fontes do direito processual
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000165-15.2018.5.06.0102), 12-06-2019
... , proporcionando verdadeiro diálogo das fontes do Direito Processual (art. 15 do CPC c/c art ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1238360 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... Fontes de Alencar, DJ de 5⁄5⁄2003; EDcl nos EDcl no ... da Lei 10.865⁄04 para reconhecer que o direito ao aproveitamento de créditos de Pis e de Cofins ...
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Acórdão nº 70085702058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 20-04-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROMOTOR DE JUSTIÇA. PLEITO DE ANULAÇÃO DO ITEM A DA QUESTÃO 2 E DO ITEM A DA QUESTÃO 4, AMBAS DO GRUPO TEMÁTICO III, DA PROVA DISCURSIVA DO XLIX CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Preliminar de ausência superveniente de interesse recursal em relação a um dos impetrantes...
... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... 1. Preliminar de ausência ... , preliminarmente, a falta de interesse processual superveniente em relação ao candidato Guilherme ... Lei processual e sua interpretação. Fontes do direito processual penal. Acesso à justiça ... - Acórdão nº AgRg nos EREsp 938607 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0269086-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ... ; PRONTO-SOCORROS; ESCOLAS; CRECHES; FONTES DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA; ... Precedentes de ambas as Turmas de Direito Público ( ... ) " RESP 845.982/RJ ... 3. Deveras, ...
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A Regulamentação do Dano Extrapatrimonial Trabalhista
... alteração na matriz principiológica do direito material e processual do trabalho, o direito ... seu princípio da hierarquia dinâmica das fontes formais, a força coletiva dos trabalhadores e ...
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Noções fundamentais de direito processual do trabalho
... 2. OBJETO E FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... O objeto do Direito Processual do Trabalho liga-se aos meios de levar a juízo os dissídios individuais e ...
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Artigos 876 a 879
... Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. ssor de Direito Material e Processual do Trabalho da Universidade Luterana do Brasil ... Acrescento que a teoria do diálogo das fontes pode ser útil à conformação da ...
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Contraditório efetivo: uma interseção constitucional entre o processo do trabalho e o processo civil
... , tem-se que a conformação do modelo processual vigente à época, o denominado ordo iudiciarius ... Direito" o contraditório é a ponte de ouro entre jurisdi\xC3" ... ), em expressa hipótese de diálogo das fontes do Direito. Isso, claro, desde que não haja ...
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Acórdão nº 2006/0118206-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART ... Min. Fontes de Alencar, DJ de 4.2.2002) ... 2.Por outro ... beneficiária do programa BEFIEX o direito de não pagar o ICMS na entrada da mercadoria ...
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A litiscontestatio e o negócio jurídico processual
... correlacionar de forma ilustrativa esse fenômeno processual com o direito processual romano, que na fase in iure nos períodos da legis actiones ... Houve mudanças quanto à postura e às fontes do direito processual. O pretor urbano teve uma grande perda nas suas ...
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Acórdão nº 2006/0160777-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS ... , bem como a Convenção Interamericana de Direito Humanos. Assinale-se que, por se tratar de ... financeiro especial, que possui entre suas fontes de receita os recursos provenientes de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001418-38.2018.5.06.0102), 23-04-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, atuando de ofício, não conhecer do recurso do reclamante, quanto ao pedido de justiça gratuita, por ausência de interesse jurídico processual. No mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao recurso obreiro, para majorar para R$ 10.000,00 (dez...
... , por ausência de interesse jurídico-processual. Atuação de ofício ... A r. sentença já ... , proporcionando verdadeiro diálogo das fontes do Direito Processual (art. 15 do CPC c/c art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001073-46.2021.5.06.0012), 23-03-2022
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do Apelo Empresarial, no que tange aos temas: "V.I - DA DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO EM 48 HORAS APÓS O TRANSITO EM JULGADO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" e "VI.7. DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", por considerar...
... processual do Processo de Recuperação Judicial referido ... Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é direito assegurado pela Constituição da República a ... , proporcionando verdadeiro diálogo das fontes do Direito Processual (art. 15 do CPC c/c art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000950-19.2019.5.06.0012), 08-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. Os Demonstrativos de Ponto revelam variações consideráveis nos horários de entrada e saída, além de anotações de labor extraordinário e da pausa intraturno correspondente a uma hora ou mais. A testemunha obreira, por sua vez, confirmou a fidelidade dos citados registros. Assim, é imperioso reconhecer a validade dos...
... indisponíveis, tendo transacionado direito de caráter meramente patrimonial, optando por ... , proporcionando verdadeiro diálogo das fontes do Direito Processual (art. 15 do CPC c/c art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000181-04.2020.5.06.0391), 15-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. A teor do artigo 818, II, da CLT, e do princípio da continuidade da relação de emprego, recaiu sobre o espólio demandado o ônus de provar a alegação deduzida na peça defensória de que "a parte reclamante laborou até o dia 27/02/2013, quando passou a receber benefício de prestação continuada e foi residir em uma cidade próxima ao Recife/PE. Ademais, algum tempo depois, a parte...
... , proporcionando verdadeiro diálogo das fontes do Direito Processual (art. 15 do CPC c/c art ... -
Acórdão nº 2005/0192427-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ... vista que tratam de campos diferentes do direito, pois a lei municipal, que exige a ... Min. Fontes de Alencar, DJU de 11/03/91). Em assim não ...
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Acórdão nº 2005/0112805-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ... Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 04/10/99; REsp 174.327/SE, 2ª T., Rel. Min ... Min. Fontes de Alencar, DJ 17/06/1996 ... 4. Impossibilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20700-78.2006.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA POR PARTE DA SENTENÇA ... Federal ou de Turmas deste Tribunal, fontes não autorizadas pelo artigo 896 da CLT. Recurso ... em sua essência, a intenção de lesar o direito dos empregados, constatando-se apenas o ...
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Falsos distanciamentos e reais diferenças entre common law e civil law
O trabalho defende ser equivocado utilizar supostas distinções ontológicas entre common law e civil law para explicar tanto a diferença de hierarquia normativa entre leis e precedentes quanto uma assimetria metodológica na aplicação desses dois tipos normativos. Desenhando as transformações que o acolhimento da perspectiva pós positivista lança à temática das tradições jurídicas, encampa a...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... -se a distinções no reconhecimento de fontes jurídicas em ambas as tradições; o segundo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 580-52.2021.5.10.0014)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONAB. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. SUPRESSÃO POR DETERMINAÇÃO DO TCU. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 372 DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O Tribunal Regional consignou ser incontroverso que "
... editou norma concessiva desse direito. Em decorrência da norma interna, a reclamante, ... fontes do direito processual comum ao direito processual ... -
Art. 10
... que fez despontar, na Jornada Nacional de Direito Material e Processual do Trabalho, o Enunciado n ... fontes". Nesse sentido, aliás, sem limitação à aplica\xC3" ...
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Direito Eleitoral
1 dIreITO eleITOrAl ... SUMÁRIO: 1.1 Introdução – 1.2 Fontes do Direito Eleitoral – 1.3 Direito Eleitoral substantivo e adjetivo – 1.4 Ação e relação processual eleitoral ... 1.1 Introdução ... O Direito Eleitoral vem se firmando ...
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A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha
... ário nº 973.837/MG, tem se concentrado no direito penal e processual penal (especialmente no direito de não autoincriminação), até o ... ório, com estudo de caso comparado entre o Brasil e Alemanha e fontes bibliográicas e documentais. Conclui-se que os bancos de peris genéticos ...
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Objeções da processualidade democrática ao minimalismo judicial: um estudo crítico à luz da teoria neoinstitucionalista do processo
O presente artigo questiona, como problema de pesquisa, a compatibilidade democrática do minimalismo judicial de Cass Sunstein à luz da teoria neoinstitucionalista do processo, elaborada por Rosemiro Pereira Leal a partir de forte matriz popperiana, e adotada como marco teórico principal para as objeções à concepção de Sunstein neste escrito. Desse modo, o objetivo do artigo é investigar a...
Revista Eletrônica de Direito Processual ± REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... áfica nacional e estrangeira, tendo como fontes secundárias as principais obras de Cass Sunstein ...