historia direito penal
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Julgamento 7000425-51.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-08-2019
... e o Presidente da Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do ... Steinbruch, membro da Comissão de Direito Penal Militar da OAB/DF ... REPRESENTANTE DO ... DE MILITARES AO LONGO DA HISTÓRIA. SUBMISSÃO A DECISÕES DE SUPERIORES ...
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O que é estudar direito penal? E como se estuda?
Hamilton Gonçalves Ferraz: Por que estudar direito penal?
... E mais. O direito penal existe, também, porque, em um dado momento da história, mais precisamente, no iluminismo, percebeu-se que o Estado, o governante não podia exercer poder como quisesse. Não poderia punir como quisesse ... -
Teoria Geral do Direito
... XIX, sendo, pois, de formulação recente na história do Direito. Observa a impropriedade da denominação — por não haver ... ídica: direito constitucional, administrativo, processual (civil, penal e do trabalho), penal, previdenciário, financeiro, internacional público ...
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Ciência política: Estado, democracia e mercado global
Enquanto existir o medo e receio da convivência com o outro, o isolamento e a discriminação (ordens contrárias à democracia) serão epítomes na sociedade.
... Kech Ferreira ADVOGADO E PROFESSOR DE DIREITO ... ESTADO, DEMOCRACIA E MERCADO GLOBAL ... o Estado aproxima-se mais de sua condição penal, ou seja, demonstra, pela sua ideologia de defesa ... do Rio de Janeiro: dois tempos de uma história. Rio de Janeiro, Revan, 2014, p. 35 ... 16 ... -
Acordão do Segunda Turma, 10-03-2020
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ESBULHO DE TERRENO DA UNIÃO. ARTS.43, 98 A 103 E 1.210 DO CÓDIGO CIVIL. REINTEGRAÇÃO E IMISSÃO NAPOSSE. ARTS. 8º E 560 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015.IMPRESCRITIBILIDADE DOS BENS PÚBLICOS. ART. 102 DO CÓDIGO CIVIL.REGIME NORMATIVO ESPECIAL DO DOMÍNIO DA UNIÃO. ARTS. 20 E 71, CAPUT,DO DECRETO-LEI 9.760/1946. PAGAMENTO PELA MERA PRIVAÇÃO DA POSSE DEIMÓVEL PÚBLICO.
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Faculdade de Direito da USP considera 'preocupante' fala de generais
Faculdade de Direito da USP considera preocupante fala de generais
... de duas décadas de regime ditatorial, período lamentável na história de nosso país ... Para que essa triste situação não se repita, é ... Shimizu, defensor público de São Paulo, mestre e doutor em Direito Penal e criminologia pela USP ... Caetano Aiolfi, professor de História e aluno ... -
Acórdão nº 105903 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
DIREITO PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONDENAÇÃO EXCLUSIVA À PENA DE MULTA. AUSÊNCIA DE RISCO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. INADMISSIBILIDADE DO HABEAS CORPUS. O habeas corpus tem uma rica história, constituindo uma garantia fundamental. Repetindo Pontes de Miranda, 'onde não há remédio do rito do habeas corpus, não há, não pode haver garantia segura da liberdade física' (
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Como se produz um jurista? O modelo francês (Parte 14)
Como se produz um jurista? O modelo francês (Parte 14)
... O ingresso na Faculdade de Direito na França é universal e não depende de exame ... -se o direito de cursar 2 disciplinas: História Contemporânea, Problemas Econômicos ... Ciência Política, Introdução ao Direito Penal" e à Ciência Criminal, Política Econômica e Or\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083004720184058200), 17-08-2021
PJE 0808300-47.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, TENTATIVA DE ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. HIPÓTESES ANTEVISTAS DE CRIMES IMPOSSÍVEIS. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentenç
... , que cuidou de julgar improcedente a ação penal para: ... 1) ABSOLVER a ré MARIA DO CARMO ... ser de certeza, isto na medida em que o Direito Penal tem o condão de limitar um dos principais ... CEF, CARMINHA novamente contou a mesma história a respeito da intermediação da liberação do ... -
Encarceramento no Brasil não cumpre função ressocializadora
Encarceramento no Brasil não cumpre função ressocializadora
A história do Direito Penal foi, na grande maioria das ... -
Compliance criminal e prevenção nas cooperativas
O objetivo deste artigo é demonstrar que, através das constantes mudanças do Direito Penal brasileiro, frente às exigências de um novo mundo globalizado, as pessoas jurídicas, em especial, aqui, as Cooperativas, precisam se reinventar frente à expansão do Direito Penal e o permanente risco de eventual responsabilidade criminal. O tema traz uma suscinta, mas indispensável, abordagem do direito e o
... , Segundo Vice-Presidente da Comissão de Direito Cooperativista da ... OAB/MG para o triênio ... és das constantes mudanças do Direito Penal brasileiro, frente às exigências de um novo ... voltar as nossas atenções para a história do Direito Penal em três fases principais: ... -
Raca e Biopolitica na America Latina: os limites do direito penal no enfrentamento ao racismo estrutural/Race and Biopolitics in Latin America: the limits of criminal law in confronting structural racism.
... O autor nos apresenta este conceito em 1976, no livro "A Historia da Sexualidade I: a vontade de saber" (2011) e aprofunda sua analise no curso ministrado no College de France de 1978-79, publicado em livro com o ...
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Furto
... "A história do Direito Penal é a história da própria ...
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A sustentacao de um discurso critico criminologico na Revista de Direito Penal e Criminologia (1971-1983)/The support of a critical criminological discourse in the Journal of Criminal Law and Criminology - Revista de Direito Penal e Criminologia (1971-1983).
... Processo Penal, 5. Assuntos diversos, 6. Biografias, 7. Publicacoes de Roberto Lyra Filho e 8. Pesquisas ... A historia da Revista trata-se da historia recente do direito penal que substancialmente denuncia a pena de prisao, da criminologia critica e da reivindicacao ...
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Leis de emergência restringem brutalmente os direitos fundamentais
... com os princípios básicos do Estado de Direito.[4] E, por suposto, como as ameaças estão a ... ón”, In: WINTER, Terrorismo, processo penal y derechos fundamentales, Madrid: Marcial Pons, ... Embora isso, como se sabe, na história do direito penal, não seja algo novo.” (“O ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... lições da História, ao aniquilamento do Estado de Direito, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... : DAIANE ALVES DE ALMEIDA ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... lições da História, ao aniquilamento do Estado de Direito, ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... Cooperação Jurídi- ca Internacional Penal- Tributária e Transnacionalidade. São Paulo: ... detalhada e fascinante análise sobre a história do tributo no curso das civilizações, mostra o ...
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Criminal Compliance, Controle E Lógica Atuarial: A Relativização Do Nemo Tenetur Se Detegere
... Direito.UnB, janeiro – junho de 2014, v. 01, n.01 ... 613/1998, trouxe para o cenário do direito penal brasileiro importantes e profundas alterações ... batiza de criminologia do fim da história 44 ... Esta criminologia administrativizada ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... pela filosofia desde a Antiguidade pós-Socrática; ao longo da história, porém, o seu sentido e alcance tem sido ampliado, o que torna ... Até mesmo no âmbito penal a sociedade de controle produziu modificações: em vez de ...
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A secular história do abrigamento de crianças e adolescentes e a interface jurídica
... 2 Trata-se de lição básica dos estudiosos do Direito Comparado 3 que a utilização de institutos científicos, inclusive ... história também procura-se refutar o uso indiscriminado do Direito Penal Infracional, especialmente na América Latina e nos Estados Unidos da ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO IBDR ... : THIAGO RAFAEL VIEIRA ... : ... 1789 COMO HISTORIA, ACTUALIDADE Y ... FUTURO DEL ESTADO ... incisos I e II, do Código Penal” (ADPF 54/DF, Rel. Min. Marco ... Aurélio; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001380620174058500), 08-01-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. ESTELIONATO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. BENESSES PREVISTAS PARA O FURTO/ESTELIONATO PRIVILEGIADO. DESCABIMENTO. DOSIMETRIA. REVISÃO DA PENA-BASE. FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Trata-se de apelação criminal interposta pela defesa de KLEANY OLIVEIRA, tendo por objeto sentença proferida...
... PENAL". PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. A\xC3" ... sustenta a defesa, que: a) apesar de o Direito Penal pátrio apresentar caráter subsidiário e ... ademais que, em relação a tal história da perda do cartão de saque da falecida genitora ... -
Acórdão Nº 172136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... : PESSOAS PRESAS NO CONJUNTO PENAL DE ... SERRINHA/BA ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL ... ÂNCIA DO “MÍNIMO EXISTENCIAL” – O DIREITO À ... SAÍDA DA CELA POR 02 (DUAS) HORAS ... História ... e Prática do Habeas Corpus. 3ª ed ...
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Bibliografia
BIBLIOGRAFIA ... BRUNO, Aníbal. Direito Penal. Parte Geral. Vol. 1. Rio de Janeiro: ... O direito penal na contramão da história. Boletim IBCcCrim nº 68, jul. 1998 ...