guarda compartilhada alimentos
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Acordao Nº 158514 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO.AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. COMPROVADA. GUARDA COMPARTILHADA. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) O instituto da Guarda Compartilhada não exonera do pagamento de pensão; 3)
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Acordao Nº 158514 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO.AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. COMPROVADA. GUARDA COMPARTILHADA. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) O instituto da Guarda Compartilhada não exonera do pagamento de pensão; 3)
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Decisão Monocrática nº 52350438420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, GUARDA E CONVIVÊNCIA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR E FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE E A GUARDA UNILATERAL MATERNA. AGRAVANTE NÃO COMPROVOU INCAPACIDADE DE ARCAR COM A VERBA...
... de instrumento. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, GUARDA E CONVIVÊNCIA. pedido de minoração da ... alimentar e fixação de guarda compartilhada. descabimento. decisão mantida. ... CASO DOS ... -
Decisão Monocrática nº 50002758720218210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. 1. ALTERAÇÃO DO REGIME DA GUARDA. 1.1. EM REGRA, A GUARDA DEVE SER COMPARTILHADA E, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, UNILATERAL. 1.2. NO FEITO EM EXAME, LOGRANDO ÊXITO O GENITOR EM COMPROVAR QUE O COMPARTILHAMENTO DA GUARDA OBSERVARIA O MELHOR INTERESSE DO FILHO MENOR DE IDADE, A GUARDA UNILATERAL MATERNA
... ação de divórcio cumulada com guarda, visitas e alimentos. 1. ALTERAÇÃO DO REGIME DA ... 1. EM REGRA, A GUARDA DEVE SER COMPARTILHADA E, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, UNILATERAL ... -
Acórdão Nº 5024333-19.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXOU A GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA, ESTABELEU DIREITO DE CONVIVÊNCIA COM O GENITOR E FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IRRESIGNAÇÃO DO GENITOR.GUARDA. REQUERIDA MODIFICAÇÃO PARA MODALIDADE COMPARTILHADA. GUARDA UNILATERAL EXERCIDADE...
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Acórdão nº 50001236320218210147 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. PLEITO MINISTERIAL DE REFORMA DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE, NO CASO. SENTENÇA MANTIDA. CASO EM QUE AS PARTES REALIZARAM ACORDO DEFININDO A GUARDA UNILATERAL PATERNA DO FILHO. PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE QUE A GUARDA DO INFANTE...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... homologação de acordo de alteração de guarda, regulamentação de visitas e fixação de ... Lucas deveria se dar de forma compartilhada, observando os dispositivos da lei ... -
Decisão Monocrática nº 51202648220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. 1. EM QUE PESE A PREVISÃO LEGAL PRIORIZANDO A GUARDA NA MODALIDADE COMPARTILHADA, FAZ-SE NECESSÁRIO O AVANÇAR DA INSTRUÇÃO DO FEITO, PARA QUE SE POSSA COLHER DOS AUTOS CONVICÇÃO SEGURA DE QUE ESSE É O MODELO QUE MELHOR ATENDERÁ AS NECESSIDADES DO INFANTE, DEVENDO, POR ORA, SER MANTIDA A GUARDA...
... ação de divórcio. regulamentação de guarda, convivência e alimentos. ... 1. em que pese ... priorizando a guarda na modalidade compartilhada, faz-se necessário o avançar da instrução do ... -
Decisão Monocrática nº 50011658320158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. 1. GUARDA UNILATERAL PATERNA. PRETENSÃO PARA SER COMPARTILHADA. CABIMENTO. 2. REGIME DE CONVIVÊNCIA ESTIPULADO NA SENTENÇA. MANUTENÇÃO. 3. ALIMENTOS A SEREM ARCADOS PELA GENITORA. REDUÇÃO, AINDA QUE NÃO NO VALOR PRETENDIDO. 1. A PARTIR DO ADVENTO DA LEI N.º 13.058/2014, QUE ALTEROU O DISPOSTO NO...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... alimentos ajuizada por EZEQUIEL, determinou que a guarda da ... Sustenta que: (1) a guarda deve ser compartilhada e o período de convivência ampliado para ... -
Decisão Monocrática nº 50008253020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ACORDO ENTRE AS PARTES HOMOLOGADO PARCIALMENTE. PECULIARIDADE DO CASO. CONCORDÂNCIA, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, COM A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PARCIAL DO ACORDO ENTABULADO, NO QUE DIZ COM O MODO DE VISITAÇÃO PATERNO-FILIAL AJUSTADO. DETERMINAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA E REGULAMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 50044802820228210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. EXTINÇÃO DO FEITO. LITISPENDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. DE ACORDO COM O ART. 337, §§ 1º, 2º E 3º, DO CPC, VERIFICA-SE A LITISPENDÊNCIA QUANDO SE REPETE AÇÃO QUE ESTÁ EM CURSO, AJUIZADA ANTERIORMENTE, COM AS MESMAS PARTES, A MESMA CAUSA DE PEDIR E O MESMO PEDIDO. A PRESENTE AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM ALIMENTOS E...
... , sem resolução de mérito, a ação de guarda, cumulada com alimentos e regulamentação de ... compartilhada; (2) havendo pedidos de guarda exclusiva por ... -
Efeitos decorrentes da multiparentalidade
... conjuntamente, sob a modalidade da guarda compartilhada. Tem-se como regra para este ... seus respectivos parentes com ação de alimentos, em tese J poderá ser credor de alimentos e ...
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Decisão Monocrática nº 50357003920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. FILHO MENOR. GUARDA COMPARTILHADA ESTIPULADA EM ANTERIOR AÇÃO JUDICIAL, COM BASE DE RESIDÊNCIA NO LAR MATERNO. ALTERAÇÃO DE REFERENCIAL DE RESIDÊNCIA PARA O GENITOR. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, ... FILHO MENOR. GUARDA COMPARTILHADA ESTIPULADA EM ANTERIOR AÇÃO JUDICIAL, COM BASE ... -
Acórdãos nº 1004322-42.2021.8.26.0606 de 4ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2022
Apelação. Ação de alimentos e guarda. Sentença de parcial procedência, regulamentando a guarda compartilhada em favor dos genitores e fixação de alimentos em 30% rendimentos líquidos do alimentante para o caso de emprego formal ou 50% salário mínimo, para a hipótese de desemprego. Apelo dos autores. Pedido de majoração dos alimentos de 30% para 35% dos rendimentos líquidos do réu, se empregado....
... Ação de alimentos e guarda. Sentença de parcial ia, regulamentando a guarda compartilhada em favor dos genitores e fixação ... -
Acórdão nº 1.0000.21.018456-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEIÇÃO - GUARDA COMPARTILHADA - MELHOR INTERESSE DO MENOR - AUSÊNCIA DE PROVAS DA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO IMEDIATA DA RESIDÊNCIA DO INFANTE - ALIMENTOS - DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DOS AVÓS MATERNOS - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.A declaração de pobreza, nos termos do art. 99, caput, c/c §3º do...
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Acórdão nº 1.0000.21.018456-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEIÇÃO - GUARDA COMPARTILHADA - MELHOR INTERESSE DO MENOR - AUSÊNCIA DE PROVAS DA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO IMEDIATA DA RESIDÊNCIA DO INFANTE - ALIMENTOS - DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DOS AVÓS MATERNOS - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.A declaração de pobreza, nos termos do art. 99, caput, c/c §3º do...
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Decisão Monocrática nº 50288662020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL/DISSOLUÇÃO C/C GUARDA E PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE AJG. AUSENCIA DE DECISÃO NO 1º GRAU. RECEBIMENTO DO RECURSO. Não apreciado, até o presente momento, o pedido de concessão do benefício da AJG em 1º Grau, especificamente neste feito, deve o agravo de instrumento ser recebido, independentemente de preparo, evitando-se...
... DE UNIÃO ESTAVEL/DISSOLUÇÃO C/C GUARDA E PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE AJG ... DO GENITOR DE ALTERAÇÃO PARA COMPARTILHADA . DESCABIMENTO . ... As alterações ... FILHA MENOR. ALIMENTOS FIXADOS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO ... -
Acordao N° 1740748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Civil, família e processual civil. Dupla apelação. Ação de guarda compartilhada e fixação de alimentos. Menor impúbere nascido aos 12 de novembro de 2012, portadora da doença de coats, que é uma doença ocular congênita, não hereditária e muito rara, levando, em alguns casos, ao descolamento da retina. Antecipação de tutela recursal. Alteração no regime de visitas. Indeferimento. Preliminares....
... DUPLA APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA ... COMPARTILHADA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. MENOR ... -
Acordao N° 1753981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Direito civil e processual civil. Alimentos. Fixação. Redução. Percentual. Devido. Adequação. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Razoabilidade. Guarda compartilhada. Tempo. Genitores. Equivalência. Despesas. 1. A obrigação de prestar alimentos decorre do binômio da necessidade do alimentando e possibilidade econômico financeira do alimentante, conforme dispõe o art. 1. 695 do código...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. REDUÇÃO ... PERCENTUAL. DEVIDO ... PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE. GUARDA COMPARTILHADA. TEMPO ... GENITORES ... -
Acórdãos nº 2157011-68.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
Agravo de instrumento. Ação revisional de alimentos cumulada com pedido de guarda compartilhada de criança requerida pelo pai, em modificação de guarda. Tutela de urgência indeferida. Inconformismo do genitor, que busca a concessão imediata da guarda compartilhada provisória. Não provimento. Decisão mantida. 1. Ausente demonstração dos requisitos de probabilidade do direito e o perigo de dano ou...
... Ação revisional de alimentos cumulada com pedido de guarda ... concessão imediata da guarda compartilhada provisória. Não provimento. Decisão ... -
Decisão Monocrática nº 51779177620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. 1. GUARDA UNILATERAL MATERNA. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SITUAÇÃO DE RISCO AO INFANTE. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO BEM-ESTAR DO MENOR. 2. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL.
... , regulamentação de convivência, guarda, alimentos e partilha de bens. 1. guarda ... manutenção da guarda compartilhada. ausência de prova de situação de risco ao ... -
Decisão Monocrática nº 51613105120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA PARA GUARDA UNILATERAL CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E REVISÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REGULAMENTAÇÃO DO CONVÍVIO PATERNO. PREJUDICADO NO PONTO. PLEITO DE PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE VISITAS INTERNACIONAIS PELOS FILHOS. NÃO CONHECIDO. PLEITO DE MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. EM RELAÇÃO AO PLEITO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ação de alteração de guarda compartilhada para guarda unilateral cumulada alimentos. pleito de regulamentação do convívio paterno ... -
Decisão Monocrática nº 50010174220218210146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, GUARDA E PARTILHA DE BENS. PLEITO DE ALTERAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA PARA UNILATERAL E DE MODIFICAÇÃO DO ARRANJO DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A GUARDA COMPARTILHADA, APÓS A EDIÇÃO DA LEI N. 13.058/2014, É CONSIDERADA A REGRA NO ORDENAMENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... /c alimentos, regulamentação de visitas, guarda e partilha de bens. pleito de alteração da da compartilhada para unilateral e de modificação do arranjo da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.140956-0/001,1409578-33.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E GUARDA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - PLEITO DE FIXAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS DO CASAL - POSTERIOR CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PLEITO DE ALIMENTOS...
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Acordao N° 1348304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Civil. Ação de dissolução de união estável c/c partilha de bens. Alimentos aos filhos menores. Regime de convivência. Guarda compartilhada. Gratuidade de justiça. Impugnação. Manutenção. Conflitos entre os genitores. Observância. Interesse do menor. Contrarrazões. Pedido. Não conhecimento. Dever de sustento. Obrigação de ambos os genitores. Binômio necessidade/possibilidade....
... DE BENS. ALIMENTOS AOS FILHOS MENORES. REGIME DE CONVIVÊNCIA. A ... COMPARTILHADA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO ... 2. O instituto da guarda, que encontra previsão no artigo 1.583 do CC/02, ... -
Acordao N° 1758293 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Direito de família. Alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Guarda compartilhada. Convivência comum com ambos os genitores. Despesas com manutenção do lar de referência da criança. Exclusão da tabela de gastos do alimentando. Proporcionalidade. Capacidade financeira de cada genitor. Valor dos alimentos reduzido. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A fixação dos...
... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. BINÔMIO ... NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. GUARDA ... alimentando cuja guarda encontra-se compartilhada, pois cada um dos genitores deve arcar com os ...