formação do solo
-
Acordao Nº 163562 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INSTALAÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. FORMAÇÃO DE RESERVATÓRIO ARTIFICIAL. ILICITUDE DA CONDUTA. DANO. NEXO CAUSAL. DEVER DE INDENIZAR. 1) Para que se configure o dever de indenizar, é imprescindível a demonstração da ilicitude da conduta, da ocorrência do dano e o nexo de causalidade. Sem a demonstração da efetiva existência do nexo de causalidade entre os danos reclamados e a...
... nenhuma situao que se constitua em dificuldade ao uso e ocupao do solo, pois o terreno classificado como seco e de boa drenagem, principalmente ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... implementos de preparo de solo: tipos, funções, acoplamento ... (arados de disco e grades) e regulagens ... PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO" DE ... CADASTRO RESERVA, PARA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E ... TÉCNICO, N\xC2" ...
-
Acórdão Nº 0318652-03.2015.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-10-2021
... MRITO. IMVEL SITUADO EM REA DE PRESERVAO PERMANENTE. PARCELAMENTO DO SOLO CLANDESTINO OU EM REA DE OCUPAO IRREGULAR. NECESSIDADE DE APRESENTAO DE ...
-
Decisão Monocrática N° 00385439020168070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2021
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. OCUPAO IRREGULAR DO SOLO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. REA PBLICA E DE PRESERVAO ... -
Acórdão Nº 0302013-89.2018.8.24.0076 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-07-2021
... PARCELAMENTO DO SOLO CLANDESTINO OU EM ÁREA DE OCUPAÇÃO IRREGULAR. NECESSIDADE DE ... Esse entendimento está assentado na necessidade de conter a formação e consolidação de novos assentamentos irregulares, além de, em ...
-
Acórdãos nº 0008102-62.2003.8.26.0048 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 27 de Octubre de 2016
... Requeridos que promoveram a formação de condomínio horizontal sem o respectivo registro ... reconhecido resultante de parcelamento irregular do solo. Promoção de alienações de frações de imóveis sem o ...
-
Acórdão nº 1003271-17.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 04-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAREVISÃO CRIMINAL (12394)REQUERENTE: JOAO DE ARAUJO DAMACENO REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTAREVISÃO CRIMINAL – DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL) – ART. 621, INCISO
... “D”, DO CÓDIGO PENAL – POSSIBILIDADE – CONFISSÃO OPERADA EM SOLO POLICIAL E EM PLENÁRIO – VALORAÇÃO DE UMA QUALIFICADORA COMOO ... “A confissão utilizada para a formação do convencimento do julgador enseja o reconhecimento da atenuante da ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e seus esquecimentos. In: ______. O nascimento do Brasil ... 44 e 45 da Lei nº 6.001/73 tratavam da exploração das riquezas do solo e do subsolo da seguinte forma: Art. 44. As riquezas do solo, nas áreas ...
-
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... setorial no país, sendo necessário, portanto, entender a sua formação histórica antes de adentrar mais especiica-mente nas questões ... teria corroborado tal entendimento ao garantir ao proprietário do solo o direito de realizar pesquisa mineral em suas terras. 8 A modiicação ... -
Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... diretrizes para o fortalecimento da infra-estrutura, para a formação e fixação de recursos humanos, para o acesso à tecnologia e ... os programas nacionais de coleta e conservação de microrganismos do solo de interesse econômico ... 11.4.17. Integrar as ações de conservação ...
-
Acordao N° 1275495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Direito civil e administrativo. Preliminar de violação ao princípio da adstrição ou congruência. Rejeição. Acessão inversa ou invetida. Art. 1. 255, parágrafo único, do código civil. Aquisição originária de propriedade imóvel. Bem imóvel de titularidade da terracap. Bem público. Não cabimento. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. Após apreciar a prova constante dos autos, o...
... constante dos autos, o juiz indicou na sentença as razões da formação do seu ... convencimento, nos termos do art. 371 do CPC ... 2. Não se ... a propriedade do solo de forma originária por meio da acessão inversa ou invertida, prevista ... -
Acórdãos nº 0031063-87.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 31 de Agosto de 2016
... ao planejamento e controle do uso e da ocupação do solo urbano (art. 30, inciso VIII, da Constituição Federal) ... , de crucial importância na colocação de antenas e formação de redes, chegam a afetar a execução dos serviços, mas ...
-
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Recrutamento e formação de magistrados no Brasil ... Curitiba: Juruá, 2010, p. 165. 360 ZAFFARONI, ... ísticos ao exercício dele, a opção pelo concurso parece encontrar solo mais fértil, sobretudo em razão das idiossincrasias do Poder ...
-
Subsídios para um novo enfoque de desenvolvimento rural: evolução e diferença do sistema agrário de Dilermando de Aguiar, RS
Com base num projeto de Extensão Universitária da UFSM, realizado no município de Dilermando de Aguiar - RS, busca-se compreender os mecanismos de evolução dos sistemas de produção agrícola em relação as transformações da paisagem e as mudanças sociais efetivadas de 1640 aos anos 90. A perspectiva histórica de diferenciação social e de transformação dos ecossistemas serve de subsídio para a revisã
... limitantes ao uso de determinadas tecnologias agrícolas; a formação do solo; ... Unidades de Mapeamento ... São Pedro,Vacacaí, Santa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039718020204050000), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0803971-80.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: MARIA JULIANA MARINHO DE SOUZA 08811327482 ADVOGADO: Kezia Sayonara Franco Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801642-54.2020.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL...
... -se como de Restinga , vegetação também classificada como Formação Pioneira de Influência Marinha. Insere-se também, em trecho da orla ... ão e está localizado em Área de Preservação Permanente (APP) em solo não edificável, e que vem causando danos à área, conforme esclarece ... -
Acórdão Nº 0300982-45.2019.8.24.0061 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
... tcnica na rea de empreendimentos imobilirios e parcelamento do solo urbano na modalidade de loteamentos e condomnios e que, em 09/02/2018, ...
-
Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... edifique unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo. § 1º O direito real de laje somente se aplica quando se constatar a ... Na modalidade ad aedificandum destacam-se dois momentos na formação do direito de superfície, isto é, o da concessão para construir e o da ...
-
Livro I - Abordagem conceitual
... de trabalhadores rurais, sem qualificação profissional, sem formação educacional, sem acesso à cultura e absolutamente necessitada de um ... do que propriamente dar condições estruturais ao parcelamento do solo. Era uma lei que procurava dar garantias a quem comprava terras. Isso ...
-
A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância da energia solar / Brazilian legislation on soil use and occupation and its system dissonance with reducing factors of solar energy...
... o aspecto mais dominante em nossos ambientes urbanos, as características térmicas dos pavimentos exercem muita influência sobre a formação das ilhas de calor ... Atualmente, os efeitos da energia solar, especialmente a refletância, nas áreas urbanas, predominantemente ...
-
Da propriedade imobiliária
... que demonstra que, após a consumação do instituto, haverá a formação de um condomínio sui generis , já que os novos condôminos continuarão ... que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver ...
-
Ordem social
... formação de recursos humanos na área de saúde; • participar da formulação da ... dos índios, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, sendo, portanto, bens públicos de ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0082518-47.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-02-2021
HABEAS CORPUS. ART. 2°, PARÁGRAFOS 2º E 4º, INCISOS II E IV, DA LEI N° 12.850/2013 E ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ARTS. 19 E 20, TODOS DA LEI 10.826/2003. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DO DECRETO PRISIONAL PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS BASILARES E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. A decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva e aquela subsequente que a manteve...
... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS BASILARES E EXCESSO DE ... PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. A decisão que ... converteu a prisão em flagrante em ... conturbação, para a venda em solo fluminense a outras ... organizações delinquentes com que interagia, de ... -
Acórdão nº 0031549-65.1990.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2019
... não apreciadas tais matérias anteriormente, mas apenas a formação da ... prova e não em derredor da sua valoração ... 5 ... A qualidade da ... preparação do solo e da técnica de plantio foi declarada na perícia ... 7. Alegadas ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0208064-46.2019.8.19.0001 (Cível), 03-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME DE ROUBO. DECRETO CONDENATÓRIO. APELO EXCLUSIVO DA DEFESA. PARCIAL PROVIMENTO. ABRANDAMENTO PARA O REGIME ABERTO. NOVA IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 155 E 386, VII, AMBOS DO CPP. BUSCA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. INADMISSIBILIDADE. Os questionamentos da defesa refletem sua insatisfação com o resultado do julgado, porquanto...
... que a mesma não se encontrava mais em solo" brasileiro, ... assim como não foi possível a realização do interrogat\xC3" ... lastrear o édito condenatório. Porém, servem para formação ... do convencimento do magistrado, se em consonância com ... as provas ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002117-56.2023.8.19.0000 (Criminal), 02-03-2023
Habeas corpus. Conversão de APF em preventiva. Imputação dos crimes de tráfico de drogas, associação, posse ilegal de arma de fogo e furto de energia elétrica em concurso de agentes. Writ que tece considerações sobre o mérito da imputação e suscita questões relativas a uma suposta perseguição policial, decorrente da soltura do Paciente em procedimento a que responde por tentativa de homicídio....
... 0044454- ... 91.2022.8.19.0001, encontraram, enterrado no solo e no ... interior de uma sacola plástica, o material entorpecente ... constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da ... culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a ... mora ...