habeas corpus preventivo e liberatorio
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O conceito do writ e a sua natureza jurídica
... O Habeas Corpus é a via garantidora da liberdade de ... Corpus, sendo eles, o Habeas Corpus liberatório", preventivo, trancativo e profilático. É necess\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0073313-2 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 134.274 - RR (2009/0073313-2) ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. RÉU ACUSADO DE ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA ... ÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. CUSTÓDIA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA ...
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Acórdão nº 2008/0064368-3 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 102.817 - ES (2008/0064368-3) ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE PRONUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 121, ... pode afirmar que o decreto prisional preventivo atenda às exigências do art. 312 do CPP ...
- Acórdãos nº 2176221-13.2014.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Diciembre de 2014
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Processo nº 0002107-85.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Enero de 2018
... : HABEAS CORPUS - CRIMINAL ... : Lesão Corporal / DIREITO ...
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Acórdão nº 2007/0138282-8 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 85.061 - SP (2007/0138282-8) ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ARTS. 121, § 2o., V, NA FORMA DOS ARTS. 14, II, ... a necessidade do encarceramento preventivo do paciente, para a manutenção da ordem ...
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Acórdão nº 2009/0027580-7 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 128.637 - RJ (2009/0027580-7) ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE DENUNCIADO POR CRIME CONTRA A ORDEM ... 3.O encarceramento preventivo" é medida que se impõe para prevenir a reiteraç\xC3" ...
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Ações Constitucionais
... previstas na Constituição, tais como o habeas corpus , a ação popular, o habeas data , o ... manteve a modalidade de habeas corpus preventivo a partir da expressão “iminente perigo”, bem ... (salvo-conduto) ou repressivo (liberatório ou habeas corpus propriamente dito) ... O ...
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Processo nº 0002258-51.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 6 de Abril de 2018
... : HABEAS CORPUS - CRIMINAL ... : Jogo do Bicho ...
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Remédios constitucionais
... édios constitucionais expressos, a saber: habeas corpus , mandado de segurança individual, ação ... édio constitucional: habeas corpus preventivo , liberatório ou repressivo e suspensivo ...
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Processo nº 0000438-94.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
... : HABEAS CORPUS - CRIMINAL ... : Demais Crimes do Código ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ARTS. 171, § 3.º E 333 DO CÓDIGOPENAL, ART. 2.º DA LEI N. 12.850/2013, ART. 1.º DA LEI N. 9.613/98 EART. 90 DA LEI N. 8.666/1993. OPERAÇÃO CAMILO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOSCONCRETOS QUE EVIDENCIEM A PERSISTÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DE HABEAS CORPUSCONCEDIDA. PROVIMENTO ESTENDIDO.1. Paciente que, na origem, é parte em...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ARTS. 171, § 3.º E 333 DO CÓDIGOPENAL, ART. 2.º DA LEI N. 12.850/2013, ART. 1.º DA LEI N. 9.613/98 EART. 90 DA LEI N. 8.666/1993. OPERAÇÃO CAMILO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOSCONCRETOS QUE EVIDENCIEM A PERSISTÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DE HABEAS CORPUSCONCEDIDA.1. Pacientes que, na origem, são partes em procedimento...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ARTS. 171, § 3.º E 333 DO CÓDIGOPENAL, ART. 2.º DA LEI N. 12.850/2013, ART. 1.º DA LEI N. 9.613/98 EART. 90 DA LEI N. 8.666/1993. OPERAÇÃO CAMILO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOSCONCRETOS QUE EVIDENCIEM A PERSISTÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DE HABEAS CORPUSCONCEDIDA.1. Paciente que na origem é Parte em procedimento criminal no...
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Acórdão Nº 1368160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. CONSENTIMENTO DO MORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 5º, XI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
... “AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA ... CONVERSÃO ... DE HC PREVENTIVO EM LIBERATÓRIO E EXCEÇÃO À ... TEMPORÁRIA ... -
Direito Processual Penal
... A : incorreta. Conferir: “ Habeas corpus ... Processual penal. Extinção da ... auto-maticamente, supedanear o decreto preventivo. 6. Seria, pois, indispensável que a autoridade ... corpus impetrado como preventivo em liberatório, em face da sua natureza jurídica ... (E) ...
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Processo nº 0001195-88.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Enero de 2018
... : HABEAS CORPUS - CRIMINAL ... : Desacato / Crimes ...
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Controle dos atos da administração pública
... 6. Controle jurisdicional. 6.1. Habeas corpus ... 6.1.1. Legitimidade ativa e passiva ... )controle prévio: também chamado de preventivo ou controle a priori é exercido antes da ... pode ser preventivo ou repressivo (liberatório). a) habeas corpus preventivo: é cabível ...
- Acórdãos nº 4004896-06.2018.8.04.0000 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdão nº 42788-0/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3 de Abril de 2008
Habeas Corpus Liberatório. Receptação. Alegação de Decreto Preventivo Desfundamentado e Desnecessário. Constrangimento Ilegal. Pedido de Extensão de Benefício Concedido ao Co-Réu da Ação Penal Originária. Condições Pessoais do Paciente Favoráveis. Réu Foragido. Liminar Deferida. Não Caracteriza Constrangimento Ilegal a Prisão Preventiva Decretada Fundada na Garantia da Aplicação da Lei
... JJ&ÍID2 MJORfl&R SDILWA TOQTTO ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO ... RECEPTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECRETO ... PREVENTIVO DESFUNDAMENTADO E ... DESNECESSÁRIO ... -
Decisões Monocráticas nº 177558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
DECISÃO HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL CIVIL ... DESCABIMENTO DE ... -se a conversão do habeas corpus preventivo em liberatório em razão da amplitude do pedido ...
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Decisão da Presidência nº 177558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
DECISÃO HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL CIVIL ... DESCABIMENTO DE ... -se a conversão do habeas corpus preventivo em liberatório em razão da amplitude do pedido ...
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Decisões Monocráticas nº 173678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Julio de 2019
DECISÃO HABEAS CORPUS ... PROCESSO PENAL ... DESCABIMENTO DE ... , tratando-se de habeas corpus liberatório, não mais preventivo, em vista da prática de ...
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Decisão da Presidência nº 152803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2018
Decisão: Vistos ... Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor ... , requer seja o presente habeas corpus preventivo convertido em liberatório, com a expedição de ...
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Decisão da Presidência nº 160169 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor ... writ, requer seja o habeas corpus preventivo convertido em liberatório (pág. 9 do documento ...