Fundações Industriais
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Limites e possibilidades na gestão pública: a natureza jurídica de fundações públicas municipais
A atual vinculação das contas públicas das Universidades Municipais às de seus municípios gera graves problemas de ordem técnica e institucional. Além de impedir a autonomia universitária, na gestão dos recursos advindos das mensalidades, diminui sua capacidade de investimento, bem como a do município. Foi empregada pesquisa bibliográfica e documental, para estudo comparativo entre estrutura e...
... IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos: a) na União, os valores transferidos aos ... -
RESOLUÇÃO Nº 80, DE 26 DE OUTUBRO DE 2019
... O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei n° 13.639 de ... Os órgãos da administração direta, as autarquias e as fundações de direito público, que tenham atividades no âmbito dos técnicos ...
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Perspectivas à efetivação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual: o plano bienal 2021-2023 e o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica
A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), instituída como mecanismo de fomento à inovação e à proteção das criações, impõe desafios aos atores que participam do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual (SNPI), incluindo as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). Este artigo analisa qual o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) — estruturas...
... industrial, na forma de patentes, marcas, desenhos e modelos industriais, indicações geográficas, segredos industriais e repressão à ... da propriedade intelectual, estimulada pelo CNPq, Finep, pelas fundações" estaduais de apoio à ciência e tecnologia e por movimentos como o Fortec\xE2" ... -
Ação Sindical e Fins
... ȱ ( ... ) que congreguem funcionários ou empregados de empresas industriais da União, administradas ... fundações, tendo todos os direitos igualados aos do empregado comum” (495) ... Já ...
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DECRETO LEI Nº 254, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Codigo da Propriedade Industrial.
... égios de patentes de invenção, de desenhos e de modelos industriais; ... b) concessão de registros de marcas de indústria e de ... ório nacional, a denominação das sociedades civis e das fundações, desde que devidamente registradas no Departamento Nacional da Propriedade ...
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Direito Ambiental
... Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria ... ários, de usina de geração de eletricidade, de distritos industriais etc ... O EIA trará conclusões quanto à fauna, à flora, às ...
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AlterAções Empresários
... Aluguel de maquinas e equipamentos ... comerciais e industriais, manutencao e reparacao. Servicos de ... alimentacao para eventos e ... fundações, montagem e desmontagem de andaimes e outras ... estruturas temporárias, ...
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Acórdão Nº 0003910-52.2018.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
... industriais, ou tráfego externo, escavações de vizinhos, influência do bulbo ... e pressão de fundações diretas de obra de grande porte em construção ao ... Essas alegações ...
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AlterAções Empresários
... PAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NAO ESPECIFICADOS ... ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR - LOCADOR DE OUTRAS ... de fundações; serviços de pintura de edifícios em geral, instala- ... ções ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , a Fundação Roquette Pinto, a Fundação Joaquim Nabuco e as Fundações Universitárias ... Subseção III ... Do Ministério da Saúde ... Art ... , observados os interesses e a evolução das atividades industriais e agrícolas; ... XVI - opinar, junto aos órgãos competentes, sobre ...
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Direito Tributário
... (D) livros ... A: incorreta, pois há imunidade das fundações instituídas e mantidas pelo poder público, nos termos do art. 150, VI, ... ou saída de mercadorias dos estabelecimentos produtores, industriais e comerciais ... (4) O legislador estadual, para definir as ...
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Decisão monocrática Nº 36678 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-10-2020
... , Distrito Federal e Municípios, bem como as autarquias, fundações e estatais dependentes destes entes públicos” (fl. 9, e-doc. 1) ... artigo, o somatório das receitas tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de contribuições e de serviços, de transferências ...
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Decisão monocrática Nº 36853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... , ao Distrito Federal e aos Municípios e às autarquias, fundações e estatais dependentes destes entes públicos. Norma que seria ... artigo, o somatório das receitas tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de contribuições e de serviços, de transferências ...
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Anexos
... bens - Parte 5: Máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais em geral ... Avaliação de bens - Parte 6: Recursos naturais e ambientais ... OFe é o orçamento de fundações" especiais; ... OFd é o orçamento de fundações diretas; ... S é a \xC3" ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... CIAL PARA GLOBAL SOLUCOES INDUSTRIAIS RIBEIRAO PRETO ... NIRE - 35233263488 - N. DA ALTERACAO: 1176876/23-5 - ...
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Acórdão Nº 1417430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... implantar e gerenciar os distritos industriais no Estado da ... Paraíba; (ii) conceder incentivos fiscais mediante ... políticos e às suas autarquias e fundações por elas mantidas e, ... nesse último caso, dês que vinculados a suas ...
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Decisão monocrática Nº 36970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... artigo, o somatório das receitas tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de contribuições e de serviços, de transferências ... Federal ou os Municípios, e as respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, mediante a instituição de fundo ...
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Comentários dos artigos da CLT alterados pela Lei n. 13.874/2019 (Liberdade Econômica) e pelas Leis ns. 13.876/2019 e 13.877/2019
... ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como Industriais ou comerciais; ... b) aos trabalhadores rurais, assim considerados ... de direção e assessoramento nos órgãos, institutos e fundações dos partidos, assim definidas em normas internas de organização ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ... INDUSTRIAIS LTDA - DISTRATO SOCIAL DATADO DE 16/08/2022 ... NIRE - 35225935812 - N ...
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AlterAções Empresários
... de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não ... especificados anteriormente, sem operador;Atividades de limpe- ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... , Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre ... IV - as demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras; ... V - as doações, legados, subvenções e outras ...
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Os Bens
... podem ser classificados como: frutos naturais , frutos industriais e frutos civis ... Os frutos naturais são aqueles provenientes da ... 100); os bens que pertencem às fundações (CC, arts. 62 a 69); os bens dos menores (CC, art. 1.691); o bem de ...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... VIII - as entidades e fundações, nacionais ou estrangeiras, de assistência técnica ou Financeira, que ... uma ou mais colheitas ou safras por ano, e realizadas com fins industriais ou comerciais para o abastecimento de grandes centros urbanos visando ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7533, DE 02 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza o Governo do Distrito Federal a Constituir Uma Fundação Com a Finalidade de Amparar o Trabalhador Preso, e da Outras Providencias.
... mediante a elaboração de planos especiais para as atividades industriais, agrícolas e artesanais, promovendo a comercialização dos respectivos ... servidores da Administração Direta e Indireta, inclusive de Fundações instituídas pelo Poder Público, do Governo Federal e do Distrito ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1546, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... como empregadores pela legislação trabalhista, inclusive as fundações, com base na folha de salários; ... III - pelas pessoas jurídicas de ... descontos incondicionais concedidos, o imposto sobre produtos industriais - IPI, e o imposto sobre operações relativas à circulação de ...