formulario termo rescisão contrato
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Legislação para consulta
... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... deste artigo, será considera- do como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo ... § 4º No formulário" para cadastramento de óbito deverá constar, al\xC3" ... trabalhista, considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamen - te ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... de Taubaté se abstivesse de celebrar contrato de gestão e convênio, outorgar permissão de ... ção expressa para que o Município irme Termo de Convênio com entidades ilantrópicas nos ... 05.1999 a 21.12.2005, de acordo com o formulário" acompanhado do laudo técnico (ls. 29//34) e PPP \xC3" ... ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE CONTRATO. RESCISÃO UNILATERAL. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE NÚMERO ... -
Da Penhora
... , a penhora pode ser realizada por termo nos autos, conforme o art. 845, § 1º, do CPC, ... previamente cadastrada, preenche um formulário na Internet, solicitando as informações ... constituídos em função do respectivo contrato; III – pelo credor da pensão alimentícia, ... A rescisão do contrato de trabalho extingue para o empregado ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 4.1. Formulário de inscrição devidamente preenchido (obti- ... êmica superior após a assinatura do contrato, esta não será ... considerada para fins de ... 15.10. Implicará na rescisão por justa causa do candidato: ... 15.10.1. o não ... recebimento das inscrições, o termo final poderá ser prorrogado, ... a critério da ...
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Exercício de algumas profissões
... Os contratuais são decorrentes de contrato firmado entre advogado e cliente, e que este ... A rescisão contratual dos jogadores era dificultada, tendo o ... à metade da remuneração devida ate o termo do ajuste (art. 6º), e, se o inverso, ou pelos ... § 1 º A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato ...
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Instrução normativa, DECISÃO NORMATIVA nº 153/2023 Dispõe sobre condições para autorização, a título precário, de c
... 24 ... Modelo 05 - Termo de Compromisso de Construção ... na cassação do Alvará de Acesso, na rescisão do Termo de Permissão de Uso e na ... c) Contrato social atualizado, cópia do CNPJ e indicação e ... Setor de Formulário preencher os campos corretos na abertura do ...
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Magistratura TJMS 2020
... coisa pelo só fato da celebração do contrato ... (B) pode ter por objeto coisa atual ou ... relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença não dependerá de ... natureza mediante a inserção, no formulário, de cláusula nova, resultante de discussão com ... ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de ...
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Aumento da Inadimplência e das Perdas Comerciais - Histórico e Análise do Impacto nas Distribuidoras sob a Ótica Regulatória e Jurídica
... fornecimento conϐiguraǦse como uma rescisão de contrato perfeitamente legal ȋ art. 476 do ... ǡ que a denominam DzCidade Partidadzǡ termo que busca reϐletir a condição ’nica da ... Ocorrência e )nspeção Ȃ TO)ǡ em formulário próprioǡ elaborado conforme Anexo ... V ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ... e fornecer a este, quando da rescisão do contrato, cópia autêntica deste documento ... A análise literal do termo “permanente” signifi ca que a exposição ao ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... convivente ou percentual estabelecido em contrato escrito – além da parcela que lhe couber sobre ... Contudo, a legislação utiliza o termo “serviço eventual realizado” aludindo à ... PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. GRATIFICAÇÃO POR LIBERALIDADE ... b) apresentar declaração em formulário; ou ... c) entregar a declaração fora do ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito ... em titularidade de direitos, deixando-se o termo propriedade para quando a garantia incidir sobre ... as demais pagas, implicará na imediata rescisão do parcelamento e remessa do débito para ... Estado –, simplesmente aprovando um formulário que dava o nome acima referido, além de outras ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... Termo de Acordo: ... Segundo Aditivo ao Termo de Acordo ... Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato n. 0057/2021/SEFAZ Nº Cadastral: 16824 ... Extrato do Termo de Rescisão do Contrato Nº 0029/2021/AGEPEN Nº Cadastral ... formulário ... específico (Anexo 5) para o e-mail ...
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Acórdão nº 1.0000.22.266959-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTO A MENOR DAS PARCELAS. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. LEI 19.490/2011. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O desconto a menor das parcelas de empréstimo feito por servidor público estadual não enseja mora, pois o art. 19 da lei estadual 19.490/2011 estabelece que neste caso haverá prorrogação do prazo...
... , sendo devido o alongamento do contrato, com readequao do nmero de parcelas e valores de ... ARBITRAMENTO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. 1- Em contrato de crdito consignado com ... -
Decisão monocrática Nº 1376444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... , que foi expressamente consignado no termo. Reconhece-se, assim, que a quitação, de fato, ... fazer constar do verso do termo de rescisão contratual os percentuais pagos relativamente a ... úncia a todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho. (eDOC 42, p. 19) ... A ... os títulos trabalhistas há no “Formulário de Adesão ao PDI” juntado (marcador 14 – ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... Há quem entenda que está a celebrar um contrato de compra e venda a prestações pela força ... é anexado ao contrato de crédito um formulário da declaração de revogação, a subscrever, se ... inicial e de que são aplicáveis até ao termo do contrato de crédito ... 7 – Sempre que ... Direito de rescisão (desistência) 1. Os Estados-Membros devem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-297100-25.2006.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... Parcelas oriundas do extinto contrato de trabalho. Efeitos. A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do ... contratuais e resilitórias descritas no termo de quitação do contrato de trabalho e uma verba ... ão do contrato de trabalho e no formulário de adesão ao plano de demissão incentivada ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.
... , com informação do livro, da folha e do termo; número e série da Carteira de Trabalho." (NR) ... § 4o No formulário para cadastramento de óbito deverá constar, ... ção de acordo, convênio, ajuste ou contrato, em caráter excepcional, quando o repasse não ... , apurada entre a data da concessão e rescisão do parcelamento, e multa de dez por cento ...