formulario termo rescisão contrato
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Acordão nº (RO)00569.2002.341.06.00.2 de 3º Turma, 6 de Agosto de 2003
Não prospera a tese da reclamada/recorrente de que o documento anexado deve prevalecer quando não suscitado incidente de falsidade, eis que este seria incabível, pois o reclamante reconhece ser sua a assinatura ali aposta. Todavia, nega, o autor, o recebimento da quantia indicada no recibo e as provas produzidas ratificam essa assertiva, restando confirmada a sentença, que não atribuiu validade...
... 1º grau, pertinente ao desconhecimento do Termo de Recibo de Pagamento de horas extras, adicional ... , o referido pagamento, ocorreu antes da rescisão, para que fosse minimizado o impacto financeiro ... 76, no qual foi utilizado um formulário relativo a Termo de Rescisão de Contrato de ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... caso, inclusive no de renúncia do contrato (Decreto-lei nº 5.844/43, art. 10, § 2º, a e ... évio pago em dinheiro, por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, que não excedam os ... demonstrado mediante preenchimento do formulário apropriado, que acompanhará a declaração de ... , lavrando, quando for o caso, o competente termo" (Lei nº 2.354/54, art. 7º, 2) ... § 2\xC2" ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... § 11 ... A transação será reduzida a termo e homo-logada por sentença ... No processo do ... , só apareceu na época do processo formulário ... Uma coisa é certa: a contestação já ... se estabelecia entre as partes um outro contrato, que não afetava a relação jurídica original, ... documentos (em papel), como termo de rescisão do contrato de trabalho, recibos de pagamento de ...
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Acordão nº 20110559694 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Mayo de 2011
... encargos sociais durante a execução do contrato. No presente caso, não há comprovação de que ... Primeiramente cumpre observar que o formulário do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho ...
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Do processo judiciário do trabalho
... ícito às partes celebrar acordo que ponha termo" ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o ju\xC3" ... para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para ... Apenas na homologação da rescisão do contrato de trabalho deve estar assistido por ... que aprovou o PDI no Banco, do formulário ...
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Contestação
... Para Antenor Nascentes, todavia, o termo provém de contestare, cujo significado é o de ... , só apareceu na época do processo formulário ... Uma coisa é certa: a contestação já ... se estabelecia entre as partes um outro contrato, que não afetava a relação jurídica original, ... rescisão do contrato de trabalho, recibos salariais, de ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Desse modo, apenas o sócio ... Não se encontrando o termo de transação firmado entre as partes dentre os ... No processo formulário romano, a "exceptio" designava o conjunto de ... não é necessário que se promova a rescisão dessa coisa julgada, em virtude de ser ela ...
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Edital, EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA EM TRANSTORNO DO ESPECTO DO
... municipal Termo de Compromisso de Referência (Macrorregional ou ... 5.1.1 Formulário de Cadastro da Instituição Proponente, conforme ... rescisão do instrumento ... 15. Garantir o livre acesso ... licitatório realizado, e do contrato firmado; e ... b. conter ateste, efetuado por ...
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Índice Analítico
... 66 ... ABONO PECUNIÁRIO ... - Contrato a tempo ... 131 ... - Desligamento do curso / rescisão ... 756 ... - Prazo para concessão - termo inicial ... 676 ... - Rescisão contratual - formulário GRRF ...
- Portaria, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2021/SPGG - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA ADESÃO AO PROJETO ICONICIDA
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Exercício de algumas profissões
... A rescisão contratual dos jogadores era dificultada, tendo o ... não recebe remuneração, nem há contrato de trabalho, mas pode receber incentivos ... à metade da remuneração devida ate o termo do ajuste (art. 6º), e, se o inverso, ou pelos ... § 1 º A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato ...
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Direito Civil
... tanto por escritura pública, como por termo nos autos do inventário, ou ainda por ... (quando decorre de negócio jurídico, o contrato de mandato). A representação legal, como na ... árias, pignoratícias, de nulidade ou rescisão de compra e venda etc.).” (VENOSA, Sílvio de ... : (A) A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado, da execução de serviços ... assecuratória de direito recíproco da rescisão antecipada e esse direito chegar a ser exercido ... · requerimento para depósito, em formulário próprio, em três vias, dirigido ao Delegado ...
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Da verificação e da habilitação de crédito
... crédito de natureza trabalhista, o formulário deve ser acompanhado de: (i) documento de ... o pedido, como por exemplo, CTPS, contrato de trabalho, rescisão trabalhista, extrato de ... Isso porque, enquanto este visa, ‘um meio termo’, objetivando colocar fim a um conflito, ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... mediante celebração de convênio ou contrato formal, entre a entidade beneficente de ... II — disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos ... INSS, não será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com ... deficiência pela fiscalização até a rescisão de seu contrato de trabalho ... Art. 8º Para ...
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CMS (Contract Management System) - Sistema de Gerenciamento de Contratos
... controle sobre o ciclo de vida do contrato, tendo em vista que apenas era responsável pela ... das ferramentas foi o check list, um formulário que os gestores dos contratos deveriam encaminhar ... contratos, valor do contrato, multa por rescisão antecipada, entre outras informações ... de Vendas, Contrato Mestre de Serviços e o Termo de Confidencialidade. Desta forma, a empresa ...
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Direito Civil
... , incluindo o negócio jurídico sujeito a termo ou sob condição suspensiva ... (B) ... ção se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, ... poderá pleitear judicialmente a rescisão do contrato, além de perdas e danos ... (B) ... que a inserção de uma cláusula no formulário não desnatura o contrato, que continua de ...
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Da execução
... aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo ... Não se encontrando o termo de transação firmado entre as partes dentre os ... No processo formulário romano, a “exceptio” designava o conjunto de ... não é necessário que se promova a rescisão dessa coisa julgada, em virtude de ser ela ...
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Instrução normativa, Porto Alegre, 21 de março de 2023. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 021/23 Modifica a Instrução N
... Termo de Regularização de Dívidas, nos termos do ... ://www.receita.fazenda.rs.gov.br, em formulário específico, ... devidamente firmado por ... g) contrato social atualizado, na hipótese de contribuinte ... 1.6.1 - A rescisão do Termo será formalizada ...
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Legislação para consulta
... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... deste artigo, será considera- do como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo ... § 4º No formulário" para cadastramento de óbito deverá constar, al\xC3" ... trabalhista, considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamen - te ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... de Taubaté se abstivesse de celebrar contrato de gestão e convênio, outorgar permissão de ... ção expressa para que o Município irme Termo de Convênio com entidades ilantrópicas nos ... 05.1999 a 21.12.2005, de acordo com o formulário" acompanhado do laudo técnico (ls. 29//34) e PPP \xC3" ... ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE CONTRATO. RESCISÃO UNILATERAL. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE NÚMERO ...