fonte do direito do trabalho
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... , portarias), ou de origem autônoma (fonte negocial, como expressão da autonomia da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000426-96.2018.5.07.0022), 2018-11-16
... Direito Material do Trabalho ... No âmbito do Direito Material, a aplicação da ... 8º da CLT, que permite a utilização do direito comum como fonte do direito do trabalho ... Desta forma, defiro o pagamento dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000539-50.2018.5.07.0022), 2019-01-09
... Direito Material do Trabalho ... No âmbito do Direito Material, a aplicação da ... 8º da CLT, que permite a utilização do direito comum como fonte do direito do trabalho ... Desta forma, defiro o pagamento dos ...
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A Constituição do trabalho
... divergência ou prevalência entre os diversos temas ou ramos do direito neles tratados. Ela tem uma dimensão unitária(28) ... Neste sentido, é ... XAVIER, Bernardo da Gama Lobo. A Constituição Portuguesa como fonte do direito do trabalho e os direitos fundamentais dos trabalhadores. In: ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... para desconto do Imposto de Renda na fonte, vigente no mês de janeiro de 1991, as quais ... o preço de exercício na data em que o direito" for exercido ... § 1º O fator de defla\xC3" ... àquelas entidades, do Ministério do Trabalho e da Previdência Social e da Superintendência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2862, DE 04 DE SETEMBRO DE 1956. Altera Dispositivos da Lei do Imposto de Renda, Institui a Tributação Adicional das Pessoas Juridicas Sobre os Lucros em Relação Ao Capital Social e as Reservas e da Outras Providencias.
... , serão tributados apenas na fonte à razão de 10% (dez por cento) pela ... que resultem meramente do capital ou do trabalho, sendo permitido aumentar até 40% (quarenta por ... do Ministério da Fazenda, bacharel em Direito, designado mediante portaria do Procurador Geral ...
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Acórdão nº 2012/0128073-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AÇÃO PROPOSTA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL SOLIDÁRIA. DISCUSSÃO A RESPEITO DE FONTE DE CUSTEIO E EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DE PLANO DE BENEFÍCIOS. IMPERTINÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RELAÇÃO ...
... DISCUSSÃO A RESPEITO DE FONTE DE ... JUSTIÇA DO TRABALHO. DESCABIMENTO ... direito ... -
Referências Bibliográficas
... ABRANTES, José João. A autonomia do direito do trabalho, a Constituição laboral e o art ... O direito comparado como fonte do direito coletivo do trabalho. Revista do ...
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Referências Bibliográficas
... Negociação coletiva de trabalho. São Paulo: Saraiva, 2011. ______. O novo ... In: Aspectos polêmicos e atuais do direito do trabalho — Homenagem ao Professor Renato Rua ... A contratação coletiva como fonte do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1998 ...
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... trabalho e de salário; e ... III – a suspensão ... -desemprego a que o empregado vier a ter direito, desde que cumpridos os requisitos previstos na ... cálculo do imposto sobre a renda retido na fonte ou da declaração de ajuste anual do imposto ...
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A aplicação das tutelas de urgência, de ofício, como forma de garantir a efetividade do processo: uma análise de direito comparado dos países latino-americanos
@1. Introdução ... O Direito do Trabalho é o ramo jurídico especializado que regulamenta as relações de ... O Direito Comparado também é fonte do Direito do Trabalho e pode trazer ainda mais sustentabili-dade para a ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e ... conjuntural e outras, que possam afetar a produtividade de cada fonte de receita ... ARTIGO 31 ... As propostas orçamentárias ...
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Breves palavras sobre a greve
... , marcada por uma intrincada divisão de trabalho ... Com essas qualidades, fábrica e sindicato ... se soma ao outro para produzir um novo direito. A mesma fábrica que une os trabalhadores na ... atacar — com sua reforma — a própria fonte do Direito do Trabalho. E fonte não apenas no ...
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Dispensa Discriminatória do Empregado Portador do Vírus HIV ou de Outra Doença Grave
... , a este respeito, que a jurisprudência é fonte do Direito do Trabalho, nos termos do art. 8º da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000565-65.2019.5.07.0005), 2020-02-04
... RELATOR: JEFFERSON QUESADOEMENTARECURSO ORDINÁRIO - SUPRESSÃO DE DIREITO PREVISTO NO REGIMENTO DE PESSOAL DA RECLAMADA ATRAVÉS DE NORMA COLETIVA - ... ância reiterada de norma interna plenamente vigorante e que é fonte do Direito do Trabalho, caso em que a prescrição é apenas parcial ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000030-98.2017.5.07.0008), 2017-08-24
... Em sua defesa, a ré argui a prescrição total ou parcial do direito de inicial e, no mérito, sustenta que as progressões dependem de ... , por inobservância de norma interna plenamente atuante e que é fonte do Direito do Trabalho ... A prescrição incidente, pois, é apenas a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000828-17.2017.5.07.0022), 2019-04-10
... RELATOR: JEFFERSON QUESADO EMENTA ... SUPRESSÃO DE DIREITO PREVISTO NO REGIMENTO DE PESSOAL DA RECLAMADA ATRAVÉS DE NORMA COLETIVA ... ância reiterada de norma interna plenamente vigorante e que é fonte do Direito do Trabalho ... Assim, nada a modificar na decisão vergastada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001375-38.2019.5.07.0038), 2020-11-30
... RELATOR: JEFFERSON QUESADO JUNIOREMENTASUPRESSÃO DE DIREITO PREVISTO NO REGIMENTO DE PESSOAL DA RECLAMADA ATRAVÉS DE NORMA COLETIVA ... ância reiterada de norma interna plenamente vigorante e que é fonte do Direito do Trabalho ... Assim, nada a modificar na decisão vergastada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0003015-83.2017.5.07.0026), 2018-11-06
... RECURSO ORDINÁRIO - SUPRESSÃO DE DIREITO PREVISTO NO REGIMENTO DE PESSOAL DA RECLAMADA ATRAVÉS DE NORMA COLETIVA - ... ância reiterada de norma interna plenamente vigorante e que é fonte do Direito do Trabalho ... A solução, portanto, consiste em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001837-68.2017.5.07.0004), 2019-08-01
... RELATOR: JEFFERSON QUESADOEMENTARECURSO ORDINÁRIO - SUPRESSÃO DE DIREITO PREVISTO NO REGIMENTO DE PESSOAL DA RECLAMADA ATRAVÉS DE NORMA COLETIVA - ... ância reiterada de norma interna plenamente vigorante e que é fonte do Direito do Trabalho, caso em que a prescrição é apenas parcial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001532-87.2017.5.07.0003), 2019-04-10
... RELATOR: JEFFERSON QUESADOEMENTARECURSO ORDINÁRIO - SUPRESSÃO DE DIREITO PREVISTO NO REGIMENTO DE PESSOAL DA RECLAMADA ATRAVÉS DE NORMA COLETIVA - ... ância reiterada de norma interna plenamente vigorante e que é fonte do Direito do Trabalho, caso em que a prescrição é apenas parcial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000838-61.2017.5.07.0022), 2019-03-11
... Argui a prejudicial de prescrição total do direito da reclamante, nos termos da Súmula 294 do TST, uma vez que a ... ância reiterada de norma interna plenamente vigorante e que é fonte ...
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Decisão da Presidência nº 23024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2016
DECISÃO: Ementa: DIREITO DO TRABALHO ... RECLAMAÇÃO ... ALEGADA OFENSA ... fonte do Direito do Trabalho ... Depreende-se dos ...
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Considerações finais
... em busca de melhores condições de trabalho. O movimento sindical foi primeiramente ... No Brasil, por razões óbvias, o Direito do Trabalho só começou a ser relevante após a ... da negociação coletiva, uma importante fonte do Direito do Trabalho. Contudo, não basta ao ...
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DECRETO Nº 3668, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... o membro do grupo familiar que possui outra fonte de rendimento decorrente do exercício de ... , se necessário inspecionar o local de trabalho do segurado para confirmar as informações ... atestado médico, a segurada terá direito ao salário maternidade correspondente a duas ...