fonte do direito do trabalho
-
A utilização das recomendações da oit no direito do trabalho no Brasil
... Lado outro, o art. 8º da CLT autoriza a utilização do Direito Comparado como fonte do Direito do Trabalho, de modo que, pretende o presente artigo apontar a possibilidade da utilização das recomendações da OIT pelo ordenamento ...
-
A Súmula n. 443 do TST e a Reintegração do Empregado Portador do Vírus HIV ou de Outra Doença Grave
... , a este respeito, que a jurisprudência é fonte do Direito do Trabalho, nos termos do art. 8º da ...
-
Decisão monocrática Nº 53745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-06-2022
... ão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região nos autos do Processo nº ... ção, nestes contornos, é vedada pelo Direito do Trabalho, formando-se o vínculo empregatício ... fonte do Direito do Trabalho ... In casu, é ...
-
Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... , projetos, laudos e qualquer outro trabalho de engenharia, de arquitetura e de agronomia, ... ARTIGO 15 ... So nulos de pleno direito os contratos referentes a qualquer ramo da ... e engenheiros-agrnomos, qualquer que seja a fonte pagadora, no podero ser inferiores a 6 (seis) ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... direito público interno, a partir do mês em que o ... áveis, exceto os tributos exclusivamente na fonte e os sujeitos à tributação definitiva, sejam ... Art. 14. No caso de rendimentos do trabalho assalariado recebidos do governo brasileiro, em ...
-
Princípios do Direito do Trabalho
... princípios do Direito do Trabalho, bem como da sua importância em nosso ordenamento jurídico, tendo em vista a sua moderna concepção como fonte normativa para a elaboração e para a aplicação do Direito ... @6.1. Conceito e importância ... Atualmente, os princípios ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11094, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Altera Dispositivos da Medida Provisoria 2.229-43, de 06 de Setembro de 2001, que Dispõe Sobre a Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Tecnicas No Ambito da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional; da Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993,...
... prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas da ... 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho ... , o Banco Central do Brasil poderá utilizar fonte" de recursos disponível para sua cobertura ... \xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001720-23.2016.5.06.0010), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. O divisor a ser aplicado para apuração de horas extras não decorre de previsão legal, mas resulta do número de horas semanais efetivamente trabalhadas pelo empregado. Na hipótese dos autos, a documentação acostada pela própria ré demonstra que o autor estava submetido a jornada de 40 (quarenta) horas semanais,
... fonte e a reforma da sentença quanto às contribuições previdenciárias e ... contribuição previdenciária a maior e, por consequência, o seu direito de compensação ... Da preliminar de não conhecimento do recurso da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000663-47.2019.5.07.0006), 2019-12-03
... RELATOR: JEFFERSON QUESADO EMENTA SUPRESSÃO DE DIREITO PREVISTO NO REGIMENTO DE PESSOAL DA RECLAMADA ATRAVÉS DE NORMA COLETIVA ... ância reiterada de norma interna plenamente vigorante e que é fonte do Direito do Trabalho. Assim, afasto a prescrição total acolhida na ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001656-37.2017.5.07.0014), 2019-03-12
... RELATOR: JEFFERSON QUESADO EMENTA EMENTA: SUPRESSÃO DE DIREITO PREVISTO NO REGIMENTO DE PESSOAL DA RECLAMADA ATRAVÉS DE NORMA COLETIVA ... ância reiterada de norma interna plenamente vigorante e que é fonte do Direito do Trabalho. Assim, afasto a prescrição total acolhida na ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001876-47.2017.5.07.0010), 2018-11-20
... RELATOR: JEFFERSON QUESADOEMENTASUPRESSÃO DE DIREITO PREVISTO NO REGIMENTO DE PESSOAL DA RECLAMADA ATRAVÉS DE NORMA COLETIVA ... ância reiterada de norma interna plenamente vigorante e que é fonte do Direito do Trabalho. Assim, afasto a prescrição total acolhida na ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000282-51.2019.5.07.0002), 2019-11-26
... RELATOR: JEFFERSON QUESADO EMENTA SUPRESSÃO DE DIREITO PREVISTO NO REGIMENTO DE PESSOAL DA RECLAMADA ATRAVÉS DE NORMA COLETIVA ... ância reiterada de norma interna plenamente vigorante e que é fonte do Direito do Trabalho. Assim, afasto a prescrição total acolhida na ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... de aplicação, o identificador de uso e a fonte de recursos ... § 1º A esfera orçamentária ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... legislação própria ou especial, terão direito, apenas, aos proventos de 1 (um) ou 2 (dois) ... previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, deduzidos os aumentos ou abonos concedidos após ... à incidência do imposto de renda na fonte, e em todos os rendimentos da pessoa Física, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2354, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954. Altera a Legislação do Imposto Sobre Renda, e da Outras Providencias.
... ções previstas na legislação do trabalho" ... Art. 7º Suprimam-se na Seção I, do ... do interêsse da Fazenda Nacional e do direito dos contribuintes.? ... ?Art. Serão punidos, com ... ão sujeitos ao desconto de impôsto na fonte, no ato do respectivo pagamento de acôrdo com o ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NA FONTE ... direito ... retribuição por trabalho" efetivamente realizado ... VI – Não \xC2" ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... , portarias), ou de origem autônoma (fonte negocial, como expressão da autonomia da ...
-
Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... , portarias), ou de origem autônoma (fonte negocial, como expressão da autonomia da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000426-96.2018.5.07.0022), 2018-11-16
... Direito Material do Trabalho ... No âmbito do Direito Material, a aplicação da ... 8º da CLT, que permite a utilização do direito comum como fonte do direito do trabalho ... Desta forma, defiro o pagamento dos ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000539-50.2018.5.07.0022), 2019-01-09
... Direito Material do Trabalho ... No âmbito do Direito Material, a aplicação da ... 8º da CLT, que permite a utilização do direito comum como fonte do direito do trabalho ... Desta forma, defiro o pagamento dos ...
-
A Constituição do trabalho
... divergência ou prevalência entre os diversos temas ou ramos do direito neles tratados. Ela tem uma dimensão unitária(28) ... Neste sentido, é ... XAVIER, Bernardo da Gama Lobo. A Constituição Portuguesa como fonte do direito do trabalho e os direitos fundamentais dos trabalhadores. In: ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... para desconto do Imposto de Renda na fonte, vigente no mês de janeiro de 1991, as quais ... o preço de exercício na data em que o direito" for exercido ... § 1º O fator de defla\xC3" ... àquelas entidades, do Ministério do Trabalho e da Previdência Social e da Superintendência ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 351, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi, Reduz para Vinte e Quatro Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edifica...
... § 6o Observado o disposto no § 5o, o direito ao desconto de crédito na forma do caput ... de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter onze por cento do ... na forma de seu § 1o, quando for o caso, a fonte pagadora obrigada a reter imposto ou ...
-
Referências Bibliográficas
... ABRANTES, José João. A autonomia do direito do trabalho, a Constituição laboral e o art ... O direito comparado como fonte do direito coletivo do trabalho. Revista do ...
-
Referências Bibliográficas
... Negociação coletiva de trabalho. São Paulo: Saraiva, 2011. ______. O novo ... In: Aspectos polêmicos e atuais do direito do trabalho — Homenagem ao Professor Renato Rua ... A contratação coletiva como fonte do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1998 ...