágrafo único (recusa injustificada, pelo empregado, de cumprir instruções de saúde e segurança e de usar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000751-97.2015.5.06.0121), 28-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO EM GUIA IMPRÓPRIA. DESERÇÃO. O recolhimento do depósito recursal efetivado em guia de depósito judicial implica na deserção do recurso, pois, em se tratando de lide decorrente de relação de emprego, a comprovação de atendimento ao requisito previsto no art. 899, § 1º, da CLT se perfaz através da GFIP, nos termos da Súmula nº. 426 do TST....
... 1. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ABANDONO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. O Tribunal Regional, ... Consignou que o empregado foi dispensado em razão de falta injustificada, após ter sido punido com advertência e suspensão em razão de ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... ém se compreendem na defesa quanto ao processo em si a alegação de falta das condições da ação, da autorização conjugal, quando necessária, ... como as preserva das consequências legais da ausência injustificada (autor: extinção do processo sem exame do mérito; réu: revelia e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000876-91.2012.5.06.0017), 08-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FALTA INJUSTIFICADA AO TRABALHO. A causa de pedir de todos os títulos que compõem o pleito autoral (abono de faltas, devolução de descontos e pagamento de diferenças de PLR), está embasada na ausência de abono do não comparecimento do trabalho no dia 02/05/11. Não justificada a ausência, permanece inalterada a decisão, que julgou improcedentes os pleitos formulados na...
... FALTA INJUSTIFICADA AO TRABALHO ... A causa de pedir de todos os t í tulos que ... -
Artigos 477 a 486
... 483 da CLT e falta ... cometida pelo empregado, arts. 482, 493 e 494 da CLT; rescisão casos ... para os ferroviários (ferroviário que manifesta recusa injustificada em prorrogar o serviço na hipótese de urgência ou acidente) ... A ...
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Da advocacia
... 5: " A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ... em óbice ao livre exercício da profissão, sendo injustificada quaisquer limitações em data e horário. - Precedentes: TRF 5ª Região, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000861-60.2015.5.07.0027), 2016-07-13
... não se pode extrair comprovação de que o obreiro incorreu em falta grave (abandono de emprego) tipificada no art. 482, alínea i, da CLT, a medida em inexistiu ausência injustificada ao trabalho por prazo prolongado, fixado pela jurisprudência em 30 dias ...
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Sentença nº 1000378-97.2023.5.02.0018 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. FALTA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS ...
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Acórdão Nº 0021023-74.2016.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. ATIVIDADE INSALUBRE. O art. 60 da CLT exige licença prévia das autoridades competentes para a prorrogação de jornadas em atividades insalubres, o qual não foi derrogado e em nada contraria o disposto na Constituição Federal. Nesse passo, afigura-se imprescindível a autorização de que trata o referido dispositivo legal para prorrogação de jornada em atividade...
... A rescisão indireta do contrato de trabalho decorre de falta" grave cometida pelo empregador, constituindo em descumprimento de obrigaç\xC3" ... 482, alínea "i", da CLT, caracterizada pela ausência injustificada do empregado durante mais de 30 dias consecutivos ao trabalho. Tal falta ... -
Sentença nº 1001534-42.2022.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... , entendo que a ausência de recolhimento implica, por si só, em falta grave patronal a autorizar a decretação da rescisão indireta do ... empregado e empregador, e incorrendo este último na falta injustificada do não cumprimento de suas obrigações (letra “d”, do artigo 483 da ...