férias proporcionais empregada doméstica
5160 resultados para férias proporcionais empregada doméstica
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000579-47.2014.5.07.0030), 2015-06-02
... CASEIRO. FÉRIAS PROPORCIONAIS E AVISO PRÉVIO. O caseiro, ... "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EMPREGADA DOMÉSTICA. FÉRIAS PROPORCIONAIS O artigo 2º do ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ário mínimo; repouso semanal remunerado; férias anuais; duração do trabalho; segurança e ... Em se tratando de doméstica gestante, tem ela, na hipótese, direito aos ... à garantia de emprego da empregada doméstica gestante, sendo certo que o Supremo ... Empregada doméstica. Férias proporcionais. Direito. Na falta de previsão específica na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000915-25.2017.5.07.0037), 2018-03-27
... FÉRIAS EM DOBRO. DEVIDAS. O Decreto 71.885/73, em seu ... 31/8/2015; 1º/9/2015 a 31/8/2016 e proporcionais de 10/12 avos, relativas ao período de 1/5/2017 ... RECURSO DE EMBARGOS. ( ... ) EMPREGADA DOMÉSTICA. FÉRIAS EM DOBRO E FÉRIAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8873/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DOMÉSTICA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. A Constituição Federal de 1988 não incluiu entre os direitos trabalhistas e previdenciários da empregada doméstica (art. 7º, XXXIV, parágrafo único), a estabilidade de gestante prevista no artigo 10, inciso II, alínea b, do ADCT. Recurso de Revista não conhecido, nesse particular.
... JCWOC/rwf/zm ... RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DOMÉSTICA. ESTABILIDADE DE GESTANTE ... A ... EMPREGADA DOMÉSTICA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DIREITO ... Na falta de previsão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001207-26.2014.5.07.0001), 2016-02-29
... Desta forma, constata-se que a empregada doméstica incorreu em insubordinação e ato ... obreira não tem direito a aviso prévio, férias proporcionais e a 13.º salário proporcional ...
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Das férias anuais
... de empregados o direito a férias proporcionais. O art. 25 da revogada Lei n. 5.107/66 tinha por ... o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados ... 11) férias em dobro. Empregada doméstica. Devido o pagamento em dobro das férias do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000494-90.2016.5.07.0030), 2016-11-29
... em setembro de 2014, para função de empregada doméstica e que tal vínculo perdurou por apenas ... Aviso prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e 13º ...
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Direito do Trabalho
... Unificado – 2020.1) Gervásia é empregada na Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018, ... reclamação trabalhista, postulando férias vencidas mais 1/3, aviso-prévio, 13º salário e ... (D) Paula é empregada doméstica ... “D” é a opção correta, pois Paula ... íodo aquisitivo faz jus a férias proporcionais ... (D) as férias podem ser convertidas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126500-43.2007.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. EMPREGADA DOMÉSTICA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A estabilidade provisória da empregada gestante constitui direito indisponível assegurado pela Constituição da República (art. 10, II, -b-, do ADCT). O fato de a empregada doméstica não ter direito à estabilidade prevista no art. 7º, I, da Constituição Federal, não afasta a sua pretensão de obter a garantia provisória...
... GESTANTE. EMPREGADA DOMÉSTICA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... A ... semanal remunerado (inciso XV), as férias anuais acrescidas de pelo menos um terço do ... NÃO CONHEÇO ... 1.5. FÉRIAS PROPORCIONAIS ... A Corte Regional, quanto às férias ... -
Acordão nº 0001323-43.2011.5.04.0802 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Febrero de 2013
... EMPREGADA DOMÉSTICA. VALE TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. O ... ção relativa a vales transporte, férias" vencidas e proporcionais, bem como de gratificaç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000318-21.2014.5.07.0018), 2014-04-11
... , demissão 19/12/2013, na função de empregada doméstica ... Relativamente ao salário, os ... Férias proporcionais acrescidas do terço ...
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O empregado
... , no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ... , inserção na Previdência Social e férias anuais remuneradas de 20 dias úteis, ... a licença-maternidade de 120 dias à empregada doméstica e a estabilidade provisória de até ... domésticos preceitos como férias proporcionais e dobra da parcela não quitada de férias, ao ...
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Direito individual do trabalho
... produzem reflexos em pagamentos de 13 o , férias e depósitos de Fundo de Garantia ... (18) ... de idade, o patrão deve liberar a empregada doméstica para entrar uma hora mais tarde ou ... gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo ...
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Duração do trabalho
... ção sindical no âmbito da categoria doméstica e mesmo a usual inexistência de coletividades de ... converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário ... transcorridos, a título de férias proporcionais ... D) Período concessivo das férias ... da vontade individual da pessoa empregada ...
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Férias
... durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados ... gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo ... É, pois, devida à empregada doméstica a remuneração em dobro correspondente às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-958900-97.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. A questão do ônus da prova relativo à comprovação do direito à percepção do vale-transporte foi objeto de recente debate nesta Corte uniformizadora. Concluiu o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plenária, que, em face do princípio da aptidão para a prova, cabe ao empregador o ônus de comprovar a eventual desnecessidade da concessão do auxílio ao...
... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICABILIDADE. 1. A Constituição da ... a 6% (seis por cento) do salário da empregada, porquanto estes cabe ao próprio empregado ... A relação de emprego doméstica é regida pela Lei 5859/72, não modificada, ... EMPREGADA DOMÉSTICA - FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO - Consoante o previsto nos arts. 7º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-958900-97.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. A questão do ônus da prova relativo à comprovação do direito à percepção do vale-transporte foi objeto de recente debate nesta Corte uniformizadora. Concluiu o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plenária, que, em face do princípio da aptidão para a prova, cabe ao empregador o ônus de comprovar a eventual desnecessidade da concessão do auxílio ao...
... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICABILIDADE. 1. A Constituição da ... a 6% (seis por cento) do salário da empregada, porquanto estes cabe ao próprio empregado ... A relação de emprego doméstica é regida pela Lei 5859/72, não modificada, ... EMPREGADA DOMÉSTICA - FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO - Consoante o previsto nos arts. 7º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-958900-97.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. A questão do ônus da prova relativo à comprovação do direito à percepção do vale-transporte foi objeto de recente debate nesta Corte uniformizadora. Concluiu o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plenária, que, em face do princípio da aptidão para a prova, cabe ao empregador o ônus de comprovar a eventual desnecessidade da concessão do auxílio ao...
... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICABILIDADE. 1. A Constituição da ... a 6% (seis por cento) do salário da empregada, porquanto estes cabe ao próprio empregado ... A relação de emprego doméstica é regida pela Lei 5859/72, não modificada, ... EMPREGADA DOMÉSTICA - FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO - Consoante o previsto nos arts. 7º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-958900-97.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. A questão do ônus da prova relativo à comprovação do direito à percepção do vale-transporte foi objeto de recente debate nesta Corte uniformizadora. Concluiu o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plenária, que, em face do princípio da aptidão para a prova, cabe ao empregador o ônus de comprovar a eventual desnecessidade da concessão do auxílio ao...
... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICABILIDADE. 1. A Constituição da ... a 6% (seis por cento) do salário da empregada, porquanto estes cabe ao próprio empregado ... A relação de emprego doméstica é regida pela Lei 5859/72, não modificada, ... EMPREGADA DOMÉSTICA - FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO - Consoante o previsto nos arts. 7º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-958900-97.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. A questão do ônus da prova relativo à comprovação do direito à percepção do vale-transporte foi objeto de recente debate nesta Corte uniformizadora. Concluiu o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plenária, que, em face do princípio da aptidão para a prova, cabe ao empregador o ônus de comprovar a eventual desnecessidade da concessão do auxílio ao...
... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICABILIDADE. 1. A Constituição da ... a 6% (seis por cento) do salário da empregada, porquanto estes cabe ao próprio empregado ... A relação de emprego doméstica é regida pela Lei 5859/72, não modificada, ... EMPREGADA DOMÉSTICA - FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO - Consoante o previsto nos arts. 7º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-958900-97.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. A questão do ônus da prova relativo à comprovação do direito à percepção do vale-transporte foi objeto de recente debate nesta Corte uniformizadora. Concluiu o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plenária, que, em face do princípio da aptidão para a prova, cabe ao empregador o ônus de comprovar a eventual desnecessidade da concessão do auxílio ao...
... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICABILIDADE. 1. A Constituição da ... a 6% (seis por cento) do salário da empregada, porquanto estes cabe ao próprio empregado ... A relação de emprego doméstica é regida pela Lei 5859/72, não modificada, ... EMPREGADA DOMÉSTICA - FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO - Consoante o previsto nos arts. 7º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-958900-97.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. A questão do ônus da prova relativo à comprovação do direito à percepção do vale-transporte foi objeto de recente debate nesta Corte uniformizadora. Concluiu o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plenária, que, em face do princípio da aptidão para a prova, cabe ao empregador o ônus de comprovar a eventual desnecessidade da concessão do auxílio ao...
... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICABILIDADE. 1. A Constituição da ... a 6% (seis por cento) do salário da empregada, porquanto estes cabe ao próprio empregado ... A relação de emprego doméstica é regida pela Lei 5859/72, não modificada, ... EMPREGADA DOMÉSTICA - FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO - Consoante o previsto nos arts. 7º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-958900-97.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. A questão do ônus da prova relativo à comprovação do direito à percepção do vale-transporte foi objeto de recente debate nesta Corte uniformizadora. Concluiu o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plenária, que, em face do princípio da aptidão para a prova, cabe ao empregador o ônus de comprovar a eventual desnecessidade da concessão do auxílio ao...
... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICABILIDADE. 1. A Constituição da ... a 6% (seis por cento) do salário da empregada, porquanto estes cabe ao próprio empregado ... A relação de emprego doméstica é regida pela Lei 5859/72, não modificada, ... EMPREGADA DOMÉSTICA - FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO - Consoante o previsto nos arts. 7º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-958900-97.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. A questão do ônus da prova relativo à comprovação do direito à percepção do vale-transporte foi objeto de recente debate nesta Corte uniformizadora. Concluiu o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plenária, que, em face do princípio da aptidão para a prova, cabe ao empregador o ônus de comprovar a eventual desnecessidade da concessão do auxílio ao...
... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICABILIDADE. 1. A Constituição da ... a 6% (seis por cento) do salário da empregada, porquanto estes cabe ao próprio empregado ... A relação de emprego doméstica é regida pela Lei 5859/72, não modificada, ... EMPREGADA DOMÉSTICA - FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO - Consoante o previsto nos arts. 7º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-958900-97.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. A questão do ônus da prova relativo à comprovação do direito à percepção do vale-transporte foi objeto de recente debate nesta Corte uniformizadora. Concluiu o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plenária, que, em face do princípio da aptidão para a prova, cabe ao empregador o ônus de comprovar a eventual desnecessidade da concessão do auxílio ao...
... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICABILIDADE. 1. A Constituição da ... a 6% (seis por cento) do salário da empregada, porquanto estes cabe ao próprio empregado ... A relação de emprego doméstica é regida pela Lei 5859/72, não modificada, ... EMPREGADA DOMÉSTICA - FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO - Consoante o previsto nos arts. 7º, ...