historia direito penal
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 1.1 OS DESAFIOS IMPOSTOS AO DIREITO PELA DIFUSÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA ... E a história da comunicação é, antes de tudo, a história ... o Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal); PL 6.541/02, apresentado em 11/04/2002, que ...
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... Doutorando e Mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da ... elaborarse el pasado más reciente de la historia alemana (CONDE, Francisco Muñoz. La autoría ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 77 Assim, se todo poder emana do povo e o direito constitucional decorre de prévia decisão ... sancionador, especificamente, o direito penal" e o direito tributário. Não se pode aplicar san\xC3" ... mesmo conteúdo ou conceito por toda a história. O instituto sofreu evolução no decorrer dos ...
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Direito digital
... fazer correlação a outros ramos científicos, a exemplo do Direito Penal, Civil, Administrativo, Eleitoral, Contratual e etc. O Direito Digital ... Trata-se de uma perspectiva inédita na história brasileira e de uma das raras legislações do ... mundo no campo da ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e ... vontade –, 6º, cabeça, e 196 – direito à saúde –, todos da Carta da República e, ... por seu futuro: surge o indivíduo na história do Ocidente. O indivíduo, para agir ...
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Operação Lava Jato: ideologia, narrativa e (re)articulação da hegemonia
Este texto analisa os múltiplos processos que produziram a Operação Lava Jato e foram por ela produzidos um contexto de crise da formação social brasileira. Tais processos, conjugados em uma unidade ruptural, foram capazes de desestabilizar e reorganizar o bloco hegemônico no poder, impulsionando Jair Bolsonaro. A Lava Jato operou, em suas práticas e discursos, através da formanarrativa, de modo...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 3, 2021, p ... história. E isso porque, ideologia, como explicaremos, é ... , 1978: 219) que justifica a persecução penal". Nesse sentido, é ilustrativa uma recente senten\xC3" ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... discursos extremos sob suposta guarida do direito fundamental à liberdade de expressão – free ... 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DAS ... A história do Facebook foi contada bem e muitas vezes. Mas ...
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Referências
... Criminologia crítica e crítica do direito penal. 2.ed. Trad. Juarez Cirino dos Santos ... políticas: contribuições para a história das idéias políticas. São Paulo: Atlas, 2002 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015419620154058300), 26-11-2019
PJE 0001541.96.2015.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DAS DEFESAS. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. ESQUEMA ENVOLVENDO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA RFB, DOS CORREIOS, BEM COMO INTERMEDIÁRIOS PARA A CONFECÇÃO E VENDA DE CPFs FALSOS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. REFORMA. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO CABIMENTO. RECURSOS...
... no que toca ao número da ação penal diante da qual se analisou a inocorrência de ... -
Em março, Brasil viu a escalada do punitivismo
... Para quem acompanha o Direito Penal brasileiro, a descrição parece sob ... história do Direito Penal brasileiro”, nas palavras do ...
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A 'evolução' de julgadores anônimos
Opinião: A "evolução" de julgadores anônimos
... todos os atos da vida contemporânea, com direito à transmissão online de julgamentos e ... que venha a ser um "dano de dignidade penal" para, com tipos penais já existentes, se ... e, mais grave, do desprezo de anos de história que nos demonstram a ineficiência do Direito ... -
Seduzidos pela Dama de Copas: aos inimigos... prisao? Afinal, podera o direito penal ser emancipatorio?/Seduced by the Queen of Hearths: for enemies... prison? After all, can penal law be emancipatory?
... Em sua obra O inimigo no direito penal (2007) busca entender como ao longo da historia o poder soberano gestou a categoria inimigo, retirando desta qualquer sentido de ser, logo, uma existencia eliminavel: ... Zaffaroni alerta para a ...
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Direito Penal serve para proteger capital e ricos, dizem professores
Direito Penal serve para proteger capital e ricos, dizem professores
... Só é possível construir um Direito Penal que resguarde as pessoas do arbítrio estatal com uma análise crítica da história da sociedade ... Esse é o entendimento do professor da USP Alysson Leandro Mascaro e da professora da Uerj Vera Malaguti Batista. No pós-guerra, o ... -
Processo nº 0000015-25.2017.8.19.0080 de Sétima Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... NORMATIVO PENAL ... SINALIZANDO A SUA HISTÓRIA ... DIREITO. INVIABILIDADE JURÍDICA. ACUSADO ...
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Prisão de parlamentar. O conteúdo jurídico da imunidade processual do art. 53, § 2º da constituição federal
O art. 53, § 2º, da CF prevê imunidade formal a Deputados e Senadores, vedando, desde a expedição do diploma, que os parlamentares sejam presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Confere-se uma garantia ao exercício do mandato, imprescindível ao Estado Democrático de Direito. No entanto, assistiu-se, recentemente, à prisão de membros do Congresso Nacional, exigindo do STF interpretações...
... Doutor (Processo Penal e Controle Penal) e Mestre em Direito (Direito e ... Direito constitucional: teoria, história ... -
Direito constitucional e constituição
... econômico, o direito financeiro, o direito tributário, o direito penal e o direito processual, posto que são ramos em que o Estado atua com ... , e que alguns apontam como a primeira constituição escrita da história ... Referido acordo, que concebe a ideia de um governo representativo, mesmo ...
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Bolsonaro para Roxin: hold my beer
Bolsonaro para Roxin: hold my beer
... ção de risco, e, portanto, sem relevância penal: o sobrinho manda o tio para a floresta, torcendo ... morais e religiosos, distantes do Direito Penal e da coerção estatal laica, que crime ... os atos do maior torturador da história do Brasil oficialmente documentado, causador de ... -
Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? - Dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
Este artigo discorre sobre a crueldade contra os animais nos EUA, analisando, a partir do case o Povo vs Garcia, que os tribunais adotam várias teorias sobre os interesses que as leis anti-crueldade visam prevenir: danos contra a propriedade, imposição de um princípio moral, danos ao guardião do animal, danos futuros aos seres humanos, concluindo que as leis criminais anti-crueldade visam...
... Introdução. – 2. Animais e o Direito Penal: História e Contradições. – 3. O ... -
Control and ban: the decline of panoptic discipline in contemporary punitive logic/ Vigiar e banir: o declinio da disciplina panoptica na logica punitiva contemporanea.
... Na modalidade penal, os metodos disciplinares objetivavam um controle ... O Direito Penal, nesse contexto, funcionava como modalidade ... declaradas da pena abriga, portanto, a historia de um sucesso correlato: o das funcoes reais da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...
... 312 c/c o art. 29, ambos do Código Penal ... A denúncia foi assim resumida na ... Relatou que ouvia muito essa história do "peixe do IBAMA", e que também foram ... ser de certeza, isto na medida em que o Direito Penal tem o condão de limitar um dos principais ... -
A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... Cristiano Weber ... Mestrado em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio ... -se-á, à luz do Estado Ambiental, a tutela penal do meio ambiente, avaliando as opiniões ... ambiental brasileira: subsídios para a história do direito ambiental. 2. ed. Rio de Janeiro: ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... AOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO PENAL. ATENDIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ... , m ercê de incabível a invocação de direito adquirido ou de autoridade da coisa ... Após discorrer sobre a história da corrupção e desvios de conduta ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... SORIO E O UTRO ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... Exemplo recente da história política brasileira foi a fidelidade ... [No julgamento da Ação Penal nº 470, o advogado do tesoureiro ...
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Responsabilidade civil do estado no crime de tortura praticada pelos seus agentes
O presente trabalho objetiva abordar os principais aspectos da responsabilidade civil do Estado quando verificada a prática de crime de tortura perpetrada por agentes públicos, bem como entender os fatores que impulsionam a deflagração dessa modalidade de delito, que rompe com o direito da personalidade, gerando, então, o dever de indenizar. Palavras-chave: Responsabilidade civil do Estado. Danos
... modalidade de delito, que rompe com o direito da personalidade, gerando, então, o dever de ... Veremos também que a norma penal em estudo é de tipo aberto, o que cria a ... Em síntese, a história do Direito Penal revela que desde a Antiguidade ... -
Direito grego
... se conhecer bem uma legislação insta que se conheça bem a sua história” ... Michael Gagarin 1 comenta que há três estágios de ... Vide art. 345 do Código Penal ... A legislação desenvolvida por Drácon também ficou conhecida ...