guarda alternada
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Decisão Monocrática nº 47384-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Julio de 2009
... Vara de Família de Salvador nos autos da AÇÃO DE GUARDA E ... EDUCAÇÃO DE FILHO COM REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE ... VISITA ... pelo magistrado a quo implica o deferimento da chamada guarda alternada, uma vez conferido ao ... Agravado o direito de permanecer com o menor ...
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Guarda compartilhada e práticas colaborativas
A tomada de decisões conjuntas da vida dos filhos não é tarefa fácil. Em um contexto no qual os pais passam pelo divócio ou fim da vida convivencial, essa tarefa pode se tornar aina mais complicada. Os impactos subjetivos que cada um sofre, a seu jeito e a seu tempo, acabam por interferir na forma como os pais irão lidar com a relação parental. Nesse contexto, a autoridade parental passa por uma...
... Não se confunde a guarda alternada, em que ora a mãe é guardiã, ora o pai, com a residência alternada, quando os pais detém a guarda em tempo integral, embora as residências se ... -
Animais possuem o direito de figurar no polo ativo de demandas judiciais
Faxina e Nascimento: O direito dos animais nas demandas judiciais
... e Sucessões de Jacareí (SP), concedeu liminar para regulamentar a guarda alternada de um cachorro entre seus donos [5]. Naquela decisão, o ... -
A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... Família, guarda e autoridade parental. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 3-7. 243 ... da guarda compartilhada, que não se confunde com a guarda alternada nem com o regime de convivência dos filhos com os pais. Fez-se menção ...
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2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... guarda do filho, Lorenzo ... EBOOK SIMULADOS OAB 4ED.indb 217 EBOOK ... a lei, o juiz, diante do conflito, deverá aplicar a guarda alternada entre Rodolfo e Marília ... (B) Como os pais desejam a guarda do ...
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A a proteção aos animais não-humanos no contexto de dissolução da família multiespécie: guarda, direito de visitas e pensão alimentícia
Trata-se de pesquisa fundada na teoria que prega a desbiologização das relações familiares, ou seja, a valorização do vínculo afetivo em detrimento ao vínculo biológico, permitindo a composição do arranjo familiar com entes não pertencentes à raça humana. Assim, analisa-se se há proteção jurídica aos animais não-humanos em caso de dissolução de famílias multiespécie, sendo este o problema de...
... O filho passa a morar no mesmo domicílio do seu guardião. Na guarda alternada, os pais revezam períodos exclusivos de guarda, cabendo ao outro o direito de visitas. Por fim, a guarda compartilhada é a modalidade preferível ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026046-89.2021.8.19.0000 (Cível), 22-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE GUARDA C/C BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR QUE REVOGOU A ANTERIOR, DETERMINANDO QUE A GUARDA SEJA EXERCIDA UNILATERALMENTE PELA GENITORA, NA CIDADE DE NOVO HAMBURGO, NO RIO GRANDE DO SUL PARA ONDE RETORNOU A GENITORA COM O FILHO, APÓS DEIXAR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - Inicialmente, declaro prejudicado o...
... DIREITO DA CRIANÇA E ... DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE GUARDA C/C BUSCA E ... APREENSÃO DE MENOR. DECISÃO DO JUÍZO ... SINGULAR QUE ... os genitores de forma alternada ... - Por certo, as questões relacionadas a desentendimentos entre os ... -
Nova lei da guarda compartilhada tenta fixar papel dos pais, diz advogado
... Isso é guarda alternada”, aponta o profissional, que tem escritório em Porto Alegre e atua na área de mediação em São Paulo ... Ele aponta que, na guarda ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... institucional - arma de fogo de propriedade, responsabilidade e guarda das instituições e dos órgãos públicos, gravada com brasão, ... o manuseio de arma de fogo, será feita eletronicamente de forma alternada e aleatória. § 1º Para assegurar a aleatoriedade e a alternatividade ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... 33, assim precisa: ... "Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações ... em caráter liminar, sob o argumento de que em virtude da guarda alternada a menor tem desenvolvido descontentamento e retraimento com relação ao ...
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Exigências de maior responsabilidade parental e ajustes sobre convivência familiar no contexto da pandemia
... Sumário ... 1. Relevância do tema e casos ilustrativos. 2. Guarda, custódia e relacionamento familiar. 3. Direito à convivência familiar, ... evocando situações de divisão associadas à polêmica guarda alternada ... Como bem explica Débora Brandão, ... poder familiar é o ...
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Decisão Monocrática nº 50650588320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. SUPERVENIÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL À DECISÃO RECORRIDA PELA PARTE AGRAVANTE. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... paterno-filial, manteve a guarda compartilhada, com residência alternada entre os genitores, ficando 15 dias em cada lar, e com a genitora se ... -
Até que amadureça, lei da guarda compartilhada causará divergências
Até que amadureça, lei da guarda compartilhada causará divergências
... -se que quando estamos tratando acerca da guarda compartilhada não estamos afirmando que necessariamente atribuir-se-á a chamada Guarda Alternada, na qual a guarda física do menor é dividida, habitando em determinados períodos com o cada genitor ... Na guarda compartilhada, o menor ficará ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.120180-9/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2023
... INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOS - ACORDO - CEJUSC FAMÍLIA - HOMOLOGAÇÃO - ... separação de fato do casal já estava sendo praticada a guarda alternada passando o menor uma semana com a mãe e uma semana com o pai" ...
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Mediação no Brasil
... Um exemplo clássico é a disputa, pelos genitores, sobre a guarda dos filhos. Somente a título de elucidação, cabe fazer alguns ... ainda mais a disputa, além de causar confusão com a guarda alternada ... É preciso deixar claro que guarda compartilhada não é guarda ...
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Reengenharia da gestão do tempo familiar nos tempos fluídos
Reengenharia da gestão do tempo familiar nos tempos fluídos
... Nesse caso, o tempo da guarda compartilhada assume relevante expressão jurídica, com seu novo ... com a imposição do tempo previsto pelo instituto da guarda alternada, pois esta não implica apenas a divisão do tempo de permanência dos ... -
'Projeto de guarda compartilhada trará o aumento das demandas judiciais'
"Projeto de guarda compartilhada aumentará as demandas judiciais"
... Jurídico, Stolze disse que não mudaria a atual redação do Código Civil neste ponto, mas defendeu uma regulamentação da guarda alternada. "As normas do projeto deixam a impressão que se queria regulamentar a guarda alternada, mas acabou reverberando no âmbito da compartilhada, ... -
A Guarda dos Filhos nos Casos de Violência Doméstica Contra a Mulher
Este artigo pretende discutir a guarda dos filhos menores advindos de relacionamentos onde há a ocorrência de violência doméstica. A princípio, se buscará trabalhar o conceito deste tipo de violência de gênero e os artifícios legais a serem adotados em relação às vítimas, sobretudo dispostos pela Lei Maria da Penha. As medidas protetivas de urgência, previstas na referida lei,...
... a 1590, sendo eles a guarda compartilhada, introduzida pela Lei nº 11.698/08, e a guarda unilateral, a qual ainda comporta as modalidades alternada e nidal - ou aninhamento ... Na guarda compartilhada há a fixação de uma residência para o(s) filho(s) e os pais tomam em conjunto as ... -
Decisão Monocrática nº 50128040220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PARENTALIDADE RESPONSÁVEL. PROCESSO EXTINTO NA ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... Repisa que a guarda alternada era a regra que vinha sendo desenvolvida no núcleo familiar. Questiona a ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... § 1º A distribuição entre juizes e escrivães será alternada, nos termos da lei de organização judiciária, obedecendo a rigorosa ... a ação poderá destituí-lo, sequestrar os bens sob sua guarda e glosar o premio ou gratificação a que teria direito ... Art. 309. As ...
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Capítulo 3 - Guarda compartilhada quando os pais não se falam
... 227 da CRFB/88. Guarda compartilhada não se confunde com guarda alternada, porque nesta a guarda é exclusiva de um dos cônjuges, que alternam o seu exercício em dias, semanas ou meses do ano ... Voltando à questão: o ...
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Acórdão nº 52107614520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. GUARDA E ALIMENTOS. PRELIMINAR. NÃO SE CONHECE DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, POIS TEMA NÃO ABARCADO PELA DECISÃO AGRAVADA. OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS EM DECISÃO ANTERIOR, SEM QUE CONTRA ELA TENHA SIDO INTERPOSTO RECURSO. MÉRITO. GUARDA. GUARDA QUE VAI MANTIDA NA MODALIDADE COMPARTILHADA COM...
... ão de reconhecimento e dissolução e união estável, cumulada com guarda e alimentos, ajuizada por MAICON e os filhos comuns HENRIQUE e BRYAN, ... Alternativamente, pede a guarda compartilhada com residência alternada, ficando os infante 07 dias com cada genitor. Quanto aos alimentos, pede a ... -
Guarda compartilhada com os avós
... Entretanto, na jurisprudência brasileira jamais foi simpática com esta proposição, que logo denominou de guarda alternada e pela qual os pais não encontraram um efetivo eco jurisprudencial, passando os julgadores brasileiros a dispor por acordo ou por decisão que a ...
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Acordao N° 1321785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Apelação cível. Processo civil. Civil. Família. Ação de guarda c/c alimentos. Alimentos. Trinômio possibilidade, razoabilidade e proporcionalidade. Guarda. Deficiência na prova técnica. Cassação da sentença neste capítulo. Retorno dos autos à origem. 1. A obrigação de prestar alimentos decorre do princípio constitucional da solidariedade e do dever de mútua assistência, sendo o valor fixado com...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ... ALIMENTOS. ALIMENTOS. TRINÔMIO POSSIBILIDADE, RAZOABILIDADE E ... convivência alternada no caso não seria nada mais do que uma guarda alternada, repudiada pela ... -
Acórdão Nº 0000445-11.2010.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 10-10-2016
... DECISÃO ... MONOCRÁTICA. HORA EXTRA. JORNADA EM ESCALA ... ALTERNADA ... CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E ... DESPROVIDO ... reconheceu o direito do autor a hora extra no cargo de guarda municipal do ... 2. O sistema de revezamento de horário de doze por ...