Formas de culpabilidade
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Acórdão Nº 0300472-48.2018.8.24.0067 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... ência apresentado com a inicial, e inclusive negou a sua culpabilidade pelo evento danoso. Posteriormente, como já relatado, houve o julgamento ... dos princípios da celeridade processual e da instrumentalidade das formas, impende reconhecer a inexistência de qualquer prejuízo à defesa dos ...
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Acórdão nº 0336073-26.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Noviembre de 2018
... DELETÉRIA, JUNTO ÀS FORMAS DE ACONDICIONAMENTO ... DA DROGA, E OS APETRECHOS USUALMENTE UTILIZADOS ... 59 DO CP, QUAIS ... SEJAM, A CULPABILIDADE E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO ... CRIME, O AUMENTO REALIZADO PELO JUDICANTE DE ...
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Acordao N° 1758923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Absolvição. Inviável. Participação no delito. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Valoração negativa da culpabilidade. Prática de novo crime durante o cumprimento de pena anterior. Mantida. Circunstâncias. Duas majorantes. Aplicação na primeira e terceira etapas de formas distintas. Possibilidade.
... DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA ... DA CULPABILIDADE. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE O CUMPRIMENTO DE PENA ... ANTERIOR ... DUAS MAJORANTES. APLICAÇÃO NA ... PRIMEIRA E TERCEIRA ETAPAS DE FORMAS DISTINTAS. POSSIBILIDADE. FRAÇÃO DE ... 1/6 (UM SEXTO). RECURSO ... -
Acórdão Nº 0007000-07.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... QUE PUDERAM SER COMPROVADOS DE OUTRAS ... FORMAS, LEGITIMADAS PELO ORDENAMENTO ... JURÍDICO PÁTRIO - PRECEDENTES ... SEJAM AS MESMAS – PRECEDENTES ... JURISPRUDENCIAIS – CULPABILIDADE MAIS ELEVADA ... POR SER UM DOS GRANDES ARTICULARES DA ... ASSOCIAÇÃO, ...
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Decisao Nº 0000177-68.2019.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 26-06-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33, "CAPUT", E 35 DA LEI Nº 11.343/06) - RECURSOS DEFENSIVOS - PRELIMINARES DE NULIDADE - INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA AUTORIZADA JUDICIALMENTE RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA JUNTADO ANTES DA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS - RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - REJEIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA...
... poderá ser quebrado, por ordem judicial, nas hipóteses e nas formas que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal ou instrução ... desfavoráveis a quantidade e natureza da droga, a culpabilidade do Réu e as circunstâncias do crime, eis que praticado com a imposição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08108726420184058300), 14-09-2021
PJE 010872-64.2018.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA DEFESA. HIPÓTESE EM QUE SE ALMEJA DISCUTIR ENTENDIMENTO JÁ FIRMADO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE E/OU OBSCURIDADE. IMPROVIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO MPF. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO. 1. Trata-se de embargos declaratórios interpostos pela defesa de VALDÉZIO BEZERRA DE...
... de reclusão em relação a VALDÉZIO ( primeira fase : culpabilidade, circunstâncias e consequências negativas; na segunda , sem ... cometimento de "fraude" que, como visto, pode ser feita de várias formas, sendo que estas integram o próprio tipo penal. Em suma, ai reverso, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... gritos de ordem, marchas e outras formas de expressão eram ... públicas e ostensivas, aderiu ao grupo de ... culpabilidade do denunciado, mas tão somente um juízo de delibação ... acerca da ... -
Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Acórdão, Processo nº 5007266-22.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... da autoestima e da autoconfiana e frequentemente ideias de culpabilidade e/ou indignidade, mesmo nas formas leves. O humor depressivo varia pouco ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... ém tendo em conta os interesses do caso concreto, pode revestir as formas seguintes: e.1) apreensão do suporte onde está instalado o sistema ou ... fáticas, de autoria mediata; no limite, e já no campo da culpabilidade, e também de acordo com as cores do fato, pode-se cogitar de coação ...
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Sanção Penal
... tem como escopo punir o agente do crime na medida da sua culpabilidade. A última, essencialmente preventiva, almeja resguardar a sociedade da ... Como quer que seja, tais sanções buscam outras formas de punir, impondo limitações aos direitos do condenado, mas sem ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0138738-62.2020.8.19.0001 (Criminal), 05-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 158 E 288-A, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR O RÉU ÀS PENAS DE 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL. APELO DEFENSIVO. SUSCITA, EM SEDE PRELIMINAR, A NULIDADE DO RECONHECIMENTO FEITO EM SEDE POLICIAL. NO...
... integrantes da organização criminosa e suas conhecidas formas de ... represálias contra aqueles que interferem em suas atividades que ... culpabilidade", as circunstâncias e as consequências dos delitos, ... aplicando a fraç\xC3" ... - Acórdão N° 2010.0001.006926-1 do Tribunal de Justiça do Piauí, 20/07/2011
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Acórdão, Processo nº 5153437-92.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-05-2022
... , é o deslocamento dos ossos que formam o quadril por apresentarem formas" anômalas (a cabeça do fêmur não é esférica e a cavidade acetabular n\xC3" ... auto estima e da autoconfiança e, frequentemente, ideias de culpabilidade e/ou de indignidade, mesmo nas formas leves ... O humor depressivo varia ...
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Acórdão nº 0000311-52.2015.8.05.0227 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Noviembre de 2017
... considerado negativas a culpabilidade do Réu, que se ... utilizou de ardil para ingressar na residência, ... Por fim, dada as condições ... de tempo, lugar e formas de execução, foi reconhecida ... a prática de dois crimes de estupro em ...
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Decisões Monocráticas nº 126265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2015
... O consentimento da vítima em seguir viagem não exclui a culpabilidade do traficante ou explorador, pois o que o requisito central do tráfico é ... de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... da ilicitude) e depois as dirimentes (excludentes da culpabilidade) e, eventualmente, as excludentes de punibilidade. Exemplo: se o defensor ... As formas substanciais do juízo, o sistema processual acusatório estão, por ...
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Sanções tributárias
... ários, mas de crime fiscal, devendo haver antijuridicidade, culpabilidade do agente e todos os requisitos necessários à imputação penal ... O ... objeto de estudo, é sempre, conotativamente, mais pobre que outras formas" de conceituar o objeto de análise. Entretanto, exatamente pela simplifica\xC3" ...
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Iter criminis
... 59 do CP) como a Culpabilidade e as circunstâncias e consequências do crime ... Um planejamento ... ção particulares, e por isso se completam, consumam de diferentes formas, e de acordo com a separação a consumação ocorre: ... MANUAL DE ...
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Acórdão Nº 00087266320138230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 19/04/2022
... requer o aumento da pena-base, sustentando que a culpabilidade" é acentuada, pois os acusados agiram com dolo extremo, causando p\xC3" ... a violência a pessoa podem ser perpetradas de inúmeras formas, podendo ser concretizadas desde pe la ameaça ou efetivação de ...
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Acordao Nº 142196 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE. USO DE ARMA BRANCA. ELEMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. DOSIMETRIA. 1) Os depoimentos colhidos na fase policial e confirmados em juízo, coincidentes com as demais provas dos autos, são suficientes para comprovar a materialidade e autoria do crime imputado ao réu. 2) O uso de arma...
... Quanto ao crime de corrupo de menores, asseverou que a culpabilidade valorada negativamente deve ser afastada da dosimetria, porquanto h ... -
Acordao Nº 142196 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE. USO DE ARMA BRANCA. ELEMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. DOSIMETRIA. 1) Os depoimentos colhidos na fase policial e confirmados em juízo, coincidentes com as demais provas dos autos, são suficientes para comprovar a materialidade e autoria do crime imputado ao réu. 2) O uso de arma...
... Quanto ao crime de corrupo de menores, asseverou que a culpabilidade valorada negativamente deve ser afastada da dosimetria, porquanto h ... -
Acordao Nº 142196 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE. USO DE ARMA BRANCA. ELEMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. DOSIMETRIA. 1) Os depoimentos colhidos na fase policial e confirmados em juízo, coincidentes com as demais provas dos autos, são suficientes para comprovar a materialidade e autoria do crime imputado ao réu. 2) O uso de arma...
... Quanto ao crime de corrupo de menores, asseverou que a culpabilidade valorada negativamente deve ser afastada da dosimetria, porquanto h ... -
Acordao Nº 142196 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE. USO DE ARMA BRANCA. ELEMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. DOSIMETRIA. 1) Os depoimentos colhidos na fase policial e confirmados em juízo, coincidentes com as demais provas dos autos, são suficientes para comprovar a materialidade e autoria do crime imputado ao réu. 2) O uso de arma...
... Quanto ao crime de corrupo de menores, asseverou que a culpabilidade valorada negativamente deve ser afastada da dosimetria, porquanto h ... -
Acordao Nº 142196 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE. USO DE ARMA BRANCA. ELEMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. DOSIMETRIA. 1) Os depoimentos colhidos na fase policial e confirmados em juízo, coincidentes com as demais provas dos autos, são suficientes para comprovar a materialidade e autoria do crime imputado ao réu. 2) O uso de arma...
... Quanto ao crime de corrupo de menores, asseverou que a culpabilidade valorada negativamente deve ser afastada da dosimetria, porquanto h ...